O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta terça-feira (6) que vai levar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a proposta apresentada por líderes do Senado de fatiar a MP (medida provisória) que, entre outros assuntos, reonera 17 setores da economia.
Congressistas têm defendido que a reoneração da folha de pagamento e a diminuição da compensação tributária de municípios sejam discutidas com o Congresso por meio de um projeto de lei com urgência constitucional —que dá a cada uma das Casas o prazo de 45 dias para análise.
Já a compensação tributária feita por empresas por meio de decisões judiciais e o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), outros pontos abarcados pela MP, seguiriam tramitando por meio do texto atual, segundo o ministro.
"Creio que [esse assunto] será resolvido nesta semana. E creio que nós vamos aprovar essas medidas para dar conforto para o país prosperar com as contas mais equilibradas", disse Haddad, ressaltando que o acordo sobre "a forma e o conteúdo" depende de Lula.
No mês passado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), havia afirmado que o governo federal se comprometera a revogar a MP de dezembro sem os trechos que tratam da desoneração da folha. Haddad, na ocasião, desconversou.
Nesta terça, Haddad se reuniu com senadores da base aliada, como Renan Calheiros (MDB-AL), líder da maioria, e Cid Gomes (PSB-CE).
A reunião com deputados federais acabou cancelada em meio ao mal-estar provocado pelo discurso desta segunda-feira (5) do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Após a reunião do grupo com Haddad, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), afirmou que ainda não há decisão sobre a necessidade de revogar a MP atual.
Randolfe também disse que o ministro da Fazenda relatou as suspeitas de irregularidades envolvendo o Perse.
Como revelou a Folha, a Receita Federal investiga indícios de que o Perse esteja sendo usado para operações de lavagem de dinheiro de atividades ilícitas no país. O valor declarado pelas empresas no ano passado chegou a R$ 17 bilhões, enquanto a estimativa era de um gasto anual de R$ 4,4 bilhões.
Nesta terça, 17 frentes parlamentares —como as do empreendedorismo e a da agropecuária— entregaram um manifesto aos presidentes do Senado e da Câmara em que afirmam que o governo tem desrespeitado decisões do Congresso Nacional.
No documento, parlamentares defenderam mais uma vez que Pacheco devolva a MP da reoneração sob o argumento de que o Congresso já deliberou sobre o tema dias antes, ao derrubar o veto do presidente Lula e manter o benefício.
O texto também critica a portaria do Ministério do Trabalho que dificulta o trabalho aos feriados e pede a votação do projeto que reverte a iniciativa. Por fim, o grupo reivindica participação na elaboração das leis complementares da reforma tributária.
A desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia foi aprovada pelo Congresso no ano passado, mas o texto acabou integralmente vetado por Lula.
Em contrapartida, o ministro da Fazenda enviou uma nova MP ao Congresso, com a reoneração gradual da folha de pagamento. A medida, anunciada por Haddad em 28 de dezembro do ano passado, vale a partir de 1º de abril.
A ideia do Ministério da Fazenda é levar em consideração a principal atividade que as empresas desempenham por meio da CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Conforme avaliação feita pela SPE (Secretaria de Política Econômica), serão dois grandes grupos.
No grupo de 17 atividades que conta com maiores benefícios hoje, passaria a ser aplicada uma alíquota de 10% sobre a faixa de um salário mínimo dos funcionários. Para outras 25 atividades, que possuem menos benefícios na sistemática atual da desoneração, a contribuição patronal seria de 15%.
Autor do projeto de lei que prorrogou a desoneração, o líder da União Brasil, senador Efraim Filho (PB), disse a jornalistas nesta terça que reforçou ao ministro da Fazenda que a edição da MP foi mal vista pelo Congresso Nacional.
"O que se espera, até o final da semana, é que haja a possível revogação desse trecho [da desoneração] da medida provisória para ser substituído por PL", afirmou.
A desoneração da folha de pagamento vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha.
Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, entre outros.
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