O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou, nesta segunda-feira (5), a meta fiscal zero e anunciou uma "rampa de transição" para MEIs (microempreendedor individual) se tornarem microempresas, na mensagem do Executivo ao Legislativo.
O documento, com mais de 300 páginas, foi enviado pelo governo para o Congresso com as prioridade para o ano.
Apesar de Lula e integrantes do Palácio do Planalto já terem sinalizado a revisão da meta em março, o governo reafirmou, no texto enviado aos parlamentares, a meta que consta na lei do Orçamento de 2024.
"A proposta [de Lei de Diretrizes Orçamentárias] apresenta modernizações alinhadas às boas práticas orçamentárias mundiais, como a previsão de projeções plurianuais e a identificação de agendas transversais. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024 foi encaminhado ao Congresso Nacional com meta de resultado primário zero", diz o texto.
Em café com jornalistas no Palácio do Planalto, no ano passado, o presidente disse que a meta não precisaria ser zero, abrindo uma crise com a equipe econômica, que vinha defendendo o resultado.
Há uma queda de braço entre integrantes do governo que defendem rever a meta para manter investimentos, enquanto outra ala quer priorizar a meta fiscal zero. No ano passado, foi mantida a segunda opção, bancada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), mas ela poderá ser revista em março.
O texto enviado aos parlamentares traz, no geral, diretrizes do que o Executivo pretende fazer neste próximo ano, evitando citar nominalmente quais projetos seriam prioridades na Câmara e no Senado. O documento cita ainda alguns programas novos, como uma "rampa de transição do MEI para ME [microempresa]".
"Essa estratégia visa permitir uma transição gradual e suave dos MEIs para a categoria de microempresa (ME), incentivando o crescimento e desenvolvimento dos empreendimentos. Ao facilitar essa transição, busca-se criar condições para que os MEIs alcancem novos patamares em seus negócios, contribuindo para o fortalecimento da economia", diz o texto.
Em outro momento, anuncia o lançamento de um programa de política industrial, com objetivo de "acelerar inovação, adensar cadeias produtivas e garantir a autonomia tecnológica do país".
O programa Mais Inovação Brasil será parceria da Finep com o BNDES e contará com R$ 60 bilhões para inovação em quatro anos.
O governo também cita para este ano a implementação da regularização fundiária em imóveis rurais na amazônia e em áreas do cerrado, "com a perspectiva de apoio ao processo de recuperação ambiental de 10 mil hectares em propriedades/posses rurais menores a quatro módulos fiscais".
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