O Ministério Público do Trabalho ajuizou, na terça-feira (30), ação civil pública contra a IBM por práticas consideradas discriminatórias a trabalhadores residentes de Minas Gerais.
A Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais pede que a empresa seja condenada a uma indenização por dano moral coletivo de R$ 20 milhões pelo processo seletivo aberto em setembro de 2023, com restrição explícita ao estado mineiro.
A IBM disse, em nota, que continua contratando ativamente em todo o Brasil, inclusive em Minas Gerais, e que vai se defender.
O MPT tentou fechar um termo de ajustamento de conduta (TAC), mas o acordo não andou. A IBM queria autorização para excluir candidatos de Minas Gerais para projetos específicos e queria a redução nos valores das multas para o caso de descumprimento do acordo.
A ação civil pública será analisada na 18ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. A primeira audiência está marcada para dia 14 de março.
Para demonstrar o que considera ser discriminação, o MPT apresenta na ação capturas de tela dos formulários de inscrição do processo de contratação da IBM, por meio da plataforma Trybe. Mesmo para vagas de trabalho remoto, haveria a exclusão de candidatos que morem em Minas Gerais.
O caso foi tornado público depois de viralizar no X, antigo Twitter, em setembro de 2023. No processo seletivo da empresa de tecnologia, o candidato deveria confirmar que não morava em Minas Gerais para seguir com a inscrição.
Segundo o processo do MP do Trabalho, a exclusão de candidatos mineiros está ligada a uma decisão judicial que tirou da IBM em Minas Gerais a classificação de empresa de tecnologia.
Na ação civil pública, o MPT pede também que a companhia seja obrigada a descartar quaisquer distinções geográficas em futuros processos seletivos. Se a Justiça do Trabalho aceitar os pedidos da procuradoria, a IBM também será obrigada a se retratar publicamente e dizer que não promove nenhum tipo de discriminação aos trabalhadores.
Audiência em Curitiba
Na próxima segunda-feira (5), a IBM participará de audiência no âmbito de ação movida pelo Sitepd (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados de Curitiba e Região Metropolitana).
O processo pede o reenquadramento fiscal da IBM da área de comércio para a de TI (Tecnologia da Informação) no Paraná, citando a decisão mineira como referência.
Na ação movida na Justiça mineira pelo Sindados-MG (Sindicato dos Trabalhadores de TI de Minas Gerais), a IBM disse que a maior parte de seu faturamento está ligada ao comércio dos programas desenvolvidos pela empresa, o que viabiliza a manutenção das atividades da empresa.
Para a 47ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, porém, a IBM atua com desenvolvimento e licenciamento de tecnologia da informação e softwares, trabalho que requer mão de obra qualificada. A comercialização desses produtos, segundo a decisão, envolve somente parte de seus funcionários.
Com isso, a empresa foi obrigada a seguir as convenções sindicais da área de TI, com piso salarial e benefícios maiores, e não dos comerciários no estado. A empresa foi condenada a pagar os valores retroativos de cinco anos de direitos trabalhistas aos trabalhadores e ex-funcionários daquele estado.
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