O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (12) um projeto de lei que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 2.824 mensais, o equivalente a dois salários mínimos.
A matéria foi aprovada de forma simbólica, ou seja, quando não há contabilização de votos, após uma série de embates entre deputados governistas e da oposição. O texto agora será analisado pelo Senado.
O relator da matéria, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), retirou do texto original, de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), um dispositivo que garantia a correção automática para os próximos anos.
Segundo relatos de parlamentares que participaram das negociações, foi firmado um acordo entre o Ministério da Fazenda, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes para que o projeto tivesse o exato conteúdo da MP editada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em fevereiro.
Dessa forma, dizem, não haveria obstáculos para aprovação da matéria.
A medida adotada pelo governo tinha como objetivo evitar que pessoas beneficiadas pelo último aumento do salário mínimo e que estavam isentas pela tabela até então em vigor passassem a recolher pela primeira faixa do IR.
Em maio do ano passado, uma MP corrigiu a faixa de isenção do IRPF de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 e instituiu uma dedução simplificada mensal de R$ 528 —assim, seria possível isentar ganhos de até R$ 2.640, o equivalente a dois pisos pelos valores vigentes em 2023.
Com o novo reajuste, o desconto simplificado passa a ser de R$ 564,80, o que permite que a isenção atinja quem recebe até dois salários mínimos atuais (o valor do piso está em R$ 1.412 desde janeiro).
O texto aprovado nesta terça revogou a MP enviada pelo governo.
"O Brasil ainda possui uma tributação demasiadamente regressiva, sobrecarregando justamente as populações mais vulneráveis da nossa sociedade (...). Pretende-se aqui reduzir essas distorções ao assegurar a isenção de quem ganha até dois salários mínimos", diz o relator em seu parecer.
O deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) defendeu a aprovação do PL, afirmando que o combate à desigualdade social é uma marca do governo Lula.
"Ele significa para as famílias trabalhadoras mais pobres um desafogo, um alento no seu orçamento. Você não precisar mais pagar o imposto de renda e, assim, ter mais recursos para o cotidiano, para o alimento, para os medicamentos, para o aluguel e para sobrevivência com dignidade", disse.
O reajuste da tabela do IR é uma promessa de Lula em seu terceiro mandato. Em entrevista em janeiro, o petista afirmou ainda que tem um "compromisso" para chegar até o fim de seu mandato "isentando todo mundo que ganha até R$ 5.000".
Parlamentares da oposição se fiaram na declaração de Lula para criticar o projeto, afirmando que o presidente prometeu isenção maior do que consta na matéria —apesar de o petista ter traçado isso como meta até o fim de seu mandato.
O deputado Cabo Gilberto (PL-PB), por exemplo, disse que o projeto aprovado é uma "medida pífia" e que o chefe do Executivo "engana o povo". Ele também provocou partidos da esquerda dizendo que eles iriam votar contra o povo, já que a oposição estava defendendo uma isenção maior do que a prevista na matéria.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), por sua vez, afirmou que Lula "não cumpriu nem metade da promessa" e que isso representa "estelionato eleitoral".
"A gente quer ver isso ser cumprido integralmente, presidente Lula. Mas vamos votar a favor desse projeto porque isso é melhor do que nada", disse.
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