O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, não procurou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para debater a autonomia financeira da instituição.
Segundo Haddad, por se tratar de uma PEC (proposta de emenda à Constituição), o tema deveria ter sido discutido com o governo. A ideia é transformar o BC em uma empresa pública com autonomia fiscal e orçamentária.
"Tratando-se da Constituição do país, caberia uma conversa prévia com o presidente da República, que não houve. Foi isso que eu disse para o Roberto [Campos Neto]", afirmou Haddad em entrevista à CNN divulgada nesta quarta-feira (27).
A proposta retira qualquer "tutela ou subordinação hierárquica" do BC ao governo, o que tem gerado críticas entre petistas.
Em uma série de entrevistas, Haddad afirmou que o governo vai anunciar a criação de títulos para impulsionar o mercado imobiliário, disse que a Fazenda vai revisar a projeção de crescimento da economia de 2,2% para 2,5% neste ano e que o superávit de 0,5% previsto para 2025 dependerá do Congresso.
À CNN o ministro disse que a decisão de reter os dividendos extraordinários da Petrobras foi gerada por uma comunicação errada. "Você passa para o mercado uma ideia imprecisa sobre a sua intenção", disse.
Em relação à petroleira, ele afirmou que a Fazenda vai atuar para "pacificar os ânimos". "Eu não vejo nenhum problema em corrigir a rota quando estivermos passando uma mensagem equivocada."
No começo de março, após a divulgação do balanço da estatal e da retenção dos dividendos extras, a Petrobras chegou a perder mais de R$ 55 bilhões em valor de mercado.
Haddad afirmou que as soluções na companhia serão técnicas. Na estatal, agora há um integrante da Fazenda com assento no conselho de administração.
Além disso, o ministro tratou também das contas públicas. De acordo com o novo arcabouço fiscal, a equipe econômica projetou déficit de 0,5% no ano passado, zero neste ano, superávit de 0,5% em 2025 e de 1% em 2026.
"A pedido do presidente [do Senado, Rodrigo] Pacheco [PSD-MG] e do presidente [da Câmara, Arthur] Lira [PP-AL], projetos de lei foram apresentados para chegarmos a uma equação. Isso vai definir o futuro da trajetória [do superávit]. O que estou querendo dizer é que vamos ao longo dos próximos dias definir com o Congresso Nacional o andar da carruagem, como vamos definir a trajetória daqui para frente", disse Haddad.
O ministro não quis se comprometer a nenhum novo número e empurrou a responsabilidade para a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB). É ela quem vai elaborar o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias). O prazo para o envio é até o dia 15 de abril.
"As pessoas imaginam que o resultado primário depende só do Executivo. Isso é um erro", afirmou.
Novas propostas
Pela manhã, à rádio Itatiaia Haddad falou do setor imobiliário. A ideia é que as prestações que um banco receberia pelo financiamento de um imóvel com garantia sejam transformadas em títulos e que esses recebíveis possam ser negociados no mercado.
Ao vender esses papéis, a instituição financeira abre espaço em seu balanço para novos financiamentos. "O banco logo revende [o recebível] e abre espaço no seu balanço para financiar outro imóvel", disse.
Segundo ele, a proposta foi bem recebida pelas principais empresas do setor e promete alavancar o segmento da construção civil.
Haddad afirmou ainda que o governo do Rio de Janeiro discute a transferência de uma dívida da Petrobras para a União em negociação para reduzir os juros da dívida do estado.
"A Petrobras tem uma dívida com o Rio de Janeiro. Se eles [companhia e governo estadual] chegarem a um termo de quanto é essa dívida, essa dívida da Petrobras com o governo do Rio pode ser transferida para o governo federal. Abate-se da dívida do Rio [com a União] e, além de tudo, o Rio deixa de pagar um juro tão elevado e cai a taxa de juro", afirmou Haddad.
À tarde, ele garantiu que reformas como a do imposto de renda chegarão ao Congresso ainda neste ano. "Eu sei que o Congresso vai decidir tudo. Se vai ser do gosto da Fazenda ou não, eu não sei", disse em evento da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) durante visita do presidente francês, Emmanuel Macron.
O ministro comparou os esforços para construir um acordo entre o Mercosul e a União Europeia com a reforma tributária, e afirmou que, se a reformulação do sistema tributário pôde ser aprovada após 40 anos, o acordo comercial entre os blocos também pode ser finalizado depois de duas décadas.
Macron, no entanto, apresentou visão distinta. Segundo o francês, o acordo é "péssimo", porque tem 20 anos de negociações e precisa ser reconstruído, levando em consideração as questões de clima, descarbonização e biodiversidade.
Bolão no PT
Questionado se continuaria no cargo de ministro da Fazenda em um possível segundo mandato de Lula, Haddad desconversou e disse que tem orgulho de seu trabalho.
Segundo ele, houve um bolão no PT para prever quanto tempo ficaria no cargo. "Eu soube outro dia que, quando eu cheguei ao Ministério da Fazenda, fizeram um bolão de quanto tempo eu duraria aqui. Esse foi no PT, mas deve ter tido na Faria Lima, em outros lugares", contou.
Com Reuters
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