Apesar da perspectiva do governo de um cenário de menor aperto fiscal neste ano, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta terça-feira (19) que "ninguém faz mágica" no reestruturação das contas públicas. Segundo ele, a trajetória de equilíbrio prevista com a implementação do novo arcabouço será observada no médio prazo.
As declarações são dadas enquanto o governo se prepara para divulgar o primeiro relatório bimestral de receitas e despesas do ano, que apontará a necessidade de contingenciamento de recursos caso haja risco de descumprimento da meta fiscal. Previsto para ser publicado na sexta-feira (22), o documento deve trazer uma perspectiva menos alarmante para 2024 do que o previsto há alguns meses —enquanto o mercado ainda demonstra ceticismo sobre a trajetória fiscal neste e nos próximos anos.
"Estamos diante de um novo marco fiscal que, a julgar pela análise dos principais organismos internacionais, inclusive as agências de risco, colocam esse país numa trajetória de equilíbrio no médio prazo, porque ninguém também faz mágica de colocar o país numa trajetória de equilíbrio, depois de tudo que nós vivemos nos últimos anos", afirmou Haddad durante evento organizado por Esfera Brasil e MBCBrasil.
Há pouco mais de duas semanas, a ministra Simone Tebet (Planejamento) afirmou que o contingenciamento no Orçamento de 2024 deverá ser "bem menor" do que o governo federal esperava. Segundo ela, isso deve ocorrer pelo crescimento da arrecadação "acima da expectativa" nos meses de janeiro e fevereiro.
Mesmo assim, as projeções de mercado para o cenário fiscal ainda estão distantes dos resultados prometidos pelo governo. O Boletim Focus, que reúne as estimativas médias dos analistas ouvidos pelo Banco Central, indica um déficit de 0,75% do PIB, cenário que representaria estouro da meta (de rombo de até 0,25% do PIB).
Enquanto monitora as contas públicas neste ano, o titular da Fazenda disse que a equipe econômica busca antecipar resultados previstos na reforma tributária, dizendo que não é possível aguardar o processo de transição previsto até 2032. A implementação do novo IVA (Imposto sobre Valor Adicional) será feita a partir de 2026, mas a migração integral ao novo modelo tributário só acontecerá em 2033.
"A partir do mês que vem, nós terminamos de mandar a lei complementar, regulamentando a reforma. [...] Em 2026 começa a transição, que vai até 2032, e todo o cuidado nessa transição é necessário para que nós possamos concluir [esse processo] com êxito", afirmou Haddad.
O ministro reconheceu que o projeto envolvendo a reforma dos tributos sobre a renda será enviado pelo governo Lula (PT) ao Congresso Nacional depois do prazo de 90 dias determinado pelo texto da PEC da reforma tributária, que se encerra nesta terça.
"Entendemos que podemos mandar [as propostas da reforma do IR] à medida que os textos vão sendo formatados e dialogados com a sociedade. Não adianta mandar uma coisa que não foi conversada antes, chega ruim no Congresso, em vez de ajudar o país a encontrar um caminho, atrapalha com um projeto ruim", disse.
"No passado recente, vários projetos ruins foram encaminhados, uma Casa aprova e a outra não aprova [em referência à Câmara dos Deputados e ao Senado], vira um Frankenstein, não vale a pena", acrescentou.
Segundo Haddad, o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, tem sido "muito técnico" e "muito cauteloso" nas propostas. "Tenho certeza que o Congresso vai preferir receber algumas semanas depois um projeto bom do que receber uma coisa que ele vai ter que aparar depois", afirmou.
Como a emenda constitucional não fixou uma punição para o descumprimento, a equipe econômica optou em assumir o ônus de não enviar o projeto completo ao Congresso.
Nesse processo, o Ministério da Fazenda prepara um projeto de lei para alterar as regras de cobrança de Imposto de Renda sobre aplicações financeiras. A proposta não vai tratar da tributação de dividendos, que, segundo Haddad, vai exigir "mais estudos" do governo.
O chefe da equipe econômica ainda comentou que o país está dividido e pediu união. "Isso não é bom para o Brasil, faz dez anos que nós estamos divididos, nós temos que nos unir em torno de um grande sonho e realizar o sonho que tantos brasileiros querem: um país justo, solidário, com progresso e desigualdade", disse.
Também participaram do painel de abertura o vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é ministro do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Aloizio Mercadante, presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e Paulo Pimenta, atual chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência.
No evento, foi apresentado um estudo sobre os impactos socioeconômicos da transição energética dos transportes no Brasil, intitulado "Trajetórias Tecnológicas mais Eficientes para a Descarbonização da Mobilidade", elaborado pela LCA Consultoria e MTempo Capital.
A agenda da sustentabilidade é uma das prioridades de Haddad, que lançou o Plano de Transformação Ecológica. Como mostrou a Folha, o Tesouro Nacional pretende ampliar as emissões de títulos sustentáveis no mercado internacional e estuda a viabilidade de fazer o primeiro lançamento de papéis verdes (também chamados de green bonds) no mercado doméstico.
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