O número de jovens aprendizes que entraram no mercado de trabalho por meio da Lei da Aprendizagem cresceu 571% desde 2006, de acordo com dados do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). Naquele ano, quando essas contratações começaram a ser monitoradas, havia 81 mil aprendizes ante 546 mil no final de 2023.
Sancionada há 24 anos, a lei obriga empresas com mais de 50 funcionários a terem de 5% a 15% de jovens aprendizes entre 14 e 24 anos entre seus funcionários. Especialistas apontam, que, embora estejam empregados mais de 500 mil no país, há capacidade para 1 milhão de aprendizes, e essa é a meta buscada pelo MTE.
De acordo com dados do CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola), entre janeiro e outubro de 2023, o número de aprendizes no Brasil cresceu 7,1%, com 60,8 mil contratações em janeiro, chegando a 65,2 mil em dezembro. No comparativo com ano anterior, o volume de aprendizes cresceu 0,7%, chegando a 63 mil contratações.
Rodrigo Dib, superintendente Institucional do CIEE, afirma que a Lei da Aprendizagem dá oportunidade de trabalho, além de representar inclusão social aos jovens beneficiários dela. Contudo, avalia haver empecilhos para que a legislação atinja seu potencial pleno.
"O programa jovem aprendiz é benéfico para empresa, que consegue um profissional em formação enquanto aprende a cultura empresarial. Ao olhar para potencial da lei, se todas as empresas enquadradas na obrigatoriedade dela a seguissem, teríamos cerca de 1 milhão de aprendizes", diz.
De acordo com o MTE, até novembro de 2023, os auditores-fiscais do trabalho realizaram mais de 36 mil ações para implementação no programa, em uma atividade constante para fazer com que o número de beneficiados aumente.
Em 2024, o ministério afirma ter mais 266 ações de fiscalização de empresas relacionadas a aprendizes planejadas. A expectativa é ter 120 mil aprendizes contratados após ações da pasta.
Em 2023, a lei foi alterada por meio do decreto 11.479. Com isso, a Secretaria de Inspeção do Trabalho, órgão responsável pela fiscalização, também desenvolveu um sistema em que empresas emitem certidão de cumprimento de cota de aprendiz para auxiliar em futuras inspeções.
Para Dib, apesar das ações de fiscalização, a existência da Lei de Aprendizagem acaba sendo indiferente para algumas empresas, mesmo com risco de multa pelo descumprimento dela.
"Algumas empresas acabam enxergando o jovem aprendiz só como um cumprimento de cota e, às vezes, preferem pagar multa do que ter o aprendiz; ao fazer isso, é menos sobre a multa ou cota, é sobre deixar um jovem sem a oportunidade de se desenvolver", avalia.
OPORTUNIDADE E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
A relação entre os jovens que conseguiram uma chance de entrar no mercado de trabalho por meio da Lei de Aprendizagem é majoritariamente positiva. Segundo pesquisa do CIEE, 70% dos aprendizes sentem-se acolhidos nas empresas, com 72% satisfeitos em relação à oportunidade.
É o caso de Gabriel Ciccone Oliveira, 20 anos, João Pedro Gonçalves da Silva, 19, e Júlia Pereira Silva, 22, que atualmente são aprendizes na Prestex, empresa de logística de São Paulo.
Gabriel diz que, por meio do programa de aprendiz, teve sua primeira oportunidade de trabalhar no meio corporativo. Ele atua na área de parceiros estratégicos.
"Vem sendo um mundo novo; trabalhar em escritório é algo que não conhecia, porque por mais que já tivesse trabalhado em outras áreas, mais manual, trabalhar em uma empresa, com benefícios, está sendo uma experiência nova para mim", comemora.
João Pedro também considera a experiência positiva. Antes de trabalhar no setor de marketing da empresa de logística, ele era caixa em uma sorveteria e teve a porta de entrada no mundo corporativo por meio do programa.
"Eu vejo um crescimento pessoal muito grande nessa oportunidade, me desenvolvendo e aprendendo bastante, tendo a chance de estar botando muito do que eu aprendo no curso em prática ali dentro", diz.
Segundo o CIEE, 11,45% dos aprendizes afirmam que o grupo familiar conta com meio salário mínimo para arcar com todas as despesas mensais da residência (hoje em R$ 706), 30,6% até um salário mínimo (R$ 1.412) e 35,2% até dois salários mínimos (R$ 2.824).
"Moro com meus pais, sou filha única e é muito importante ajudar em casa. Estou conseguindo ter minha independência e juntar dinheiro para o futuro também, a renda que vem dessa oportunidade está me ajudando muito", afirma Júlia, que trabalha no setor de tecnologia da Prestex.
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