A Polícia Federal e a Receita Federal lançaram nesta terça-feira (12) uma ofensiva para fechar o cerco contra lavagem de dinheiro e outros crimes que teriam sido cometidos por empresas beneficiárias de um dos principais programas de renúncia fiscal criados nos últimos anos, o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).
Em uma ação conjunta nesta terça, a Receita, a PF e a secretaria de Fazenda de São Paulo deflagraram a operação Latus Actio e cumpriram mandados de busca e apreensão para avançar em uma investigação sobre crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro supostamente praticados por companhias do setor de eventos e de autopeças.
Uma das empresas investigadas, a GR6 Eventos, é beneficiária do Perse. A empresa e seu sócio, Rodrigo Inácio Oliveira, são suspeitos de integrar um esquema de lavagem de dinheiro para o PCC (Primeiro Comando da Capital).
O advogado José Luis Oliveira Lima, defensor da GR6 e de Rodrigo Inácio Oliveira, afirmou que a empresa é líder do seu segmento musical, com aproximadamente 300 artistas, e "sempre pautou sua atuação pela lisura e correção". Segundo Oliveira Lima, não há nenhuma ilegalidade no trabalho desenvolvido pela empresa.
O Perse está no centro de uma disputa entre o Ministério da Fazenda e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O governo defende o fim do programa de desoneração em meio à tentativa de reduzir o déficit nas contas públicas, enquanto Lira defende a manutenção
Os indícios estão sendo investigados após o custo do programa explodir no ano passado. O valor declarado pelas empresas chegou a R$ 17 bilhões, enquanto a estimativa era de um gasto anual de R$ 4,4 bilhões.
Como revelou a Folha, a pasta comandada por Fernando Haddad alertou lideranças do Congresso Nacional que o Perse teria aberto margem para operações de lavagem de dinheiro de atividades ilícitas no país. Haddad tentou acabar com o Perse e incluiu o fim do programa na MP (medida provisória) que reonerou a folha de pagamentos de 17 setores.
A MP sofreu forte resistência e Haddad teve que recuar. Agora, o governo negocia com a Câmara o desenho de um novo Perse, mais focado, e enxuto.
No caso investigado pela PF de São Paulo, o inquérito aberto em 2022 descobriu transações financeiras suspeitas envolvendo contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas, entre elas as contas da GR6 Eventos e de Rodrigo Inácio.
A Receita abriu uma investigação sobre a empresa e a suspeita, segundo apuração da Folha, é que ela tenha se beneficiado do Perse e evitado pagar cerca de R$ 70 milhões em tributos.
De acordo com a PF, essas contas "estariam sendo utilizadas para movimentar e ocultar recursos de origem ilícita e não declarados ao Fisco, sendo identificadas diversas movimentações, a crédito e débito, com terceiros laranjas (indivíduos sem capacidade financeira) e empresas fictícias (inexistentes) ou de fachada".
Parte dessas movimentações, dizem os investigadores, está relacionada a pessoas com "extensa ficha criminal" por crimes como tráfico de drogas e organização criminosa.
"Um dos empresários investigados foi autuado pela Receita Federal do Brasil, no ano de 2023, em valores que superam os R$ 43 milhões. Em face das provas coletadas na investigação policial, a Receita Federal irá instaurar novas ações fiscais, desta vez contra as pessoas jurídicas, uma delas beneficiária do PerseE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos)", diz a PF.
Na ação foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo (SP), Guarujá (SP), Itu (SP) e Indaiatuba (SP).
A Justiça também decretou o bloqueio de valores em contas bancárias das pessoas físicas e jurídicas investigadas até o limite aproximado de R$ 1 bilhão e o sequestro de bens imóveis e veículos avaliados em mais de R$ 60 milhões.
"Na atual fase das investigações foram reunidos elementos de prova dando conta que os investigados praticaram diversos atos com vistas à ocultação da origem, destino e natureza de valores movimentados através do Sistema Financeiro Nacional, ensejando, inclusive, a decisão cautelar do Juízo pelo sequestro/ bloqueio de bens e valores dos investigados", diz a PF.
Segundo José Luis Oliveira Lima, advogado da GR6 e de Rodrigo Inácio Oliveira, a empresa "mais uma vez foi vítima do preconceito contra o funk e sua origem popular."
"Rodrigo foi vítima de uma arbitrariedade criminosa. Seus advogados foram proibidos pelo Delegado da Polícia Federal de acompanhar a busca em sua residência, caracterizando crime de abuso de autoridade que será comunicado a todas as autoridades competentes. Aliás, causa espécie que logo após o cumprimento da diligência supostamente sigilosa, a imprensa já tinha ciência da mesma", disse o advogado.
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