O pagamento dos dividendos pela Petrobras pode ajudar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a garantir um espaço fiscal adicional no Orçamento de cerca de R$ 50 bilhões de despesas até o final do governo.
Esse ponto está no cálculo dos auxiliares do presidente e foi tema da reunião dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Silveira (Minas e Energia).
Na reunião, os ministros se alinharam na posição de pagar os dividendos extraordinários, medida que precisa ainda passar pelo crivo do Conselho de Administração da Petrobras.
O encontro para debater a liberação de dividendos se deu em meio a crise que envolve o atual presidente da estatal, Jean Paul Prates, cuja saída voltou a ser mencionada após entrevista à Folha do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Como mostrou a Folha, o presidente Lula (PT) avalia nomear Aloizio Mercadante, atualmente presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), como substituto de Jean Paul.
Prates tem acumulado embates com a ala política do governo, sendo um dos mais recentes justamente por defender o que agora passou a ser aceito por seus rivais —a distribuição de dividendos. No mês passada, em reunião do conselho da estatal, ele votou pela distribuição de 50% dos dividendos extraordinários e saiu derrotado após o conselho optar por reter os recursos.
Integrante do governo a par das negociações atuais afirmou à Folha que o que está em jogo por trás do pagamento dos dividendos é garantir esses R$ 50 bilhões de investimentos para a União sem pressionar os investimentos na Petrobras.
Com o pagamento de parcela dos dividendos, o governo reforça o caixa a tempo de conseguir condições favoráveis de receita para poder usufruir do aumento de cerca de R$ 15,7 bilhões em despesas autorizado pelo novo arcabouço fiscal a partir de maio.
Se o pagamento dos R$ 43, 9 bilhões de dividendos for integral, o ministro Haddad reforça o caixa em R$ 12,59 bilhões.
A regra fiscal permite o uso desse espaço em caso de alta na arrecadação, mas condiciona sua efetivação a ter um folga para o cumprimento da meta fiscal de zerar o déficit das contas públicas.
Se em maio, o relatório bimestral de avaliação de despesas e receitas do Orçamento apontar para a necessidade de um contingenciamento para o cumprimento da meta, o governo não poderá ampliar os gastos.
Pela regra fiscal, não é possível sinalizar o cumprimento da meta e, ao mesmo tempo, usar o espaço de R$ 15,7 bilhões permitido pelo arcabouço, e acabar descumprindo o objetivo fiscal.
Como a elevação do espaço fiscal é permanente no orçamento, Lula garante mais R$ 50 bilhões para gastos em investimentos em três anos (2024 a 2026). Sobre esse valor incide a correção do IPCA e o crescimento real dos gastos.
O tema é considerado estratégico porque a regra prevista no arcabouço é específica para 2024. Se o governo não aproveitar as condições para fazer neste ano, perde a oportunidade.
Outro ponto discutido na reunião foi a chance maior de o pagamento dos dividendos destravar um eventual acordo da Petrobras para o encerramento de litígios com a Receita Federal com base nas regras da lei do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).
Acordos desse tipo precisam ter também apoio dos acionistas minoritários, que estão com os ânimos exaltados pela retenção dos dividendos. Os minoritários precisam avaliar se o acordo tributário será positivo para a Petrobras, garantindo uma taxa de desconto correta da dívida para limpar o balanço da empresa.
Pelas regras recursos de um eventual acordo para encerrar litígios ingressarem ainda no primeiro semestre deste ano no caixa do Tesouro, essa arrecadação entrará no cálculo para a definição do tamanho do crescimento das despesas no ano seguinte. Até o limite de alta de 2,5% real permitido na nova regra fiscal.
A parcela para o pagamento de dividendos ainda dependerá na análise de risco para a execução do plano de investimentos. O ministro Haddad e sua equipe consideram que o caixa da empresa é robusto e o pagar os dividendos não vai prejudicar o plano de investimentos.
Na reunião, foi discutido o cenário de incertezas no horizonte de curto prazo das contas públicas. Para enfrentar esse cenário de incerteza nas receitas que o governo quer, com o pagamento de dividendos, ganhar margem de manobra e garantir o aumento do espaço de despesas para os próximos anos.
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