O governo anunciou nesta terça-feira (23) que decidiu estabelecer cotas para a importação de aço e aumentar para 25% o Imposto de Importação sobre o volume excedente.
A decisão atende a um pleito das siderúrgicas brasileiras, que afirmam haver uma invasão do aço chinês no país. Os produtos que foram alvo da medida têm tarifas hoje que variam de 9% a 12,6%.
Segundo o governo, a medida deve entrar em vigor em aproximadamente um mês e valerá por um ano. São afetados 11 produtos ligados a ferro e aço, que poderão ser importados de acordo com o imposto atualmente vigente até limites que variam entre 1.261 e 470 mil toneladas.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) afirmou que, após análises, conclui-se pela necessidade da iniciativa em relação a produtos que tiveram importação 30% maior em 2023 do que na média das compras observadas entre 2020 e 2022. Foi concluído que 15 itens se encaixam no critério, mas quatro apresentaram variações de preço que demandam mais avaliações.
O vice-presidente e ministro do Mdic, Geraldo Alckmin, afirmou que a medida foi tomada após uma análise criteriosa por parte do governo e da verificação de um crescimento de mais de 1000% na importação em alguns casos. "É uma indústria importante, uma indústria de base necessária ao país", afirmou.
De acordo com o governo, estudos técnicos mostraram que a medida não trará impacto nos preços ao consumidor ou a produtos de derivados da cadeia produtiva. Durante os 12 meses, será monitorado o comportamento do mercado e a expectativa oficial é que a decisão contribua para reduzir a capacidade ociosa da indústria siderúrgica nacional.
A decisão foi tomada nesta terça pelo comitê-executivo da Camex (Câmara de Comércio Exterior), colegiado do governo federal que reúne dez ministérios, após as siderúrgicas nacionais protocolarem pedido para aumentar a alíquota do Imposto de Importação de diversos produtos ligados ao aço para até 25%.
No Brasil, as compras de produtos estrangeiros alvo da medida cresceram 29% em 2023 na comparação com um ano antes. A China responde por 83% das importações feitas pelo Brasil quando considerada apenas essa lista.
Enquanto isso, a produção nacional de aço bruto apresentou queda de 8% em 2023 na comparação com um ano antes, segundo dados do Instituto Aço Brasil (considerando apenas o acumulado até setembro, dado mais recente disponível).
A elevação do tributo para importações foi decidida mesmo após uma coalizão de 16 entidades de segmentos da indústria ter reagido à demanda das siderúrgicas nacionais e deflagrado uma mobilização na tentativa de barrar a sobretaxa. Conforme mostrou a Folha, o grupo argumenta que o aço do Brasil já é o mais caro do mundo quando comparado aos preços no mercado interno de vários países.
O aço é um insumo essencial usado na produção da indústria de produtos de maior valor agregado e tecnologia, como máquinas e equipamentos, automóveis, ônibus, caminhões, eletrodomésticos, autopeças e construção civil.
Barreiras à importação do insumo também estão em discussão em outros países em meio ao avanço da produção da China. O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, quer triplicar as tarifas sobre o aço e o alumínio importados do gigante asiático, por considerar que existe uma concorrência injusta que penaliza os trabalhadores americanos.
A quase seis meses da eleição presidencial, Biden afirmou durante comício na Pensilvânia, estado-chave para as eleições, que as siderúrgicas chinesas não precisam se preocupar em lucrar, porque o governo chinês as subsidia. "Não competem, trapaceiam", afirmou.
Segundo a agência de notícias AFP, um recorde de dez milhões de toneladas de aço chinês inundaram a América Latina no ano passado. O cenário gerou reações em países como México e Chile.
Nas últimas duas décadas, a China aumentou sua participação no mercado mundial de aço de 15% para 54%, de acordo com dados da Alacero (Associação Latino-Americana do Aço).
Segundo Alckmin, foram aprovadas nesta terça também a redução tarifária para 225 produtos ligados a máquinas e equipamentos que não têm produção nacional equivalente e o financiamento pré-embarque para auxiliar principalmente a exportação da indústria de defesa.
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