O governo federal vai leiloar nesta quinta-feira (11) o trecho da BR-040 entre Juiz de Fora (MG) e Belo Horizonte.
A concessão vai marcar a primeira relicitação de uma rodovia integrante da lista dos chamados "contratos problemáticos", que estão em processo de devolução do ativo à União.
O novo certame acontece pouco mais de dez anos após a Invepar arrematar o trecho dentro de um pacote maior, de 936 quilômetros, que ligava o município mineiro à Brasília. Com o fracasso da concessão, o Ministério dos Transportes dividiu o contrato em três fatias menores.
O leilão desta quinta-feira será de uma dessas fatias. O novo operador vai administrar os 232 quilômetros entre Juiz de Fora e Belo Horizonte por 30 anos, investindo R$ 5,1 bilhões.
Quatro grupos já registraram interesse: CCR, EPR (parceria entre Equipav e Perfin) e os consórcios Azevedo & Travassos e Vetor Norte. Vencerá a disputa quem oferecer o maior desconto na tarifa básica de pedágio.
O número de interessados na rodovia é o maior desde 2018 e foi comemorado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. A concorrência é bom sinal para o governo, principalmente após um ano de leilões marcados por poucos proponentes.
Apesar de estar em relicitação, o trecho entre Juiz de Fora e Belo Horizonte tem movimentação de veículos consolidada, com baixo risco para os operadores. No entanto, o ministro diz que o interesse do setor privado não está ligado apenas à atratividade do trecho.
"Nós modificamos muita coisa na quinta etapa de contratos. Hoje, temos uma carteira [de projetos] mais transparente, todo mundo acompanhou por muito mais tempo o edital, fizemos uma série de roadshows [apresentação a investidores] no Brasil e fora. Isso está trazendo mais investidores", afirma à Folha.
O projeto, contudo, tem seus desafios. Segundo relatório da CNT (Confederação Nacional do Transporte), a BR-040 foi a nona rodovia com mais mortes em 2023. O levantamento usa o critério de número de fatalidades a cada 10 quilômetros, com base nos registros da PRF (Polícia Rodoviária Federal).
O trecho que coloca a BR-040 na lista das mais mortais do Brasil fica dentro do lote que será leiloado nesta quinta, logo nos primeiros quilômetros da concessão, entre Belo Horizonte e Nova Lima (MG). De acordo com o relatório, foram dez mortes no ano passado.
Batizada de Via 040, a rodovia foi leiloada em 2013, na chamada terceira etapa de concessões rodoviárias. A previsão era de que o contrato durasse por três décadas, mas cerca de três anos depois, em 2017, a Invepar anunciou que entraria com um pedido de relicitação, que é a devolução amigável do ativo para que um novo leilão seja feito pelo governo. O pedido foi aprovado em 2019.
O destino da Via 040 foi parecido com o de outras várias rodovias leiloadas no governo de Dilma Rousseff (PT). Segundo especialistas, os contratos da terceira etapa do programa previam investimentos muito arrojados em um curto espaço de tempo.
Com a crise financeira de 2014 e os efeitos da Lava Jato no setor de infraestrutura, os ativos passaram a acumular problemas financeiros até atingirem o desequilíbrio total com os pedidos de relicitação.
"Vai ser a primeira vez que o governo federal consegue relicitar um contrato que estava em desequilíbrio", afirma Renan, destacando que relicitação é um eufemismo para obras paradas. "A concessionária fica desobrigada a fazer os investimentos que ela tinha pactuado."
O leilão da BR-040 desta quinta será o desfecho de apenas um desses "ativos estressados", como são chamados no jargão do setor. Pelo menos outras 15 rodovias federais ainda precisam passar por novas licitações ou otimizações contratuais. Inclusive os dois lotes que vão restar da Via 040.
Uma dessas fatias é a chamada Rota dos Cristais, com 595 quilômetros de extensão, ligando Belo Horizonte a Cristalina (GO). O ministério aguarda sinal verde do TCU (Tribunal de Contas da União) para divulgar o edital. O leilão está previsto para o segundo trimestre de 2024.
Outra fatia vai de Cristalina ao Distrito Federal, incluindo também a ligação entre Brasília e Goiânia. Com 315 quilômetros, o projeto ainda está em fase de estudos, mas é considerado o "filé mignon", dado que boa parte do trecho é duplicada, em área urbana com fluxo consolidado.
Após o leilão de quinta-feira, a Invepar não será mais a operadora do trecho entre Juiz de Fora e Belo Horizonte. A mudança de mãos prevê um plano de transição operacional, com possibilidade de transferência de equipamentos e de outros ativos do trecho.
No entanto, a companhia seguirá administrando as outras duas fatias até a realização de uma nova concessão, de acordo com determinação da Justiça em 2023.
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