O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu sinal verde para o governo votar pela distribuição de 50% dos dividendos extraordinários da Petrobras.
A medida deve significar um ingresso de cerca de R$ 6 bilhões aos cofres da União, acionista controlador da empresa estatal.
A decisão do presidente de chancelar o voto do governo nessa direção foi tomada na tarde desta sexta-feira (19) após a avaliação de que a medida não vai comprometer o plano de investimentos da companhia.
Os outros 50% ficarão em uma reserva para uma nova avaliação do conselho de administração nos próximos meses.
Segundo um interlocutor do governo ouvido pela Folha, a decisão de Lula em concordar com a distribuição dos primeiros 50% não fecha a porta para o pagamento da outra parcela dos recursos no futuro.
Em fato revelante divulgado na noite desta sexta (19), a Petrobras disse que seu conselho de administração tomou conhecimento da possibilidade de distribuição de dividendos extraordinários durante reunião de acompanhamento do Plano Estratégico 2024-2028.
A estatal disse que a maioria do conselho considera satisfatórios os esclarecimentos e atualizações sobre a financiabilidade da empresa no curto, médio e longo prazo de modo que a eventual distribuição dos dividendos não comprometeria a sustentabilidade da empresa.
"Eventual distribuição dos 50% remanescentes pela Companhia, a título de dividendos intermediários, será avaliada pelo conselho de administração ao longo do exercício corrente", disse a Petrobras.
A proposta original da diretoria da Petrobras já era fazer a distribuição de 50% dos R$ 43 bilhões de lucro adicional que a companhia teve em 2024 sob a forma de dividendos extraordinários. Se a distribuição fosse de 100% do valor, isso representaria uma receita adicional de R$ 12,59 bilhões para a União.
No entanto, a medida foi barrada no conselho de administração com apoio massivo dos representantes do governo. Na ocasião, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, se absteve.
A decisão deflagrou uma escalada nos desentendimentos entre Prates e o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia), que atuou pela retenção dos dividendos.
O presidente da companhia passou a ser alvo de fogo amigo dentro do governo, com a especulação de nomes para substituí-lo no cargo. O processo de fritura de Prates se intensificou no início do mês, mas perdeu força nos últimos dias, garantindo a sobrevida do executivo no comando da estatal.
Garantir distribuição dos dividendos é um tema importante para o ministro Fernando Haddad (Fazenda), que usará os recursos para reforçar o caixa do governo e buscar a meta de déficit zero em 2024. Ele intercedeu na discussão para tentar encontrar uma saída para o impasse.
O ministro da Fazenda já disse, em diferentes ocasiões, que o pagamento dos dividendos não comprometeria os planos da empresa.
Em meio à crise, Lula pediu informações adicionais sobre as implicações da distribuição dos dividendos para a companhia. A Fazenda atuou como mediadora na discussão.
Segundo interlocutores, os documentos com os dados foram apresentados ao presidente da República com a sinalização de que não há risco de comprometer o plano de investimentos ou o caixa da Petrobras.
Na semana passada, os ministérios da Casa Civil e de Minas e Energia já haviam recuado e passaram a apoiar a distribuição de parte do valor.
O governo vai levar a proposta de distribuição de dividendos diretamente à assembleia de acionistas, convocada para o próximo dia 25 de abril.
Acionistas minoritários da companhia tinham preferência pela distribuição de 100% dos valores, mas a avaliação é de que eles não devem se opor ao pagamento de 50%.
A leitura do governo é que o desfecho sobre os dividendos favorece as condições para a Petrobras aderir a uma negociação com a União para pôr fim a litígios tributários bilionárias.
A equipe econômica tem a expectativa de assinar um acordo para renegociar dívidas calculadas hoje em quase R$ 60 bilhões por meio de uma transação com PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e Receita Federal. A medida também deve reforçar o caixa do governo.
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