O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (14) um projeto de lei que autoriza o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a captar recursos no mercado doméstico, mediante a concessão de um benefício tributário aos investidores.
A proposta cria a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD) e prevê que os rendimentos das pessoas físicas obtidos com esses investimentos sejam isentos de Imposto de Renda. O benefício já é dado a modalidades como LCI e LCA (letras de crédito imobiliário e agrícola, respectivamente). Para empresas, a alíquota do IR será de 15%, reduzida.
O texto aprovado impõe um limite de até R$ 10 bilhões para a emissão anual das LCDs, uma forma de garantir certo controle sobre o instrumento, embora com possibilidade de ampliação posterior pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).
O relator, deputado Sidney Leite (PSD-AM), apresentou um primeiro parecer derrubando esse limite, mas recuou da decisão.
Leite também incluiu no seu relatório que caberá ao CMN a concessão de garantia pelo Fundo Garantidor de Crédito "para as operações relacionadas à emissão de LCD".
A criação da LCD é uma medida estratégica para o BNDES, que ganhou protagonismo no governo Lula (PT), uma vez que o banco conseguirá reduzir sua dependência em relação a recursos do Tesouro Nacional.
O relator também acrescentou no texto ajustes na lei que trata das emissões de LCA para ampliar, em outra frente, a diversificação de fontes de financiamento para o BNDES.
O banco de fomento opera linhas de crédito para o agro de duas formas: com repasses diretos aos tomadores e em operações indiretas, feitas por meio de outras instituições financeiras. As operações diretas podem ser usadas como lastro para captar recursos via emissão de LCA, um título incentivado, mas as indiretas não.
O texto abre esse novo leque, autorizando que as operações indiretas também sirvam de lastro para esses papéis, vedada a dupla contagem (ou seja, que duas instituições se valham da mesma carteira para acessar o mercado).
"Dessa forma, trata-se de harmonização do tratamento das operações de repasse interfinanceiro, que, coligada à conjuntura atual de restrição orçamentária, contribuirá para que o BNDES seja dotado de diversificadas fontes de recursos, inclusive o mecanismo de captação privada que se pretende", diz o relator no parecer.
Segundo Leite, essa mudança irá atender aos pequenos e médios produtores.
A aprovação do projeto se deu com 339 votos favoráveis e 96 contrários, além de uma abstenção. Orientaram contra a matéria os partidos PL e Novo, além da oposição e da minoria. O texto, agora, será analisado pelos senadores. O projeto foi enviado pelo Executivo com regime de urgência e trancava a pauta do plenário a partir desta terça.
Como a Folha mostrou, essa autorização para o BNDES poderá reduzir a taxa de juros dos financiamentos em até 1 ponto percentual, segundo estimativas do próprio banco.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, agradeceu ao relator e ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pela aprovação da matéria, além do líder do governo na Casa, José Guimarães, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
"Apesar de representar apenas cerca de 0,7% do estoque dos demais instrumentos existentes, a LCD será fundamental para baratear o crédito e para impulsionar a indústria", disse Mercadante em nota enviada à imprensa. "Com esse gesto, a Câmara dos Deputados reafirma o compromisso da instituição com o desenvolvimento do país."
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