Tentando ampliar transformações tecnológicas em estados e municípios, o governo federal lança nesta sexta-feira (21) a Estratégia Nacional de Governo Digital. A medida envolve ações como a oferta de linhas de crédito e capacitação de servidores para que entes federativos digitalizem serviços públicos sob um mesmo padrão, seguindo regras de proteção de dados e de transição do papel para o digital.
As informações foram antecipadas à Folha pela ministra Esther Dweck, de Gestão e Inovação (MGI).
Estados e municípios terão acesso ao financiamento do Finisa pela Caixa, que, além de crédito para transformação digital, também dá recursos para infraestrutura e saneamento no setor público. Em 2024, o orçamento do Finisa é de R$ 8,2 bilhões, que será dividido entre projetos nessas áreas. O valor dado para iniciativas de governo digital em cada ente federativo não é específico e vai depender da demanda.
Apesar da digitalização, estruturas de atendimento presencial não vão deixar de existir. A pasta vai usar os Correios para disponibilizar o balcão gov.br, em que cidadão poderá ter acesso a equipamentos, como celular e computador, e apoio de profissionais públicos para solicitar serviços digitais. A empresa foi escolhida por ter maior capilaridade entre municípios, segundo a ministra.
Projetos-piloto do balcão, em andamento em cidades como Niterói (RJ), Teresina (PI), Lages (SC) e em 45 unidades em Minas Gerais, já atenderam 15 mil pessoas.
O governo também quer capacitar profissionais públicos do setor federal para avançar na agenda digital, de acordo com a ministra.
"Estamos contratando mais analistas de tecnologia da informação, mas ainda são em número pequeno para a demanda. Então, todo servidor tem que ter uma mentalidade digital, para pensar em soluções para os problemas que eles têm de forma tecnológica."
Segundo Esther Dweck, a pasta tornou a carreira de analista de TI mais atrativa para que profissionais permaneçam no governo. Em novembro do ano passado, a categoria assinou acordo de reestruturação salarial com o ministério.
Empresas públicas de TI também apoiam os planos do MGI para capacitar profissionais em estados e municípios. A Dataprev, por exemplo, ajuda as cidades a aderirem ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), ferramenta de documentos digitais. Com o SEI, gestões públicas deixam de usar papel e passam a a adotar registros eletrônicos.
De acordo com a ministra, 44% dos estados têm uma estratégia de governo digital e só 28% dos municípios têm algum planejamento na área de tecnologia –desses, o total com uma estratégia própria deve ser ainda menor. O documento tem como objetivo padronizar o plano de transformação digital e fazer com que os municípios também adotem as recomendações.
"Para o cidadão, quem oferta o serviço na ponta é muito mais o município do que o governo federal. Se o município não faz esse processo de transformação digital, a maior parte dos serviços não vão ter esse ganho."
O governo busca a adesão dos diferentes níveis de gestão pública à rede gov.br, que integra funções dos diferentes entes federativos. Todos os estados e o Distrito Federal já estão conectados à rede. Entre os municípios, 1.125 dos 5.565 fizeram a vinculação.
Segundo Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital do MGI, a rede gov.br oferece ferramentas de diagnóstico, capacitação, orientações para que entes da federação acompanhem a transformação digital.
"Nossa meta depende do estágio de maturidade de cada município. Estamos contando com apoio dos estados para promover essa integração com as cidades", diz.
PONTOS DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE GOVERNO DIGITAL
1) Adoção de estratégias de governo digital em estados e municípios
2) Difusão de ferramentas de autenticação do gov.br e novo sistema de identificação –a CIN (Carteira de Identidade Nacional)
3) Apoio de estados aos municípios na transformação tecnológica
4) Disponibilização de processos eletrônicos, na transição de registros em papel para registros digitais
5) Capacitação de servidores públicos em inovação
6) Transformação digital em políticas de saúde e educação
7) Proteção de dados para evitar fraudes
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