O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta quarta-feira (26) que o sistema de meta contínua de inflação e o arcabouço fiscal criam um "novo horizonte macroeconômico" para o país.
O chefe da equipe econômica confirmou a ratificação da meta de inflação em 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. Segundo ele, o modelo contínuo desobriga o CMN (Conselho Monetário Nacional) de fixar a cada ano o alvo a ser perseguido pelo Banco Central.
"O próprio decreto diz que qualquer mudança desse número tem que ser feita com antecedência mínima de 36 meses. Ou seja, a questão está absolutamente consolidada", afirmou.
"Acredito que o arcabouço fiscal, de um lado, e o decreto da meta contínua, do outro, estabelecem, tanto do ponto de vista fiscal quanto do ponto de vista de política monetária, um novo horizonte macroeconômico para o Brasil", acrescentou.
O novo modelo do sistema de metas de inflação foi formalizado nesta quarta, um ano depois do anúncio feito pelo próprio chefe da equipe econômica sobre a mudança.
O decreto foi publicado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) horas antes de novo encontro do CMN. O colegiado é composto por Haddad, pela ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto.
Conforme as novas regras, a partir de 2025, o BC passa a perseguir a meta de inflação de forma contínua, sem se vincular ao chamado "ano-calendário" (período de janeiro a dezembro de cada ano).
Na nova sistemática, a meta será considerada descumprida quando a inflação, medida pela variação de preços acumulada em 12 meses, ficar por seis meses seguidos fora do intervalo de tolerância.
Esse ponto, segundo Haddad, levou Lula a convocar uma reunião no Palácio do Planalto na véspera da publicação do decreto em busca de esclarecimentos técnicos.
Participaram do encontro o diretor de Política Monetária do BC, Gabriel Galípolo, o secretário de Política Econômica no Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, o ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) e a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, como substituta do ministro Rui Costa (de férias), além de Haddad. Apesar de ser integrante do CMN, Tebet não compareceu.
Haddad classificou a reunião como "trivial" e minimizou a ausência de Campos Neto e de Tebet no Planalto, dizendo que as especulações sobre quem estava ou não na reunião com o presidente "não fazem sentido".
De acordo com o titular da Fazenda, o novo sistema de meta contínua foi negociado com toda a área econômica e com o BC e o governo respeitou o que foi pactuado um ano antes.
"Usamos esse tempo todo para entender como é que se procedia mundo afora para oferecermos ao país o que tem de melhor e mais moderno", disse.
"Estou convicto de que nós fizemos isso, o Roberto Campos [Neto] também, Simone Tebet também. Todos estão convictos de que é o melhor decreto que nós podíamos oferecer ao país. Fizemos isso com o arcabouço fiscal também", continuou.
Em maio, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, Haddad chegou a dizer que a meta de inflação de 3% é "exigentíssima". O presidente Lula também deu diversas declarações, ao longo do ano passado, defendendo um patamar mais elevado.
Questionado sobre o tema o ministro disse não estar vendo "sinal de apreensão" com relação ao compromisso do BC e do governo com o atingimento da meta.
"Penso que nós temos que prestar atenção nas atitudes do Lula em relação ao arcabouço, em relação à meta contínua, em relação ao Orçamento. Prestar atenção naquilo que é decidido, enquanto a discussão está acontecendo, há muitas opiniões sobre o assunto", disse o ministro.
De acordo com o decreto, em caso de estouro da inflação, o BC deverá fazer uma descrição detalhada das causas do descumprimento, as medidas necessárias para assegurar o retorno da inflação aos limites estabelecidos e o prazo esperado para que essas medidas produzam efeito.
Haddad apontou a flexibilidade de tempo como a "grande vantagem" da meta contínua ao ser questionado sobre a liberdade do BC na definição desse prazo.
"Depende do choque que a economia sofrer, a pandemia, como aconteceu agora, a crise financeira, como aconteceu em 2008, cabe a ele [Banco Central] oferecer um plano de trabalho para trazer [a inflação] para a banda e para o centro da meta", disse.
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