O governo federal quer acelerar a corrida para digitalizar a identidade dos brasileiros. A nova CIN (Carteira de Identidade Nacional) representa o fim do RG e da impressão do polegar no principal documento de identificação do país.
No lugar da imagem do dedo polegar, um QR code vai direcionar à versão digital da carteira, registrada no gov.br com dados de todos os documentos do cidadão, desde a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) até o PIS.
Na versão física, a carteira terá apenas o CPF, que foi estabelecido como número suficiente para identificação, e estará habilitada para ser usada como documento único.
A emissão da identidade está em andamento em 24 unidades da federação e 7,5 milhões de brasileiros já fizeram a nova carteira. A primeira CIN é gratuita. A versão digital poderá ser acessada pelo telefone celular. A expectativa do governo é que 70% da população tenha o documento até o fim de 2026.
O Rio Grande do Sul tem 1 milhão de carteiras emitidas e lidera a lista de estados com o maior número de pessoas com a identidade atualizada. O número foi puxado pelas chuvas no estado, pois muitos cidadãos perderam seus documentos.
"Fazer a perfeita identificação dos cidadãos é uma pauta que o Brasil persegue há 40 anos", afirma Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital no Ministério da Gestão.
"Antes, um cidadão poderia ter vários RGs, sem que estivesse cometendo fraude. Para fazer política pública, isso é o caos."
Esta é a segunda reportagem da série Governo Digital, de Vida Pública, uma parceria entre a Folha e o Instituto República.org, que discute o presente e o futuro de avanços e entraves tecnológicos na gestão pública do Brasil.
Em 28 de maio, a justiça do Distrito Federal determinou que a carteira não tenha informação de gênero, uma medida de inclusão da população trans. O governo ainda não respondeu se pretende recorrer da decisão.
O documento poderá apresentar também a indicação de deficiência no cidadão.
Com a centralização de dados no CPF, o objetivo é que, no futuro, órgãos tenham acesso simplificado a informações da vida inteira dos brasileiros.
O cadastro mais completo vai facilitar o contato com cidadãos, que passarão a ser avisados sobre serviços úteis de acordo com a fase da vida.
Jovens que estão se formando no ensino médio, por exemplo, serão informados sobre o Enem. Essas notificações personalizadas serão feitas pelo gov.br e estão previstas para começarem no segundo semestre de 2024.
A próxima fase do projeto também prevê que brasileiros tenham acesso facilitado a direitos que antes precisavam buscar ativamente. Na prática, significará que, por exemplo, uma mãe com emprego formal terá acesso automatizado ao salário-maternidade.
"À medida que temos uma pessoa perfeitamente identificada, e a carteira se propõe a isso, e temos a integração de bases de dados, consigo entregar a essa pessoa [um direito] sem que ela tenha que se deslocar. É uma inversão do ônus da prova do direito, em que a gente começa a ter essa disponibilização de um benefício sem a necessidade de provar nada", afirma o secretário Rogério Mascarenhas.
O avanço do projeto de identificação digital depende que todos os estados façam o novo documento, algo que ainda não ocorre na Bahia, em Roraima e no Amapá. De acordo com o secretário, esses estados tiveram dificuldade em contratar profissionais para emitir as identidades e, por isso, ainda não deram início ao processo.
Além do RS, Santa Catarina está entre os que têm o maior número de pessoas com o novo registro, com 846 mil unidades, seguida por Minas Gerais, com 760 mil.
O RG antigo será válido até 2032. Novos documentos emitidos ou reemitidos por órgãos públicos ou até por conselhos profissionais terão o CPF como número de inscrição.
Embora esteja registrada com o padrão internacional, a nova carteira só pode ser usada como identidade em países com os quais o Brasil tem acordo de imigração, como o Mercosul. Nos demais, o passaporte segue como documento obrigatório.
A maior parte dos dados que são passados de um órgão para outro são os de registro, de acordo com Christian Perrone, diretor de govtech no ITS (Instituto de Tecnologia e Sociedade) do Rio. Centralizar informações em uma única carteira reduz os gastos que o cidadão tem ao se deslocar para ter documentos presencialmente.
"Quantos documentos uma pessoa precisa entregar para cada órgão público? Se precisar entregar apenas um número é muito mais fácil. Vai diminuir um número grande de custos que as pessoas têm com esses processos", diz.
Brasileiros gastam entre R$ 497 e R$ 830 por ano com processos de identificação analógica. Os custos vêm das atividades necessárias para apresentar documentos presencialmente.
Processos analógicos também geram um prejuízo de aproximadamente R$ 37,7 bilhões devido às fraudes. Ao todo, a identificação analógica leva a um custo de R$ 104 bilhões por ano, ou 1,2% do PIB (Produto Interno Bruto).
O gasto pode ter alcançado R$ 174,2 bilhões, ou 2% do PIB. Os dados são do estudo Custo Brasil da Identificação, feito pela FGV (Fundação Getulio Vargas) a pedido da empresa de tecnologia Unico e divulgado no ano passado.
De acordo com Christian Perrone, do ITS Rio, o número único de identificação e o QR Code, por ter contato com o sistema gov.br, vão levar mais segurança aos procedimentos de identificação.
"Automaticamente, há um elemento de verificação embutido no QR Code. Não previne todas as fraudes, mas torna elas mais difíceis de acontecerem."
Os mecanismos de segurança da carteira incluem dados biométricos e informações biográficas do cidadão, como o cartório onde foi registrado ao nascer.
"A partir da checagem biométrica e biográfica, é possível verificar a identificação do cidadão. Isso vale tanto no ambiente de governo quanto em outros espaços: se a pessoa pedir um empréstimo no banco, vai haver condições de validá-la de uma forma não analógica", diz o secretário Rogério Mascarenhas.
COMO TIRAR A CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL (CIN)
COMO AGENDAR O ATENDIMENTO EM SP?
Na primeira fase da emissão do documento, o agendamento para a CIN será feito exclusivamente no aplicativo do Poupatempo.
O QUE É PRECISO LEVAR?
- Documento com CPF
- Certidão de Nascimento ou de Casamento (original e cópia simples)
HÁ OUTROS REQUISITOS?
- Ter uma conta Gov.br no nível Prata ou Ouro
- Ser maior de 16 anos
- Estar em situação regular na Receita Federal (dados devem estar idênticos em relação aos da certidão de nascimento/casamento)
- Não ter outra solicitação da CIN em andamento
QUAL O CUSTO DO DOCUMENTO?
A primeira via da CIN é gratuita.
ONDE POSSO EMITIR O DOCUMENTO EM SP?
O aplicativo Poupatempo informa quais postos estão emitindo a carteira.
ATÉ QUANDO PODEREI USAR O RG?
Os cidadãos têm até 28 de fevereiro de 2032 para fazer a troca do RG pela CIN.
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