O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (26), o projeto de lei que autoriza o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a captar recursos no mercado doméstico, mediante a concessão de um benefício tributário aos investidores.
A proposta cria a LCD (Letra de Crédito de Desenvolvimento) e prevê que os rendimentos das pessoas físicas obtidos com esses investimentos sejam isentos de Imposto de Renda.
O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O benefício já é dado a modalidades como LCI e LCA (letras de crédito imobiliário e agrícola, respectivamente). Para empresas, a alíquota do IR será de 15%, reduzida.
O texto aprovado impõe um limite de até R$ 10 bilhões para a emissão anual das LCDs, uma forma de garantir certo controle sobre o instrumento, embora com possibilidade de ampliação posterior pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).
A criação da LCD é uma medida estratégica para o BNDES, que ganhou protagonismo no governo Lula por permitir ao banco reduzir sua dependência em relação a recursos do Tesouro Nacional.
Como a Folha mostrou, essa autorização para o BNDES poderá reduzir a taxa de juros dos financiamentos em até 1 ponto percentual, segundo estimativas do próprio banco. O mecanismo também poderá ser usado por bancos estaduais.
"[O novo mecanismo] permitirá maior diversificação das fontes de financiamento de longo prazo dos bancos de desenvolvimento, desonerando o orçamento público de eventuais capitalizações desses bancos", afirmou o presidente do BNDES, Aloízio Mercadante.
"Importante destacar que a utilização desse instrumento de captação será acompanhada de avaliações de impacto, que terão o compromisso de mensurar, de maneira transparente, o quanto a transferência de recursos da sociedade, sob a forma de isenção tributária, geraria em termos de benefícios sociais", disse.
O texto altera também a lei da LCA e diversifica as fontes de financiamento para o BNDES.
O banco de fomento opera linhas de crédito para o agro de duas formas: com repasses diretos aos tomadores e em operações indiretas, feitas por meio de outras instituições financeiras. As operações diretas podem ser usadas como lastro para captar recursos via emissão de LCA, um título incentivado, mas as indiretas não.
O texto abre esse novo leque, autorizando que as operações indiretas também sirvam de lastro para esses papéis, vedada a dupla contagem (ou seja, que duas instituições se valham da mesma carteira para acessar o mercado).
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