O Senado pretende fazer um esforço concentrado para tentar compensar a desoneração da folha de pagamento de empresas e prefeituras de cidades com até 156 mil habitantes, após a devolução de parte da MP (medida provisória) que restringia o uso de créditos tributários do PIS/Cofins.
O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (13) que os parlamentares discutem alternativas que não aumentam a carga tributária, mas reconheceu que ainda não há fonte para bancar a desoneração fiscal.
Pacheco diz que quer conversar sobre a "viabilidade" das medidas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O senador disse ainda que não trabalha com o cenário de derrubada da desoneração por falta de compensação.
"A desoneração é uma realidade, nós ajustamos um bom acordo para mantê-la em 2024, com reoneração gradativa a partir de 2025. E nós temos que exercer toda a nossa competência, criatividade, boa vontade para garantir essa desoneração e dar conformidade àquilo que o Supremo Tribunal Federal entendeu como necessário."
A necessidade de compensação para o atendimento de regra prevista na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) foi o argumento utilizado pela União para pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão da desoneração em abril.
Em 17 de maio, a liminar foi suspensa pelo ministro Cristiano Zanin para dar tempo de Executivo e Legislativo negociarem alguma saída. O prazo de 60 dias começou a contar na terça (11), com a publicação da ata da decisão, e terminará em 11 de agosto.
A renúncia estimada pelo Ministério da Fazenda com a desoneração é de R$ 26,3 bilhões. No entanto, senadores contestam o número e afirmam que o impacto anual aproximado é menor.
O senador Efraim Filho (PB), líder da União Brasil e autor do projeto de lei que mantém a desoneração, afirmou nesta quinta após a reunião de líderes, que a conta está entre R$ 16 bilhões e R$ 17 bilhões anuais.
"Há um levantamento que está sendo feito. Na visão do Senado Federal, o valor a ser compensado é abaixo dos R$ 29 bilhões previstos na medida provisória [do PIS/Cofins]. Estimamos em cerca de R$ 16 bilhões ou R$ 17 bilhões", disse.
"Segundo ponto: a partir do momento que nós colocamos um ponto final na desoneração, ela tem prazo para acabar. Essa compensação já não precisa vir necessariamente de itens de receitas correntes líquidas, mas precisa vir. Podem ser receitas extraordinárias."
O cardápio de propostas do Senado inclui a repatriação de recursos no exterior (com recolhimento de Imposto de Renda), a atualização do valor de bens (como imóveis) na declaração do IR, um Refis para multas aplicadas por agências reguladoras e até a legalização de jogos de azar.
A lista levantada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também menciona o uso do dinheiro esquecido no sistema financeiro —recurso privado que soma hoje R$ 8,15 bilhões, segundo o Banco Central— e o resgate de depósitos judiciais que estão sem indicação do titular do dinheiro.
Outros parlamentares defendem o emprego dos recursos arrecadados com a "taxa das blusinhas", a cobrança de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que vai levar as ideias que têm sido levantadas pelo Senado ao Ministério da Fazenda —e descartou a legalização dos jogos de azar, cujo projeto de lei nem sequer foi aprovado pela Casa.
Wagner também afirmou que Pacheco disse aos líderes que a compensação deve ser apontada não só pelo governo, mas também pelos parlamentares.
"Na verdade, quem tem a capacidade de calcular esses números acaba sendo a Fazenda. Então eu vou levar para lá as ideias que estão surgindo aqui. O que eu acho importante registrar é que o presidente Pacheco abriu a reunião chamando todo mundo ao feito, como se diz", disse Wagner.
"Estamos com uma responsabilidade agora, que não é exclusiva deles [dos senadores], é do governo também, evidentemente, e é dos empresários também. Então, na minha opinião, acho que terá um recurso concentrado para encontrar essas coisas, ninguém quer deixar ao léu essa falta de compensação."
Inicialmente, a Fazenda propôs restringir o uso de créditos tributários do PIS/Cofins para abater tributos, o que elevaria a arrecadação federal em até R$ 29,2 bilhões. A MP foi duramente contestada pelos setores econômicos e foi parcialmente devolvida por Pacheco na terça.
A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
Já a desoneração para municípios até 156 mil habitantes foi aprovada pelos parlamentares em 2023, vetada por Lula e reinstituída pelo Congresso a partir da derrubada do veto. O governo aceitou um acordo para manter a cobrança reduzida em 2024.
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