O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta quinta-feira (13) ter pedido ritmo mais intenso de trabalhos na discussão sobre a agenda de corte de gastos. Segundo ele, será construído um extenso cardápio de alternativas para acomodar os números na proposta de Orçamento de 2025.
A declaração foi dada ao lado da ministra Simone Tebet (Planejamento) após reunião da equipe econômica na sede da Fazenda, enquanto o governo vive um cenário de esgotamento do apoio político a medidas de arrecadação.
As incertezas do mercado sobre a agenda de equilíbrio das contas públicas vinham deteriorando o ambiente financeiro nos últimos dias, inclusive com desvalorização do real frente ao dólar.
"Começamos aqui a discutir 2025, a agenda de gastos. O que a gente pediu foi uma intensificação dos trabalhos, para que até o final de junho nós possamos ter clareza do Orçamento de 2025, estruturalmente bem montado, para passar tranquilidade sobre o endereçamento das questões fiscais do país", afirmou o ministro.
Começamos aqui a discutir 2025, a agenda de gastos. O que a gente pediu foi uma intensificação dos trabalhos
O governo tem até o dia 31 de agosto de cada ano para apresentar ao Congresso sua proposta de Orçamento para o exercício seguinte. A equipe econômica faz os cálculos enquanto tenta atender a meta prevista para 2025, de déficit zero.
"Nós estamos botando bastante força nisso, fazendo uma revisão ampla, geral e irrestrita do que pode ser feito para acomodar as várias pretensões legítimas do Congresso, do Executivo, mas sobretudo para garantir que nós tenhamos tranquilidade no ano que vem", acrescentou.
Conforme mostrou a Folha, a equipe econômica trabalha com a revisão de gastos com determinados benefícios previdenciários e discute a flexibilização das despesas mínimas com saúde e educação –que hoje crescem de forma mais acelerada que os demais dispêndios.
"Tudo o que puder ser feito de um lado e de outro facilita. Gasto primário tem que ser revisto, gasto tributário tem que ser revisto e gasto financeiro do Banco Central também. Quanto mais esses três gastos tiverem caindo, tanto melhor para o Brasil, desde que a população esteja sendo atendida nos seus direitos fundamentais e o investimento esteja acontecendo para melhorar a produtividade da economia brasileira", disse.
A agenda de rediscussão de gastos vem ganhando corpo no governo. Na véspera, Tebet defendeu em audiência no Congresso que sejam revistos os gastos com seguro-desemprego, abono salarial e BPC (Benefício de Prestação Continuada, pago a pessoas idosas ou com deficiência carentes). Ela também pregou a análise sobre benefícios previdenciários de militares.
"Nós temos um dever de casa agora sobre o lado das despesas. Se os planos A, B, C e D já estão se exaurindo para não aumentar a carga tributária pela receita, sobre a ótica das despesas nós temos plano A, B, C, D e E, que está sendo formulado pela equipe do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento e Orçamento", afirmou Tebet nesta quinta.
Nós temos um dever de casa agora sobre o lado das despesas. Se os planos A, B, C e D já estão se exaurindo para não aumentar a carga tributária pela receita, sobre a ótica das despesas nós temos plano A, B, C, D e E
Haddad chegou a acrescentar que o trabalho ofereceria "o alfabeto todo". Tebet respondeu em tom de brincadeira: "Não sei se é o alfabeto todo".
Tebet ainda destacou que a agenda de revisão de gastos da equipe econômica coincide com a avaliação do TCU (Tribunal de Cortinas da União) acerca das contas de 2023, que chamou atenção para o desequilíbrio na Previdência e os benefícios tributários.
"O grande problema em relação às despesas no Brasil são dois. Um, [crescimento] de forma muito acentuada dos gastos previdenciários. E o segundo em relação aos gastos tributários, ou seja, as desonerações. E interessante porque [a conclusão do TCU] vai ao encontro do nosso trabalho", disse a ministra.
O debate fiscal se intensificou nesta semana depois que o Congresso recusou uma MP (medida provisória) do governo que diminuiria créditos fiscais e, portanto, elevaria o pagamento de impostos por parte de empresas. A devolução do texto pelos parlamentares deixou um vácuo sobre qual medida compensará a desoneração aprovada pelo Parlamento neste ano e concedida a 17 setores da economia.
Agora, parlamentares e governo devem estudar em conjunto o que pode ser feito para cobrir a perda. De acordo com Haddad, todas as propostas sugeridas pelo Senado serão processadas pelo Ministério da Fazenda para receberem análise sobre qual o ganho fiscal. Até agora, as medidas sugeridas pela Casa são vistas como insuficientes.
"Penso que nós vamos chegar a um denominador rápido. Vamos colocar algumas propostas na mesa a partir da semana que vem, mas principalmente receber deles, até para evitar um atraso nisso", disse Haddad.
O ministro aproveitou para defender novamente a medida recusada pelo Congresso nesta semana, que restringiria o uso de créditos do PIS/Cofins. Segundo ele, o objetivo é evitar fraude e mau uso do instrumento, e não afetar o setor exportador —que reclamou da medida, mas, segundo Haddad, tem direito aos benefícios.
"Nunca foi esse o objetivo", disse. "Mas, enfim, estava criada a celeuma, e o presidente Pacheco achou melhor dar uma parada para discutir melhor [...]. Mas ele sabe que nós estamos tendo um problema com essa questão. Isso aí é o dia a dia da Receita Federal, localizar brechas que estão sendo mal utilizadas, o que inclusive corrompe o sistema de concorrência", afirmou.
Logo após o Congresso recusar a medida, Haddad havia dito que iria voltar a conversar com parlamentares sobre a medida. "O que nós queremos na economia é que os mais eficientes ganhem espaço no mercado, e não os mais espertos, que estão se valendo de brechas ou de planejamento tributário indevido para fazer esse tipo de coisa", disse nesta quinta.
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