Mesmo com a expansão das receitas federais, as contas do governo central tiveram um déficit de R$ 38,8 bilhões em junho, informou nesta sexta-feira (26) o Tesouro Nacional.
O resultado é menos negativo do que o rombo de R$ 47 bilhões verificado em junho de 2023, em valores atualizados, mas ainda é o 4º pior para o mês na série histórica, iniciada em 1997.
Com isso, o saldo das contas no primeiro semestre foi um déficit de R$ 68,7 bilhões, o pior resultado para o período desde 2020, quando a pandemia de Covid-19 levou a um rombo de R$ 544,1 bilhões nos primeiros seis meses do ano.
As contas do governo central incluem Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social.
Em junho, houve crescimento expressivo da receita líquida (descontadas as transferências para estados e municípios), com alta real de 5,8% ante igual mês de 2023.
Já a despesa subiu 0,3% acima da inflação no mesmo período, mas o resultado é influenciado pela base de comparação. Em 2023, o 13º dos aposentados foi paga entre o final de maio e o início de julho, impactando em cheio as contas de junho. Neste ano, o repasse foi feito entre o fim de abril e o início de junho, com impacto mais concentrado em maio.
Por causa desse efeito, o gasto com benefícios previdenciários teve uma queda real de 7% em junho. Esse resultado, no entanto, não reflete a dinâmica real da despesa em 2024.
No acumulado do primeiro semestre, a alta foi de 8,7% acima da inflação, chegando a R$ 501,9 bilhões. Em termos absolutos, isso representa uma despesa R$ 40 bilhões maior do que no primeiro semestre de 2023.
Outra despesa que tem crescimento expressivo é o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Só no mês de junho, o gasto com essa política foi de R$ 9,2 bilhões, uma alta de 16% em relação a igual mês de 2023, já descontada a inflação.
No primeiro semestre, a despesa com o BPC alcançou R$ 54,2 bilhões, um crescimento real de R$ 17,3 bilhões. A diferença em termos absolutos é de R$ 8 bilhões.
Os gastos com benefícios previdenciários e BPC estão na mira do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pretende fazer um pente-fino nessas políticas. O ministro Fernando Haddad (Fazenda) anunciou no início do mês um corte de R$ 25,9 bilhões em gastos obrigatórios para 2025, o que passa pela revisão dos benefícios.
O resultado das contas também é influenciado pelas despesas extras para enfrentar a calamidade no Rio Grande do Sul. O governo federal destinou R$ 1,1 bilhão em despesas primárias em junho para combater os efeitos da tragédia. No semestre, o valor chega a R$ 7,7 bilhões. As cifras não consideram gastos financeiros, para viabilizar linhas de crédito, por exemplo.
Em entrevista coletiva, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que o país passa por um "processo de recuperação fiscal" e, por isso, a recuperação gradual das receitas ainda não foi suficiente para recolocar as contas no azul.
"A despeito do descrédito que elas tiveram no passado, as medidas estão mostrando resultado, mas de fato tem desafios que precisam ser endereçados pelo lado da despesa", disse. "Ao longo do ano, esse déficit vai convergir para algo mais próximo de zero", afirmou o secretário.
Na última segunda-feira (22), o governo reviu suas estimativas para o Orçamento de 2024 e elevou a projeção de déficit no ano para R$ 28,8 bilhões, limite máximo permitido pela margem de tolerância da meta fiscal, cujo alvo central é zero.
"Considero crível ficar dentro do intervalo da banda", disse Ceron. O secretário reconheceu, porém, que o aumento de R$ 48 bilhões nas despesas com Previdência e BPC impõe um desafio ao governo.
Segundo ele, essa "dinâmica expressiva" é explicada pela redução da fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). "Mas, independentemente disso, tem que ser olhado com cuidado, pois é uma despesa relevante", afirmou.
Ele ressaltou que o Tesouro Nacional teve um resultado positivo no primeiro semestre, de R$ 6,2 bilhões, que foi totalmente consumido pelo déficit da Previdência, de R$ 44,9 bilhões.
O subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal do Tesouro Nacional, David Athayde, ressaltou que a análise da dinâmica de despesas deve ser feita sob algumas ponderações.
No primeiro semestre, o gasto total do governo teve um crescimento real de 10,5%, mas cerca de 2,5 pontos percentuais se referem ao efeito calendário do 13º dos aposentados e pensionistas.
Segundo Athayde, a despesa deste ano ficou R$ 24,2 bilhões maior por causa da antecipação feita em 2024. O valor acaba sendo comparado com uma base mais depreciada (dado que uma parcela do repasse de 2023 foi feito só em julho).
Descontando esse fator, o crescimento de fato da despesa seria de 8%, mas o técnico ponderou que não é razoável prever que o ritmo se manterá no segundo semestre.
Ele afirmou que a base de comparação do primeiro semestre de 2023 é menor também pelo fato de que algumas políticas só foram implementadas na segunda metade do ano passado. Isso inclui o reajuste para servidores, o aumento do salário mínimo (adotado em maio) e a implementação de parcelas adicionais do Bolsa Família.
"É de se esperar que, no segundo semestre, o crescimento da despesa seja mais contido. Não dá para achar que a despesa vai espelhar o primeiro semestre", disse Athayde.
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