A declaração do G20 sobre tributária internacional afirma que os países do fórum buscarão se engajar de forma cooperativa para garantir que os super-ricos sejam taxados de forma efetiva, mas diz que isso precisa ser feito com "total respeito à soberania tributária".
O texto também destaca ser importante que os chamados super-ricos contribuam com uma parcela justa em impostos.
O documento foi negociado nos últimos dias no Rio de Janeiro, durante a reunião de ministros de Finanças do G20. Ele afirma que essa cooperação poderia envolver a troca de boas práticas, debates sobre princípios tributários e a elaboração de mecanismos contra evasão.
Diz, ainda, que os países esperam continuar a discussão no âmbito do G20 e em outros fóruns.
Foram publicados dois documentos relacionados a questões econômicas nesta sexta-feira (26). Além da declaração sobre cooperação tributária, um comunicado ministerial mais amplo e que abarca outros assuntos da economia global.
A declaração tributária tem uma linguagem mais assertiva em relação à taxação dos super-ricos —bandeira da presidência brasileira do G20. Há o diagnóstico de que a capacidade de evasão fiscal de "indivíduos com patrimônio líquido ultraelevado" pode ser um problema na atualidade.
O texto afirma que essa capacidade de evasão pode minar a justiça dos sistemas tributários e reduzir a efetividade da taxação progressiva.
Diferentemente do comunicado mais geral, que cita "indivíduos com patrimônio líquido ultraelevado" apenas uma vez, a declaração tributária usa o termo cinco vezes —o que foi celebrado por negociadores brasileiros.
"A mobilidade internacional de indivíduos com patrimônio líquido ultraelevado cria desafios para garantir níveis adequados de taxação para esse grupo específico, impactando a progressividade fiscal", diz a declaração.
Incluir a taxação dos super-ricos nos textos do G20 era uma das prioridades da presidência brasileira.
Na declaração ministerial ampla, o assunto é tratado de forma branda, uma vez que diferentes países resistiram a adotar um documento que apontasse para uma arquitetura internacional de taxação dos ultrarricos.
Ao final, o Brasil conseguiu negociar um comunicado que reafirma o compromisso dos países com a promoção do "diálogo global sobre tributação justa e progressiva", incluindo "indivíduos com patrimônio líquido ultraelevado".
Embora o texto não contenha uma promessa concreta de apoio a um sistema internacional de tributação para os super-ricos, os brasileiros dizem que a inclusão do tema na agenda global assunto é uma vitória.
Durante as negociações, o Brasil precisou fazer algumas concessões. Diferentes países no G20, entre eles os Estados Unidos, não aceitaram a inclusão de qualquer trecho que indicasse um endosso a um imposto de caráter internacional. Nesse sentido, a designação da proposta como um tipo de "taxação internacional", que chegou a constar em versões anteriores da redação, foi vetada.
Os americanos ainda bloquearam indicativos sobre como os recursos de um eventual imposto sobre bilionários deveriam ser aplicados, sob o argumento de que o assunto é de competência de cada país.
De acordo com um interlocutor da equipe econômica, o Brasil foi hábil em explorar as contradições internas de outras delegações, de forma a contornar resistências na direção de um consenso mais favorável às ambições da presidência brasileira.
Há também a percepção de que os membros do G20 mostraram boa vontade com o Brasil. A articulação contou com o apoio da França. Enquanto os franceses defenderam o tema da taxação dos super-ricos junto ao G7 (grupo dos países mais desenvolvidos do mundo), os brasileiros exploraram as ambivalências dos Brics (parceria entre as principais economias emergentes do mundo).
De acordo com uma fonte do país europeu, a França argumentou a seus homólogos que a tributação de bilionários havia se convertido em um tema político a nível local e internacional, com apelo que mobiliza também a sociedade diante da sensibilidade da opinião pública com relação às desigualdades tributárias.
Pouco antes de os documentos serem publicados, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou que, a partir da adoção dos documentos, o assunto agora deixa de ser uma proposta unicamente da presidência brasileira e passa a ser do G20.
O objetivo do Brasil é usar os textos do G20 para reforçar o debate desse tema em outras instâncias, como a ONU (Organização das Nações Unidas) e a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), e manter a discussão sobre tributação internacional sobre a mesa.
"Eu penso que nós também temos que agregar conhecimento acadêmico para tentar colocar sobre a mesa as formas possíveis de implementação dessa medida. Não é tarefa simples, do ponto de vista prático, é uma mudança de conceito como nunca se viu. Mas, ao mesmo tempo, a experiência do Pilar 1 e do Pilar 2 da OCDE [que discute tributação de multinacionais] nos dão esperança de que será possível concluir essa agenda em algum momento do futuro próximo", disse Haddad.
"Até porque as demandas de financiamento, de fontes de financiamento para transição ecológica e combate à pobreza têm crescido no mundo. Eu penso que a pressão e a mobilização social em torno dessa agenda também deverá crescer".
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