Senado diz ao STF que projeto da dívida dos estados será votado em agosto

O Senado informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o projeto de renegociação da dívida dos estados está em "avançado estágio de discussão" e deve ser votado pela Casa na primeira quinzena de agosto, após o recesso parlamentar.

A renegociação proposta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prevê a entrega de ativos dos estados à União, reduz o atual indexador da dívida e reverte parte dos juros economizados em investimentos nos próprios estados.

"O impacto do PLP n. 121/2024 [da dívida dos estados] nos entes federados será significativo, uma vez que permitirá a reestruturação das dívidas, proporcionando maior flexibilidade financeira e possibilitando o emprego de recursos anteriormente destinados ao pagamento de juros para a realização de investimentos em áreas essenciais", diz o parecer.

"Em suma, o PLP n. 121/2024 visa criar um ambiente fiscal mais sustentável para os estados, incentivando uma gestão responsável das finanças públicas e a realização de investimentos estratégicos que promovam o desenvolvimento socioeconômico", continua o texto.

A informação do Senado foi enviada ao Supremo no âmbito da ação que pede a prorrogação do prazo para o pagamento da dívida de Minas Gerais com a União, estimada em R$ 160 bilhões.

O governo Romeu Zema (Novo) pede que o prazo para pagamento seja novamente prorrogado até a votação do projeto de lei apresentado por Pacheco e afirma que haverá o colapso das contas públicas se o estado for obrigado a pagar a União.

Nesta segunda-feira (15), o ministro Edson Fachin, vice-presidente do STF e responsável pelo plantão do tribunal, deu 48 horas para que a PGR (Procuradoria Geral da República) se manifeste sobre o pedido de prorrogação.

A AGU (Advocacia-Geral da União) defendeu que o governo mineiro volte a pagar a dívida, suspensa desde 2018 diante de sucessivas decisões do Judiciário a favor do estado.

A proposta de Pacheco desagradou a integrantes da área econômica e governadores de estados menos endividados, sobretudo no Nordeste. O Consórcio Nordeste, que representa os nove estados da região, deve se reunir com o senador para tratar do tema.

O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), afirma que 22 estados serão prejudicados se houver a concessão de benefícios só para os estados superendividados —Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Na semana passada, Pacheco afirmou esperar que a Fazenda seja "propositiva" e disse que "os estados endividados são os maiores geradores de riqueza". Pacheco também afirmou que as críticas vêm do "mercado financeiro, que quer a preço de banana" os ativos estaduais.

"Estamos buscando uma solução efetiva para a dívida dos estados depois de 30 anos", disse Pacheco durante o 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, promovido pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo).

Na semana passada, o senador mineiro se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

Após o encontro, Pacheco disse que Lula pediu para que ele e Haddad conversem sobre o projeto da dívida e sobre o texto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e prefeituras.

O projeto apresentado pelo senador mineiro reduz o atual indexador da dívida de IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) + 4% ao ano para até IPCA + 2%, mediante a entrega de ativos por parte do estado —como empresas públicas e créditos judiciais.

Uma parcela da economia poderá ser revertida em investimentos no próprio estado devedor, enquanto outra será usada para a criação de um fundo de investimentos que deve ser dividido entre todas as unidades da federação.

Cálculo feito pelo economista-chefe da Warren Rena, Felipe Salto, e pelo analista Gabriel Garrote afirma que a renegociação, nos termos proposto por Pacheco, elevaria a dívida pública em R$ 462,2 bilhões até 2033.