O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aceitou a proposta de criar um fundo de investimentos na renegociação da dívida dos estados com a União e levou a ideia ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que cobra protagonismo nas negociações.
A sinalização foi dada nesta quarta-feira (19) pelo ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) em reunião com Pacheco e os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e do Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
O objetivo central da reunião era discutir as medidas de compensação da desoneração da folha de pagamento das empresas de 17 setores e dos municípios, mas a proposta para a dívida dos estados dominou as conversas —e indicou que os dois assuntos estão amarrados na negociação.
Não houve avanço, porém, sobre a desoneração. Continua o impasse para a definição da medida de compensação após a devolução de parte da MP (medida provisória) dos créditos do PIS/Cofins.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi representado pelo secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, mas Padilha e Randolfe disseram que a proposta de criação do fundo tinha aceitação da Fazenda.
"Surgiu essa nova proposta de um pedaço dessa redução de juros ir para esse Fundo Nacional de Equalização. Isso foi bem recebido, na medida que cria um ambiente ainda mais positivo no Senado pela aprovação, que envolve o interesse de todos os estados", disse o ministro.
Pacheco tem pressionado a equipe de Haddad para fechar um acordo que beneficie o seu estado, Minas Gerais. Na semana passada, o senador disse que tinha "chegado a hora" de resolver o problema dos estados e prometeu apresentar um projeto de lei próprio sobre o tema.
Padilha informou que a orientação é fechar a proposta até o final do primeiro semestre e que o acordo será oficializado por meio de um projeto de lei do Senado.
"Desde o começo, a ideia do governo foi que esse projeto tivesse origem no Senado. Protagonismo do Senado no debate, da Casa da federação. O próprio presidente Pacheco o tempo todo tem falado sobre isso e o governo concorda com essa ideia do protagonismo do Senado por ser a casa da federação", disse Padilha.
A criação do fundo é uma forma de beneficiar estados que não têm dívida com a União e que cobram uma renegociação isonômica em relação aos superendividados, como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo.
O Fundo Nacional de Equalização de Investimentos, como está sendo chamado, será formado com parte da economia que os estados terão com o corte dos juros que incidem sobre a parcela da dívida.
A proposta estabelece que os estados com dívida poderão usar prioritariamente os recursos gerados com o corte dos juros em investimentos em educação, como ensino médio, profissionalizante e o Pé de Meia (programa que prevê o pagamento de uma bolsa mensal para alunos de baixa renda).
O Ministério da Fazenda também aceitou que uma parcela dessa economia seja revertida para investimentos prioritários em infraestrutura. Uma terceira parcela será direcionada para o fundo, que beneficiará, sobretudo, os estados que já não têm mais dívida com o governo federal e reclamam ajuda do Executivo. Os estados endividados também poderão acessar o fundo.
Padilha disse que o corte de juros ainda será discutido junto aos estados e ao Senado. Também afirmou que o governo já deixou claro que não vai abrir mão do estoque da dívida —um dos pontos que vinha sendo cobrado por Pacheco.
"A proposta apresentada pelos governos estaduais é de que, de 3% [de juros], 2% seriam investidos no próprio Estado e 1% nesse Fundo de Equalização Nacional. Essa é a proposta apresentada, vamos analisar ainda junto com a equipe técnica do Senado", afirmou o ministro.
A abertura do espaço para investimentos é uma demanda também dos estados com dívidas. Entre eles, São Paulo, que quer usar o alívio com a renegociação para ampliar espaço para novos investimentos, como já sinalizou o secretário de Fazenda do estado, Samuel Kinoshita, em entrevista à Folha.
"A proposta que está conclusa é com as contribuições do presidente Pacheco e o resultado da reunião de ontem, que traz a novidade do fundo. Que será uma ferramenta fundamental para investimentos por parte dos estados em infraestrutura. [Isso] certamente estará na proposta", disse Randolfe.
"O fundo foi muito bem recebido porque é uma ferramenta que vai dar disposição dos estados —e o conjunto dos estados formam a federação— para investimentos em educação e infraestrutura."
A proposta do fundo foi apresentada pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados) ao Conselho da Federação, colegiado sob o guarda-chuva da Secretaria de Relações Institucionais, formado por representantes dos estados e municípios.
Os estados divulgaram, no final de maio, carta aberta em defesa da inclusão do fundo de investimentos na proposta em negociação com o Ministério da Fazenda para auxílio da União aos governos estaduais.
Como mostrou a Folha, após a tragédia das inundações no Rio Grande, que levou à suspensão do pagamento da dívida do governo gaúcho por três anos, o encaminhamento do projeto de renegociação da dívida pelo Ministério da Fazenda ficou em banho-maria.
Após a rejeição da MP da desoneração, na semana passada, Pacheco indicou que protocolaria no dia seguinte proposta alternativa, beneficiando Minas Gerais. Foi uma forma de pressão para acelerar as negociações, o que de fato aconteceu.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda explicou que a estratégia é harmonizar as ideias apresentadas pelo presidente Pacheco e dos estados à proposta original do governo.
"Em relação à dívida dos Estados, estamos bem encaminhados. Nas próximas semanas a gente tenta resolver isso", disse Durigan, após a reunião com o presidente do Senado e Padilha.
Ele negou que haja um mal-estar com Haddad por não ter participado da reunião: "O ministro está acompanhando o presidente, não há nenhum mal-estar."
Durigan disse que a Fazenda fará as contas do impacto das medidas de compensação da desoneração, mas reforçou que algumas delas não resolvem o problema.
"Tem algumas medidas que não teriam impacto para 2024 ou não gerariam impacto agora para compensar [a perda de arrecadação] para 2024", disse ele, sem especificar as medidas que não servem como compensação.
Randolfe afirmou a jornalistas que o governo e Pacheco querem "virar a página da desoneração", e que todas as ideias levadas pelo Senado estão na mesa. A exceção, segundo ele, é o projeto de lei dos jogos de azar, aprovado nesta quarta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
O cardápio de propostas dos senadores inclui seis itens, como a repatriação de recursos no exterior (com recolhimento de Imposto de Renda), a atualização do valor de bens (como imóveis) na declaração do IR, um Refis para multas aplicadas por agências reguladoras.
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. Entre os 17 setores, está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
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