Em disputa acionária na Câmara Empresarial do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), a petroquímica Braskem entrou com pedido para não receber R$ 8 bilhões de multa que deveria ser paga pela sua acionista majoritária, a Novonor, antiga Odebrecht.
Para investidores minoritários que entraram com a ação, se trata de um abuso do controlador para se livrar de um gasto bilionário. Mas pessoas ligadas à Novonor veem a petição como expediente para salvar a própria Braskem.
A empresa de plásticos alegou, em seu pedido à Justiça, que o pagamento do valor a colocaria em risco. A informação foi publicada inicialmente pelo Valor Econômico.
Com faturamento anual de cerca de R$ 96 bilhões, a Braskem, multinacional de produção de resinas termoplásticas e sexta maior petroquímica do mundo, tem como principais acionistas a Novonor (50,1% dos papéis com direito a voto) e a Petrobras (47%). O restante está pulverizado em pessoas físicas e fundos.
Dois deles, José Aurélio Valporto de Sá Júnior e Lirio Parisotto (por meio do seu fundo Geração Futuro) entraram na Justiça alegando que a então Odebrecht usou seu poder de controlador para causar prejuízos à Braskem em três situações. Uma delas foi a retirada de R$ 513 milhões do caixa da empresa para oferecer propinas a autoridades da Petrobras, o que foi registrado no acordo de leniência da construtora na Operação Lava Jato.
Teria existido também o pagamento de US$ 10 milhões (R$ 55,9 milhões na cotação atual) a donos de seus ADRs (recibos de ações emitidas em outros países e comprados por investidores nas bolsas dos Estados Unidos). E houve R$ 3,1 bilhões em sanções que teriam sido assumidas apenas pela Braskem, prejudicando seus acionistas minoritários e o patrimônio social.
A reclamação de Valporto e Parisotto é financiada pela Prisma Capital, gestora especializada em apoiar litígios financeiros.
Em maio deste ano, em primeira instância, o TJ-SP condenou a Novonor a pagar R$ 8 bilhões de indenização.
Para o advogado de Parisotto, a petição da Braskem, que sequer é uma das partes do processo, demonstra mais um abuso da Novonor como controladora.
"A Braskem é uma companhia aberta, com investidores de mercado, e não quer R$ 8 bilhões. Imagino que vai ter repercussões na CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Isso afeta o patrimônio de todos os investidores. O administrador praticou um ato de liberalidade. Outros investidores nos ligaram para perguntar como é possível que a Braskem não queira o dinheiro", afirma Fernando Kuvyen, do escritório MKR Advogados e representante do acionista.
Apesar de dizer não comentar sobre casos específicos, CVM informa que o assunto está sob análise em processo interno da Comissão. Braskem e Novonor disseram quem não iriam se manifestar.
Mas pessoas ligadas à Novonor consideram a versão dos dois acionistas uma fantasia. Uma das razões é que a antiga Odebrecht não tem R$ 8 bilhões. Ela está em recuperação judicial e, em caso de vitória no processo, Valporto e Parisotto entrariam na fila de credores e receberiam uma fração do valor pedido.
A Novonor deseja vender sua participação na Braskem, mas até agora não fechou negócio com nenhum dos interessados. As ações haviam sido dadas como garantia para empréstimos de R$ 14 bilhões concedidos por Banco do Brasil, BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Bradesco, Itaú e Santander. Quando entrou em recuperação judicial, as dívidas da Odebrecht somavam R$ 98,5 bilhões.
Também afirmam que a Braskem realmente não pode receber o dinheiro, sob o risco de rescindir o acordo de leniência, nas acusações de pagamento de propina, feito com a justiça dos Estados Unidos. A empresa tem três plantas no país e, segundo pessoas ligadas a ela, lutou muito para conseguir este pacto. O documento determina que ela não pode receber indenizações de casos derivados de corrupção.
A Braskem ficaria sujeita, além da rescisão do acordo, a multas no Brasil, Estados Unidos e Suíça.
Neste ano, a Braskem foi alvo de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) pelo afundamento de cinco bairros de Maceió, o que fez 15 mil famílias abandonarem suas casas.
"O juiz da primeira instância [Eduardo Palma Pellegrinelli, do TJ-SP] afastou esse argumento. Os fundamentos são claros: o acordo que foi feito nos EUA, onde a Odebrecht confessou usar a Braskem [para pagamento de propina] era na esfera penal. Não tem nada a ver com a questão societária. A Braskem não pode isentar a Odebrecht de responsabilidade", contesta Kuvyen.
A Novonor considera o argumento simplista porque não foi a primeira vez que a Braskem teria se manifestado no processo. Não seria algo novo. Por se tratar de companhia de capital aberto, a questão foi levada ao conselho de administração e à diretoria. E o pedido para não receber a indenização é apenas para defender os interesses da própria Braskem.
A antiga Odebrecht questiona também o fato de Valporto ter comprado uma pequena quantidade de ações e aberto a ação com pedido de indenização semanas depois.
A Folha entrou em contato com o advogado do acionista, mas ele não retornou os pedidos de entrevista.
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