O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) um projeto de lei que prorroga até 2029 incentivos fiscais para os setores de semicondutores e de tecnologia da informação e comunicação.
Os benefícios podem seguir em vigor até 2073, caso a Lei de Diretrizes Orçamentárias dispense a vigência máxima de cinco anos dos incentivos previstos na proposta. O texto vai agora à sanção presidencial.
O projeto ainda cria o Programa Brasil Semicondutores, cujo foco será criar novos incentivos para o avanço tecnológico para produção e aplicação de componentes semicondutores.
Um conselho gestor, que será regulamentado em até seis meses, vai definir regras para futuros financiamentos para o setor. O grupo terá representantes do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos).
A proposta foi aprovada pelo Senado em votação simbólica, sem registro de como cada senador votou. O texto, na prática, prorroga uma série de incentivos fiscais já estabelecidos em leis em vigor desde 1991.
Uma das frentes são os benefícios concedidos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores.
O projeto permite a criação de linhas de crédito ou de garantia para financiamento no setor —sem cobrança do IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras)— para iniciativas relacionadas a infraestrutura, automação, pesquisa e desenvolvimento do setor.
São prorrogadas também a isenção para PIS/Cofins, PIS/Cofins Importação e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de aparelhos e equipamentos usados na produção de tecnologias.
O texto também isenta o setor do pagamento do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante.
As empresas do setor ainda podem solicitar isenção do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) incidente sobre as partes tributáveis aferidas em virtude dos serviços prestados.
Na prática, uma empresa que presta serviço de tecnologia da informação e comunicações pode pedir a isenção do Imposto de Renda e CSLL sobre o pagamento de desenvolvimento de softwares usados na produção de semicondutores.
A política de incentivos e isenções terá de ser reavaliada a cada cinco anos. Qualquer mudança terá prazo de 24 meses para adaptação das empresas do setor.
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