A emenda inserida de última hora na quarta-feira (4), no Senado, para beneficiar geradores de energia solar, que não precisam mais de apoio financeiro, vai custar R$ 24 bilhões para a conta de luz dos brasileiros, de 2024 e 2045. O adendo foi feito no projeto de lei que busca reduzir as emissões de veículos.
Isso significa que consumidores brasileiros terão que arcar por duas décadas com uma média de R$ 1 bilhão adicional por ano, para que algumas empresas de GD (geração distribuída) possam ser beneficiadas.
A projeção consta de documento da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) enviado ao MME (Ministério de Minas e Energia) e conseguido pela Folha.
A medida foi inserida de última hora no projeto de lei do Combustível do Futuro, pelo senador Irajá (PSD-TO). Por não ter nenhuma relação com esse tema, é conhecida no jargão parlamentar como um jabuti. Após a votação, o projeto seguiu para a Câmara.
A lei 14.300, que rege o setor e é conhecida como Marco Legal da Micro e Minigeração Geração Distribuída, de 2022, determina que esses geradores precisam concluir as obras em até 12 meses após o projeto ser aprovado pelas distribuidoras de energia elétrica. O jabuti estende esse prazo para 30 meses.
O efeito prático dessa prorrogação, detalha a Aneel no documento, é mudar o enquadramento de um grupo de empreendimentos, ampliando o número de projetos com direito ao desconto de 100% sobre os custos tarifários. Segundo a agência, um volume de 5,7 GW (gigawatts) de capacidade instalada passam a contar com o desconto integral.
O segmento de geração distribuída é utilizado pela classe média alta, por bancos, redes de varejo e de farmácias. O subsídio pesa especialmente para o consumidor de menor renda, que não tem dinheiro para instalar os seus próprios painéis solares.
Essa foi a primeira vez que o lobby do setor conseguiu emplacar um jabuti no Senado, mas já ocorreram outras tentativas na Câmara de prorrogação desse benefício.
O PL 2703/2022, do deputado Federal Celso Russomanno (Republicanos/SP) tentou fazer a prorrogação de 12 para 24 meses. Na época, estimou-se que a extensão do prazo poderia adicionar de R$ 3,5 bilhões a R$ 5 bilhões por ano na conta, a depender do número de investidores que aderissem.
No final do ano passado, uma nova ofensiva incluiu outro jabuti no PL das eólicas off shore, também na Câmara. Desta vez, a prorrogação seria por 36 meses para acessar o direito ao desconto de 50% pelo uso do fio de projetos de geração renovável. O custo adicional foi estimado em R$ 6 bilhões ao ano.
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