Descrição de chapéu brexit

Tratado mantém Irlanda do Norte sob regras da UE e enfurece Reino Unido

Rascunho de documento legal do 'brexit' é divulgado em Bruxelas

Bruxelas | Reuters

Um rascunho de 120 páginas para o tratado do "brexit" (a saída do Reino Unido da União Europeia) propondo a manutenção da Irlanda do Norte dentro do marco regulatório do bloco foi publicado neste quarta-feira (28). 

A primeira-ministra britânica, Theresa May, reagiu afirmando que a proposta ameaça a integridade constitucional do Reino Unido e que "nenhum primeiro-ministro jamais concordaria" com isso.

O negociador-chefe da União Europeia, Michel Barnier, segura rascunho do tratado do 'brexit', em Bruxelas - Virginia Mayo/Associated Press

O rascunho do acordo legal, divulgado pela Comissão Europeia, propõe uma "área regulatória comum" na ilha da Irlanda após o "brexit" caso outras soluções não sejam encontradas. 

Isso significa que o território da Irlanda do Norte seria considerado parte do mercado único e união aduaneira, com checagens necessárias para bens vindos do resto do Reino Unido.

“Uma área regulatória comum abrangendo a União e o Reino Unido com respeito à Irlanda do Norte fica estabelecida. A área regulatória comum deve constituir uma área sem fronteiras internas em que o livre movimento de mercadorias é garantido e a cooperação Norte-Sul, protegida", diz o texto, segundo o jornal britânico "The Guardian". 

"A vida diária na fronteira continuaria como é hoje", afirmou o negociador-chefe europeu Michel Barnier.

Barnier alertou que "o tempo é curto" e pediu que May "apresse o passo" nas negociações para que o tratado possa ser acordado neste outono (no hemisfério norte) e esteja pronto para ser ratificado pelos Parlamentos dos países-membros até março do ano que vem.

"Não deixamos a União Europeia para ver o rompimento do Reino Unido", afirmou o líder do Partido Democrático Unionista, aliado de May. 

O UKIP, partido pró-independência e um dos propulsores do referendo do "brexit" em 2016, acusou a União Europeia de tentar "anexar" a Irlanda do Norte. 

Barnier rejeitou sugestões de que o rascunho fosse uma tentativa de "chocar" os britânicos e forçá-los a concluir um acordo. Ele afirmou que o texto divulgado não contém surpresas e que é apenas o formato legal do que havia sido discutido em dezembro.

"Não há arrogância aqui", disse.

Pelo rascunho, um comitê formado por UE e Reino Unido observariam os acordos estabelecidos, mas a Corte de Justiça Europeia seria a autoridade final para resolver divergências.

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