Descrição de chapéu Venezuela

Regime venezuelano propõe lei para controlar internet, afirma entidade

Projeto aumenta poder do governo de vigiar uso da rede e obriga provedores a fornecer e apagar dados

São Paulo

Um projeto de lei que propõe aumentar o controle do governo da Venezuela sobre o uso da internet foi criticado nesta terça-feira (22) pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, na sigla em espanhol), que afirma se tratar de uma estratégia de Nicolás Maduro para coibir as liberdades de expressão e de imprensa no país.

Padre envolto em bandeira venezuelana com a palavra "Liberdade" em Caracas
Venezuelano envolto em bandeira com a palavra "Liberdade" em Caracas - Federico Parra/AFP

O Anteprojeto de Lei Constitucional do Ciberespaço da República Bolivariana da Venezuela outorga mais poder ao regime para vigiar o uso da internet com o suposto objetivo de garantir a segurança da nação. O texto poderá ser aprovado neste mês pela Assembleia Nacional Constituinte.

Pela proposta, proprietários e operadores de infraestrutura privada ou pública serão obrigados a permitir que o governo acesse suas infraestruturas e a fornecer informações “por razões de defesa e segurança”, sem que seja necessária uma ação judicial.

Os provedores também seriam obrigados a denunciar situações irregulares e a eliminar dados sob ordens do regime.

A execução e fiscalização dessas “políticas relativas a segurança de tecnologia de informação e de conteúdos” ficaria a cargo de duas entidades a serem criadas: o “Centro Nacional do Ciberespaço" e o "Sistema Nacional do Ciberespaço".

Segundo a SIP, organização sem fins lucrativos destinada a defender a liberdade de imprensa nas Américas, o projeto contraria a “Declaração de Salta sobre princípios de liberdade de expressão na era digital”, e o bloqueio de conteúdos na internet constitui censura prévia pela Convenção Americana de Direitos Humanos.

A entidade, que já tinha criticado em outras ocasiões leis venezuelanas de controle sobre rádio e TV e decretos que violam o direito de navegar livremente na internet, disse que vem periodicamente denunciando o regime “como um dos principais censores da internet”.

Em uma reunião em outubro do ano passado, em Salta, Argentina, foi demonstrada preocupação com o fato de Maduro estar “aumentando o bloqueio e o filtro da internet e cerceando o direito de acesso do público a portais de notícias”.

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