Parlamento do Egito aprova emenda que pode manter presidente no poder até 2034

Reformas também fortalecem controle de Abdel Fattah al-Sisi no Judiciário e Legislativo

Cairo | Reuters

O Parlamento do Egito aprovou nesta quinta-feira (14) emendas à Constituição que permitem ao presidente Abdel Fattah al-Sisi permanecer no poder até 2034, além de fortalecer seu controle sobre o Poder Judiciário.

A medida, aprovada por 485 dos 596 parlamentares, chancela o que já se tornara evidente para os egípcios nos últimos anos: o ditador Hosni Mubarak (no poder de 1981 a 2011) deu lugar a um líder que se mostra propenso a igual autoritarismo.

O presidente egípcio, Abdel Fattah al-Sisi, fala a repórteres durante visita do líder francês, Emmanuel Macron
O presidente egípcio, Abdel Fattah al-Sisi, fala a repórteres durante visita do líder francês, Emmanuel Macron - Ludovic Marin - 28.jan.19/AFP

Sisi assumiu o poder em 2013, após um golpe militar contra o governo do então presidente Mohamed Morsi, alvo de grandes protestos. Morsi, do partido Irmandade Muçulmanda, foi o primeiro chefe de Estado egípcio eleito democraticamente.

As emendas incluem uma extensão do mandato presidencial dos atuais quatro para seis anos, segundo o artigo 140 da Constituição, e uma "cláusula transicional" que resetaria o relógio, permitindo que Sisi, 63, possa se candidatar outras duas vezes.

"Após o atual mandato expirar, o Presidente da República poderá concorrer novamente de acordo com a emenda ao artigo 140", afirma a cláusula.

As mudanças aprovadas pelo Parlamento também fortalecem o controle de Sisi sobre o Judiciário, dando ao marechal o poder de indicar novos juízes e o procurador-geral.

Além disso, deverá ser criada uma segunda câmara no Parlamento conhecida como Conselho dos Senadores, para a qual o presidente nomeará um terço dos membros.​

O Parlamento começou a debater as emendas na quarta-feira (13) depois que uma comissão da Casa endossou uma petição para emendar a Constituição, que foi aprovada por 98,1% dos egípcios em um referendo em 2014, organizado já no governo de Sisi.

Sisi é recebido pelo presidente dos EUA, Donald Trump, na Casa Branca, em 2017
Sisi é recebido pelo presidente dos EUA, Donald Trump, na Casa Branca, em 2017 - Brendan Smialowski - 3.abr.17/AFP

Descrito como "um grande sujeito" pelo presidente dos EUA, Donald Trump, Sisi se sentiu encorajado com o apoio de Washington. Em 2018, foi reeleito com 97% dos votos, em um pleito com participação limitada da oposição. A Irmandade Muçulmana, partido do ex-presidente Morsi, foi criminalizada.

As controversas emendas dividiram o país de 100 milhões de habitantes. Apoiadores do governo afirmam que elas são necessárias para dar ao presidente mais tempo para finalizar os projetos de infraestrutura e reformas econômicas que prometeu em campanha.

Os críticos de Sisi destacam que ele poderá concentrar ainda mais poderes. O artigo 200 da Constituição também será reescrito para afirmar que o papel dos militares é proteger "a Constituição e a democracia e a natureza civil do país". Há o temor de que isso aumente a influência das Forças Armadas na política egípcia.

​O presidente do Legislativo, Ali Abdelaal, afirmou que as emendas "não têm relação com a Presidência e foram uma iniciativa do Parlamento".

Ahmed al-Tantawi, membro do pequeno bloco de oposiçção, disse que as medidas violam a Constituição.

"Todos os artigos são um retrocesso, um retorno a um sistema de governo que é pior do que aquele que existiu antes de 25 de janeiro", declarou Tantawi, referindo-se à data da revolta em 2011 que derrubou Mubarak.

As medidas serão agora revisadas pela comissão do Parlamento e então ser objeto de uma segunda votação pelo plenário. Depois, devem ser submetidas a um referendo, previsto para este ano.

Erramos: o texto foi alterado

Versão anterior da reportagem chamava Abdel Fattah al-Sisi de general. O presidente do Egito é na verdade marechal. A informação foi corrigida.

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