O Senado argentino começa a discutir nesta quarta-feira (26) o projeto do novo Código Penal, um dos principais do governo argentino neste ano e que busca dar resposta a uma crescente demanda da sociedade, detectada nas pesquisas, por mais segurança e mais rigidez nas penas por crimes violentos.
O governo do presidente Mauricio Macri vê na aprovação do projeto um possível trunfo para mostrar durante a campanha eleitoral.
No novo código, estão contemplados aumentos de penas para delitos de corrupção, narcotráfico, roubos, assassinatos e sequestros.
No caso da corrupção, as penas que vêm sendo impostas devem ser triplicadas.
Um crime que vem ocorrendo com mais frequência no país e que não figurava separadamente no código que está em vigor —assaltos e assassinatos cometidos por pessoas em motocicletas—, também receberão penas mais duras.
Ainda será aberto o debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Macri insiste que a mudança não virá sozinha, "e sim com um programa educativo e social que ajudará a reinserir os jovens na sociedade", como disse na abertura do ano legislativo no Congresso.
A linha-dura em relação ao crime, porém, contrasta com um item que integra a agenda progressista: a despenalização do aborto.
Ainda que o Congresso deva votar outra vez, ao longo do ano, a legalização do aborto até a 14ª semana —projeto que foi rejeitado em 2018 com uma diferença pequena de votos—, o fim das condenações a prisão de mulheres que praticarem o aborto, sozinhas ou com auxílio de profissionais clandestinos, será votado, paralelamente, no âmbito do Código Penal.
O presidente da comissão que redigiu o novo Código Penal, Mariano Borinsky, diz que este ponto será de extrema importância.
"O projeto introduz uma modificação central com relação à mulher que cause seu próprio aborto ou que o faça numa clínica clandestina."
Até aqui, a mulher é sujeita, por lei, a enfrentar um processo que pode resultar em penas de até cinco anos de cadeia.
Em relação ao porte de drogas, o novo código introduz a despenalização da posse, mas praticamente triplica as penas por narcotráfico.
O governo vem propagandeando o novo Código Penal com bastante entusiasmo, uma vez que o kirchnerismo fez tentativas de implementar um novo, mas não teve apoio suficiente por parte do Congresso.
O código que está em vigor atualmente na Argentina é de 1921, ou seja, quase centenário.
Também foram incorporados ao projeto itens que não constavam do anterior: a configuração de delitos particulares para violência de gênero —um pedido dos grupos feministas— e um aumento de penas para quem comete atos violentos em jogos de futebol.
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