Brasil relatou falta de diretrizes ao abordar civis em ação no Haiti

Em papéis obtidos pela Folha, militares da Minustah citam tropa despreparada na questão de direitos humanos

Fábio Zanini
São Paulo

Criada para estabilizar um país em convulsão, a missão militar da ONU no Haiti, comandada pelo Brasil, tinha enormes dificuldades para enfrentar gangues, era deficiente nos métodos de abordagem da população civil e admitia a falta de diretrizes claras sobre direitos humanos.

Esse cenário emerge de documentos confidenciais da ONU, Ministério da Defesa e Itamaraty obtidos pela Folha sobre o período inicial da Minustah (Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti), que completa 15 anos no próximo sábado (1º).

Militar brasileiro para trânsito para retirar barricada em Porto Príncipe, em 2006 - Carlos Barria/Reuters

Liderada militarmente pelo Brasil, a missão da ONU iniciada em 2004 deu ao país projeção internacional inédita, uma prioridade do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Também tornou os brasileiros alvos de críticas de excessos que atingiam a população civil em ações contra bandos armados em favelas de Porto Príncipe, capital do país caribenho.

Um dos casos mais controversos ocorreu na manhã de 6 de julho de 2005, quando 440 militares da Minustah, comandados pelo general Augusto Heleno Ribeiro, atual chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, entraram na favela de Cité Soleil, uma das principais da capital.

O alvo da Operação Punho de Aço era Emmanuel Wilmer, conhecido como “Dread” em razão do cabelo em estilo rastafári.

Chefe de uma gangue, ele comandava sequestros e ataques à Minustah. Cinco meses antes, em 19 de fevereiro, havia sido um dos responsáveis pela invasão da Penitenciária Nacional, que libertou 493 presos.

Mil militares da Minustah bloquearam os principais acessos da favela, perto da região central da cidade. “A operação de larga escala incluiu praticamente todo o contingente militar e da FPU [polícia da ONU] de Porto Príncipe”, relatou o então chefe civil da Minustah, o chileno Juan Valdés, ao francês Jean-Marie Guéhenno, subsecretário da ONU para Missões de Paz.

Segundo havia dito Valdés a seus superiores logo após o resgate na penitenciária, a captura de Wilmer era necessária para “restaurar a credibilidade” da missão.

Os militares foram recebidos a tiros. Em comunicado enviado ao Departamento de Estado dos EUA, a embaixada americana no Haiti mencionou uma batalha de sete horas com 22 mil disparos de munição, citando dados da própria Minustah.

Ao fim da ação, Wilmer e cinco membros de seu bando haviam sido mortos. Imediatamente, começaram a surgir relatos de ONGs haitianas e estrangeiras de que um “massacre” havia sido cometido pelas tropas sob o comando do Brasil. Os números citados chegavam a até 60 civis mortos.

Em seu relatório sobre a operação, Valdés citou que até 27 civis, incluindo crianças, poderiam ter sido feridos. Mencionando dados coletados em um hospital, a embaixada dos EUA falou em 26.

A própria Minustah abriu uma investigação sobre a ação que ela mesma comandou, mas, quase 14 anos depois, seu conteúdo permanece sob sigilo. A ONU afirmou à Folha apenas que “não encontrou evidências para dar substância às alegações de que a Minustah foi responsável por mortes, ferimentos ou danos na operação”.

Contraditoriamente, disse também não ser possível “excluir totalmente a possibilidade” de que isso tenha ocorrido.

A Minustah, com a participação de 20 países, foi criada pelo Conselho de Segurança da ONU após a queda do presidente haitiano Jean-Bertrand Aristide, em fevereiro de 2004. Opositores e partidários de Aristide se enfrentavam nas ruas do país, o mais pobre das Américas e com longo histórico de turbulências. Gangues se aproveitavam do cenário para praticar atos de banditismo.

Ao longo dos 13 anos da missão, 37,5 mil militares brasileiros foram enviados ao Haiti. Diversos ex-comandantes da missão hoje compõem o primeiro escalão do governo Jair Bolsonaro (PSL).

Além de Heleno, são veteranos da Minustah os generais-ministros Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo), Floriano Peixoto (Secretaria-Geral) e Fernando Azevedo e Silva (Defesa), além do comandante do Exército, Edson Pujol.

O combate às gangues envolvia ações em grandes favelas como Cité Soleil, Cité Militaire e Bel Air, e o respeito aos direitos humanos preocupava o comando da missão.

“A capacidade da Minustah de conduzir investigações sobre [violações de] direitos humanos é severamente complicada pela situação de segurança volátil e pelo difícil acesso a vítimas, testemunhas e outras fontes de informação”, disse Valdés, em comunicado de 17 de junho de 2005.

Os militares brasileiros reconheceram deficiências nessa área. No relatório final de seu período como comandante do batalhão brasileiro, o principal e mais numeroso da missão, o general João Carlos Vilela Morgero citou “ausência de conhecimentos básicos sobre o tema” ao descrever o preparo da tropa no item direitos humanos.

“Não existe nenhuma literatura mais aprofundada que proporcione diretrizes sobre o tema em questão”, afirmou, em documento datado de 12 de junho de 2005.

Ao falar sobre o vasculhamento de casas, o general mencionou uma série de lacunas. Segundo ele, esses procedimentos, apesar de executados com êxito, “poderiam ter obtido melhores resultados”.

Havia ainda “necessidade de treinamento de revista de casas e pessoas”. Ele também pediu maior uso de “bonbagays” (informantes haitianos) e intérpretes, além de color jet (tinta spray) para marcar casas. Por fim, defendeu o emprego de bandeirolas e fumígenos (bombas que soltam fumaça) “para coordenar o emprego de fogo e movimento”.

De acordo com Morgero, “as forças adversas presentes no Haiti encontram-se organizadas em gangues que contêm fortes traços de possíveis conhecimentos de técnicas de guerrilha em ambiente urbano”.

 

Em 5 de dezembro de 2005, outro comandante brasileiro, o coronel Adilson Mangiavacchi, detalhou em relatório o risco de atuar nas favelas nas quais se concentravam as gangues.

“No Haiti, o tipo de construção adotada permite que um atirador, no interior de uma casa, realize tiros sem ser visto, pois a maioria conta com pequenas aberturas, tijolos vazados e grades nas janelas”, afirmou.

Eram os primeiros contatos da tropa brasileira com um ambiente parecido com o das favelas cariocas. Posteriormente, a experiência brasileira de “pacificação” no país acabou sendo transplantada para o Rio de Janeiro.

Outras estratégias adotadas pelas gangues eram designar mulheres e crianças para transportar armas e drogas e usar barracos como depósitos de produtos ilícitos. Neles, eram fabricados coquetéis molotov e bombas caseiras em latas, adicionando esferas de metal para magnificar o impacto.

A segurança no país só teria alguma melhora a partir de meados de 2006, com a morte dos principais chefes de gangues, mas a situação permaneceu tensa até o fim da missão, em 2017. O terremoto de 2010, que deixou 225 mil mortos, tornou a estabilização do Haiti ainda mais complicada.

Apesar das turbulências iniciais, a Minustah é apontada como um caso de sucesso pelo Brasil, pela ONU e por diversos analistas.

Em relatório sobre a missão em 2017, por exemplo, o Instituto Igarapé avaliou que “passos sólidos foram dados em direção à consolidação do Brasil enquanto país relevante no sistema de paz e segurança internacional”.

Atuação da tropa brasileira na Minustah foi exemplar, afirma Defesa

O Ministério da Defesa afirmou, em nota, que “a participação brasileira durante os 13 anos da Minustah foi exemplar, sendo objeto de reconhecimento pelos diversos países e pela própria ONU”.

De acordo com a pasta, ao longo da missão “foi necessário, eventualmente, empregar a força, uma vez que havia áreas nas quais grupos criminosos agiam sem limitações, aterrorizando a população”.

Quanto à admissão de falta de procedimentos sobre direitos humanos e deficiência nas operações em favelas, feita em relatório interno, a Defesa afirma que isso “não constitui falha”.

“Pelo contrário, representa uma característica típica da profissão militar, que é o uso das experiências anteriores na busca de resultados e desempenho cada vez melhor.”

Também em nota, o Gabinete de Segurança Institucional, ocupado atualmente pelo general Augusto Heleno, declarou que, “independentemente da existência ou não de legislação sobre direitos humanos, a tropa brasileira se notabilizou pela urbanidade, solidariedade, conduta exemplar e profissionalismo, qualidades reconhecidas pela ONU e pelo governo e povo haitianos”.

A nota do GSI afirma também que as operações nas favelas, “em um país cujas autoridades e sistemas jurídicos estavam totalmente desorganizados”, foram realizadas dentro dos mesmos princípios.

Ainda segundo o GSI, “os erros iniciais eram perfeitamente compreensíveis e foram sanados ao longo do tempo”.

Tanto a Defesa quanto o GSI defenderam a operação contra o líder de gangue Dread Wilmer, em julho de 2005, dizendo que a ação obedeceu às regras de engajamento da Minustah e que uma investigação interna da ONU não apontou irregularidade.

Segundo os dois ministérios, não houve investigação desse episódio pelo Brasil porque a missão era de responsabilidade da ONU.


Histórico das tropas da ONU no Haiti

fev.01 O ex-padre Jean-Bertrand Aristide assume pela segunda vez a Presidência do Haiti, dando início a um governo turbulento

fev.04 Após meses de confrontos entre líderes paramilitares de oposição e milícias ligadas a Aristide, o presidente deixa o país em 29.fev; mais tarde, ele disse haver sido sequestrado por forças dos EUA, que negaram a acusação

30.abr.04 Conselho de Segurança da ONU cria a Minustah com 6.700 militares

1º.jun.04 Minustah inicia suas operações no Haiti; general Augusto Heleno é o primeiro comandante militar da missão

19.fev.05 Gangues invadem penitenciária de Porto Príncipe e soltam 493 presos

6.jul.05 Ação na favela de Cité Soleil mata o líder de gangue Emmanuel Dread Wilme; ONGs falam em massacre de civis

12.jan.10 Terremoto mata 225 mil pessoas, incluindo 20 brasileiros; ONU aumenta efetivo para 8.940 militares 

out.12 Efetivo da Minustah cai para 6.270 militares

out.13 Nova decisão do Conselho de Segurança reduz efetivo para 5.021 militares

31.ago.17 Brasil encerra sua participação na missão

15.out.17 Fim oficial da Minustah

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