Responsabilidade de plataformas como Airbnb é julgada caso a caso

Acidente no exterior pode gerar processos no Brasil e no país da ocorrência

Rafael Balago
São Paulo

Em caso de um acidente durante uma hospedagem contratada via Airbnb, há dúvidas no meio jurídico sobre a responsabilidade da plataforma.

Especialistas ouvidos pela Folha apontam que a decisão tem sido tomada caso a caso, pois não há leis específicas no Brasil para esse tipo de serviço. Assim, as ações sobre ocorrências nessas estadias têm sido julgadas com base nas regras para aluguéis de imóveis e no Código de Defesa do Consumidor. 

A questão foi reforçada pelo acidente ocorrido em Santiago, no Chile, na quarta-feira (22). Seis brasileiros de uma mesma família morreram por um vazamento de gás em um apartamento alugado via Airbnb.

Marco Antonio Araújo Jr, assessor-chefe do Procon em São Paulo, ressalta que o primeiro passo é avaliar se a responsabilidade foi dos hóspedes. “Só a investigação poderá dizer se o vazamento ocorreu por um problema de manutenção do imóvel ou porque alguém fez um uso incorreto das instalações”, aponta.
 

Da esq. p/ a dir.: Felipe, Débora Muniz, Fabiano e Karoliny de Souza, que morreram após vazamento de gás no Chile
Da esq. p/ a dir.: Felipe, Débora Muniz, Fabiano e Karoliny de Souza, que morreram após vazamento de gás no Chile - Reprodução/Facebook

“Se for comprovado que houve uma falha estrutural, a responsabilidade principal é do dono do imóvel, pois ele responde pela segurança do lugar ao colocá-lo para alugar. E a plataforma pode ser corresponsabilizada por danos materiais e morais”, diz Araújo, do Procon. 

“Pelo Código de Defesa do Consumidor, a plataforma é corresponsável pela locação porque também se beneficiou com a transação. E ela precisa ter certeza de que o imóvel anunciado está apto para locação”, defende Marcelo Fortes, advogado especialista em direito do consumidor. 

“Como as plataformas são um serviço novo, não há lei específica”, diz Juliana Moya, especialista em Relações Institucionais da Proteste.   

Como a reserva foi feita no Brasil, mas as mortes ocorreram no Chile, podem caber processos nas Justiças dos dois países. “Dependendo do resultado das investigações, pode haver um processo civil, no Brasil, contra a plataforma, que trataria de indenizações, e um criminal no Chile, contra o proprietário”, analisa Fortes. 

O casal Adriane Padilha Kruger e Jonathas Muniz durante a viagem, em foto postada na terça-feira (21) nas redes sociais
O casal Adriane Padilha Kruger e Jonathas Muniz durante a viagem, em foto postada na terça-feira (21) nas redes sociais - Arquivo Pessoal

A Airbnb anunciou que pagará pelo traslado dos corpos dos brasileiros mortos. "Nos solidarizamos com os familiares e estamos em contato para prestar todo apoio necessário nesse momento difícil", disse o aplicativo, em nota. 

A empresa possui um seguro para proteger danos aos imóveis e indenizar os proprietários se ocorrerem problemas. As situações de acidentes, são avaliadas caso a caso, segundo a assessoria de imprensa do aplicativo. 

A lei brasileira não determina exatamente o que a empresa deve fazer imediatamente após um acidente como este. “De modo geral, costuma-se esperar decisões da Justiça. A lei poderia avançar para prever medidas extrajudiciais”, diz Fortes. 

“Em caso de emergência, a plataforma tem que dar assistência e minimizar os transtornos. Se a pessoa faz a reserva e por algum problema do imóvel não consegue se hospedar, a empresa precisa arrumar outra opção ao viajante”, aponta Araújo.

Ele sugere aos usuários que, ao chegar ao local, confiram imediatamente as condições de segurança, como dutos de gás, rede elétrica, fornecimento de água e as travas das portas, para prevenir riscos.

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