Um tribunal federal da Califórnia bloqueou nesta quarta-feira (24) o novo decreto do governo do presidente Donald Trump que buscava restringir as condições para pedidos de asilo nos Estados Unidos.
De acordo com a regra, só eram aceitas solicitações de asilo de pessoas que haviam feito pedido similar em um terceiro país por onde passaram no caminho até os EUA e tido essa proteção negada.
O juiz Jon Tigar, de San Francisco, ordenou ao governo a suspensão da nova regulamentação, que entrou em vigor no dia 16 de julho e tornava a maioria dos imigrantes que chegam através do México inelegíveis para solicitar asilo.
"Sob nossas leis, a capacidade de determinar que grupo de solicitantes pode ser excluído da elegibilidade de asilo recai sobre o Congresso", decidiu o juiz Tigar, que determinou o retorno à norma anterior.
A regulamentação autorizava que os Estados Unidos processassem apenas pedidos de estrangeiros que provassem ter pedido asilo em pelo menos um outro país e tido tal solicitação negada em última instância.
Também estavam aptos a requisitar asilo os migrantes que se enquadrassem na definição de "vítimas de uma forma grave de tráfico de pessoas", ou que tivessem chegado por países que não integram a Convenção de Refugiados de 1951 ou o Protocolo de 1965.
Mais cedo, juiz Timothy J.Kelly, do Distrito de Columbia, havia mantido as regras de Trump ao rejeitar um recurso apresentado por associações de direitos humanos para bloquear temporariamente o decreto.
Segundo a Casa Branca, "a corte rejeitou adequadamente a tentativa feita por uns poucos grupos com o intuito especial de bloquear uma norma que desencoraja o abuso do nosso sistema de asilo".
Jonathan Dryan, diretor-executivo da associação Raizes, uma das que apresentou recurso ao tribunal do Distrito de Columbia, afirmou que muitas pessoas que chegam pela fronteira com o México têm demandas de asilo legítimas.
"Estamos muito preocupados com esta nova regulamentação. Os imigrantes que vêm de lugares extremamente perigosos terão menos opções para se proteger e às suas famílias", escreveu Dryan no Twitter.
A política anti-imigração de Trump é uma das suas principais plataformas de campanha. Candidato à reeleição no ano que vem, o presidente quer mostrar aos seus partidários que está cumprindo as promessas para reprimir a imigração ilegal.
Em junho passado, 104.000 pessoas foram detidas ao cruzar a fronteira de forma irregular, um aumento de 142% em relação ao ano anterior.
A maioria são famílias de Guatemala, Honduras e El Salvador, mas também há muitos imigrantes vindos do Haiti e de países africanos.
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