Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Moro cancela refúgio de paraguaios acusados de integrar movimento armado

Bolsonaro comemorou decisão; presidente do Paraguai havia tratado do tema em visita ao Brasil

Ricardo Della Coletta
Brasília

O ministro da Justiça, Sergio Moro, revogou o status de refugiado de três cidadãos paraguaios acusados de sequestro e de participação em um movimento armado de esquerda naquele país. 

Em despacho publicado nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União, Moro negou recurso administrativo apresentado junto ao Conare (Comitê Nacional para os Refugiados) por Juan Francisco Arrom Suhurt, Anuncio Martí Méndez e Victor Antonio Colmán Ortega. 

O ministro da Justiça, Sergio Moro, em Brasília
O ministro da Justiça, Sergio Moro, em Brasília - Adriano Machado - 3.jul.19/Reuters

Os três tiveram a condição de refugiado reconhecida em 2003. O status havia sido anulado em 14 junho deste ano, mas os envolvidos apresentaram o recurso agora indeferido por Moro. 

A decisão foi comemorada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo mandatário paraguaio, Mario Abdo, que havia tratado desse tema durante visita oficial a Brasília, em março.

"O ministro Moro retirou o status de refugiado, concedido pelo governo Lula (2003), para três terroristas do Exército do Povo Paraguaio (EPP). Voltarão para seu país e pagarão pelo seus crimes, a exemplo de Cesare Battisti, preso na Itália", escreveu Bolsonaro em sua conta no Twitter. 

Mario Abdo, por sua vez, disse no Twitter que "é hora de Arrom e Martí prestarem contas de seus atos à Justiça paraguaia".

De acordo com o Ministério da Justiça, os três cidadãos paraguaios são acusados naquele país de crimes de extorsão mediante sequestro. Segundo a pasta, como o caso se refere a um crime comum  —e não político—, não cabe mais o instituto do refúgio.  

Na decisão publicada nesta terça no Diário Oficial, Moro argumenta que "os fatos que levaram à concessão de refúgio em 2003 não mais subsistem".

"Não havendo razões concretas para se concluir que, no Paraguai, diante da estabilidade atual de suas instituições e do vigor da sua democracia, os recorrentes não terão resguardado o direito ao devido processo e a um julgamento justo", acrescenta o ministro. 

Segundo o Ministério da Justiça, o Paraguai já solicitou a extradição de Arrom, Martí e Colmán. Caberá ao STF (Supremo Tribunal Federal) julgar se autoriza ou não a devolução dos três ao Paraguai.

A defesa dos cidadãos paraguaios afirmou que vai entrar com todas as medidas e recursos cabíveis na Justiça. Segundo a advogada Caroline Godoi, que representa os três envolvidos, o processo de anulação do status de refugiado é "ilegítimo". Ela negou que seus clientes tenham integrado o Exército do Povo Paraguaio e disse que eles eram líderes do Partido Patria Libre, uma agremiação de esquerda naquele país.

"Arrom, Martí e Colmán sofreram formas atrozes de perseguição política, havendo sido presos e torturados por serem líderes do Partido Patria Libre no Paraguai, o que não só fundamentou o reconhecimento de sua condição de refugiados no ano de 2003, como também torna necessária e cogente a continuidade da proteção", argumentou a defensora. 

"Deste modo, por ser ilegítima a aplicação da cessação do refúgio, eventual extradição representará afronta à normativa nacional e internacional do refúgio, que expressamente impede a devolução de refugiados ao território onde tenham sofrido atrozes violações e torturas e onde sua vida, integridade, liberdade e segurança estejam ameaçadas, o que foi e continua sendo o caso", concluiu. 

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