O governo da Índia anunciou nesta segunda-feira (5) a revogação da autonomia constitucional da Caxemira. A decisão é considerada extremamente grave na região, cenário de uma insurreição separatista e disputada há décadas com o Paquistão.
As autoridades nacionalistas hindus apresentaram nesta manhã um decreto presidencial que suprime a situação especial do estado de Jammu e Caxemira, no norte do país. A autonomia da região, de maioria muçulmana, estava garantida pela Constituição indiana.
O ministro indiano do Interior, Amit Shah, anunciou a medida no Parlamento, o que provocou a revolta da bancada da oposição. "O decreto presidencial entra em vigor imediatamente e substitui de modo imediato os artigos constitucionais relativos a Jammu e Caxemira, especialmente o 370", afirma o comunicado divulgado pelo governo.
O artigo 370 da Constituição indiana concedia um estatuto especial ao estado de Jammu e Caxemira e autorizava o governo central de Nova Délhi a legislar apenas nas áreas de Defesa, Relações Exteriores e Comunicação nesta região. Os demais setores dependiam da assembleia legislativa local.
Com o anúncio, a Caxemira torna-se um território da Índia, continuará tendo seu próprio parlamento, mas Nova Délhi dominará a região. A decisão deve causar um terremoto entre indianos e separatistas, que reivindicavam nas últimas décadas uma autonomia ainda maior e até mesmo a independência total.
Os militantes do partido Bharatiya Janata (BJP), do primeiro-ministro Narendra Modi, e os canais de televisão nacionalistas elogiaram a decisão "histórica" que marca a integração completa da Caxemira à Índia.
Líderes políticos da região e da oposição, por outro lado, criticaram o fato desta reforma na Constituição ter acontecido sem debate parlamentar ou público.
Nos últimos dias, a Índia enviou 35 mil soldados ao local. Desde o domingo (4), os dirigentes da Caxemira estão sendo monitorados. Tanto internet quanto o telefone foram cortados na região. As autoridades indianas também pediram que os turistas deixem o território.
Índia e Paquistão disputam a Caxemira há décadas. Quase 70 mil pessoas, em sua maioria civis, morreram nos últimos 30 anos em conflitos entre as duas nações vizinhas, de acordo com organizações que monitoram a situação. A região, de maioria muçulmana, conquistou sua autonomia em 1947.
O governo paquistanês classificou a decisão da Índia como "ilegal". "O Paquistão condena fortemente e rejeita o anúncio" feito nesta segunda-feira pelo governo indiano, afirma o ministério das Relações Exteriores em um comunicado.
"Nenhuma medida unilateral do governo indiano pode modificar este estatuto contestado", completa o texto. Por isso, o governo paquistanês promete fazer "tudo o que estiver a seu alcance para contra-atacar as medidas ilegais".
O governo de Modi também apresentou ao Parlamento um projeto de lei para dividir Jammu e Caxemira, da qual será separada a parte leste, Ladakh, de maioria budista.
O restante, que compreenderá as planícies de maioria hindu de Jammu no sul e o vale predominantemente muçulmano de Srinagar no norte, perderá o estatuto de estado da federação e passará à administração direta de Nova Délhi, praticamente sem nenhuma autonomia.
Este projeto de lei deve ser aprovado pelo Parlamento indiano, no qual o BJP e seus aliados têm maioria absoluta.
A revogação da autonomia da Caxemira era uma promessa de campana dos nacionalistas de Modi, recentemente reeleito para um segundo mandato.
A Caxemira está dividida de fato entre Índia e Paquistão desde a independência do império colonial britânico em 1947. Os dois países protagonizaram duas guerras por esta região montanhosa.
Uma insurreição separatista teve início em 1989 na Caxemira indiana e matou mais de 70 mil pessoas, principalmente civis. Nova Délhi acusa Islamabad de apoiar os grupos armados que operam no vale de Srinagar, o que o Paquistão nega.
"Hoje é o dia mais negro da democracia indiana (...) Isto terá consequências catastróficas para a região", tuitou o ex-dirigente do governo de Jammu e Caxemira, Mehbooba Mufti.
"Vai acontecer uma reação muito forte na Caxemira. Já existe um estado de agitação e isto vai apenas piorar a situação", declarou Wajahat Habibullah, ex-alto funcionário do governo local.
Uma fonte das forças de segurança informou que o Paquistão convocou uma reunião dos comandantes do exército para terça-feira.
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