Por unanimidade, STF nega extradição de turco acusado de terrorismo por Erdogan

Advogado do governo da Turquia diz que país vai recorrer da decisão

Brasília e São Paulo

Por unanimidade, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu negar a extradição do turco Ali Sipahi, 31, solicitada pelo governo da Turquia.

Votaram por negar a extradição os cinco ministros que compõem o colegiado: Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia. 

Ali Sipahi após ser liberado da prisão preventiva, em maio - Danilo Verpa-8.mai.19/Folhapress

Dono de um restaurante, Sipahi vive em São Paulo há 12 anos, é casado com uma turca também naturalizada brasileira e tem um filho pequeno. 

Ele é acusado pelo governo da Turquia de ter cometido crime por ser simpatizante do Hizmet —movimento opositor que o presidente Recep Tayyip Erdogan considera terrorista, embora não haja registros de atos terroristas cometidos por ele. 

Em depoimento à Justiça no dia 3 de maio, ele disse que temia por sua vida caso fosse enviado de volta para a Turquia e que não teria direito a um julgamento justo no país. 

Em razão do pedido de extradição, Sipahi foi preso preventivamente no dia 6 de abril, quando voltava de uma viagem para os EUA com a família. Um mês depois, ganhou o direito de aguardar o julgamento em liberdade, mas teve que usar tornozeleira eletrônica. 

A DPU (Defensoria Pública da União) e organizações de direitos humanos como a Conectas acompanharam de perto o caso, por considerarem haver uma perseguição mundial empreendida por Erdogan contra opositores.

“A decisão foi unânime, algo muito significativo", disse Camila Asano, coordenadora de programa da Conectas. "Todos os ministros votaram contra extradição afirmando que o Brasil é impedido de extraditar alguém para um país onde não haja garantias de julgamento imparcial. A Lei de Migração, fonte dessa garantia, foi exaltada nos votos de todos os ministros.”

Após o julgamento, o advogado que representou a Turquia, João Batista Lira Rodrigues Júnior, afirmou à Folha que o governo turco discorda da decisão e vai recorrer. "O governo da Turquia respeita o posicionamento do STF, mas discorda, e vai recorrer", disse. Segundo ele, é possível recorrer ao plenário do STF. 

Presente em mais de 160 países, o Hizmet é um movimento fundado pelo clérigo  muçulmano Fethullah Gülen --ex-aliado de Erdogan, que passou a ser visto como uma ameaça e foi acusado de planejar uma tentativa frustrada de golpe contra ele em 2016.

Desde esse episódio, o presidente turco vem empreendendo um expurgo dentro e fora do país contra integrantes do movimento, que inclui a demissão ou prisão de centenas de milhares de juízes, professores e outros funcionários públicos, sob acusações de terrorismo.

O caso de Sipahi é o primeiro do tipo a chegar aos tribunais brasileiros. A Procuradoria de Ancara cita suas atividades no Centro Cultural Brasil-Turquia (CCBT) e na Câmara de Comércio e Indústria Turco-Brasileira (CCITB), entidades que organizam atividades de intercâmbio cultural e empresarial entre os dois países, em parceria com organizações como Sesc, Fiesp e Associação Comercial de São Paulo.

A prisão dele alarmou a comunidade turca no Brasil, que apurou que a Turquia abriu ao menos dez processos de extradição contra seguidores do Hizmet que vivem no país —a comunidade ligada ao movimento tem cerca de 300 pessoas no Brasil, entre adultos e crianças. Como essas ações correm em sigilo, não é possível saber em que estágio estão.

Os juízes Celso de Melo (dir.) e Ricardo Lewandowski participam de sessão do STF sobre o pedido de extradição do turco naturalizado brasileiro Ali Sipahi, em Brasília - Evaristo Sa/AFP

Em seu voto, o ministro Edson Fachin, relator do processo de extradição, disse que é fato notório a instabilidade política na Turquia, com relatos de demissões de juízes e prisões de opositores do governo.

“Em tais circunstâncias há, no mínimo, justificada dúvida de que o extraditando [Sipahi] será submetido a um tribunal imparcial [se for extraditado]”, afirmou Fachin.

O ministro apontou dois empecilhos para a extradição do comerciante. O primeiro é que Sipahi é acusado de terrorismo por causa de fatos de 2013 e 2014 —quando ele manteve depósitos de pequena monta em um banco no exterior—, mas, no Brasil, o terrorismo só foi tipificado como crime em 2016.

Desse modo, à época do suposto crime, a prática atribuída a Sipahi não podia ser considerada crime no Brasil. O segundo obstáculo é que a legislação brasileira proíbe extradição por causa de acusação de crime político.

A advogada Elaine Angel, que defendeu Sipahi da tribuna da Segunda Turma, disse que o governo turco acusou seu cliente de forma aleatória e sem fundamento. “Trata-se de um homem comum convertido em terrorista por força da máquina de propaganda do regime autoritário de Erdogan”, afirmou.

“Este julgamento afetará o destino de centenas de cidadãos turcos residentes no Brasil e simpatizantes do Hizmet”, disse Angel.

Já Rodrigues Júnior, que representou o governo da Turquia, argumentou que, se o Supremo impedisse a extradição, estaria dando guarida a pessoas suspeitas.

“Não podemos ignorar os fatos. Não permitir a extradição é criar uma salvaguarda para esse tipo de pessoa no nosso país. Eu tenho absoluta convicção de que a declaração unilateral da Turquia de que se trata de uma organização terrorista já seria suficiente para a extradição”, disse.

Foto de Fethullah Gulen em protesto em Ancara em 2016
Foto de Fethullah Gulen em protesto em Ancara em 2016 - Adem Altan/AFP

"O chamado movimento 'Hizmet' é, na verdade, um nome utilizado para disfarçar as atividades da organização criminosa e terrorista FETÖ. A FETÖ, cujo líder é Fetullah Gülen, é uma organização clandestina sem precedentes em termos de alcance global, ambições e métodos. A FETÖ é uma séria ameaça para a Turquia, assim como para outros países", diz o texto.

Segundo o comunicado, o Hizmet “se disfarçou como um movimento de educação” para se infiltrar no governo e “gradualmente se transformou em uma estrutura operacional sigilosa com o objetivo de transformar a sociedade, assumindo o controle do Estado turco”.

Em declaração ao jornal governista turco Daily Sabah, o Ministério das Relações Exteriores da Turquia afirmou que, até o fim de março, havia pedido extradição de 504 turcos em 91 países, por suposta ligação com o Hizmet. 

Ainda segundo o ministério, 107 cidadãos turcos com acusação de serem integrantes do movimento do clérigo Gulen foram extraditados para a Turquia. Entre os países que aceitaram os pedidos do governo Erdogan e extraditaram cidadãos turcos estão o Azerbaijão, Nigéria e Kosovo.

Além disso, a agência de inteligência da Turquia conduziu operações de captura de supostos integrantes do Hizmet no Azerbaijão, na Ucrânia, e no Gabão, Bulgária e Moldova.

A pedido do governo Erdogan, escolas ligadas ao Hizmet foram fechadas em 21 países, entre eles Gâmbia e Venezuela.

Países como Estados Unidos, França, Alemanha e Reino Unido têm recusado sistematicamente pedidos de extradição de integrantes do Hizmet feitos pelo governo turco. 

"Pouquíssimos países do mundo aceitaram pedidos de extradição do governo turco, só nações como Paquistão, Gâmbia e Somália", disse Kamil Ergin, porta-voz do Centro Cultural Brasil Turquia. "Com a decisão do STF, o Brasil escolheu ficar no lado certo." Segundo ele,  a decisão deve se tornar um "modelo" e ser seguida no caso de outros turcos que corriam risco de extradição.

Reynaldo Turollo Jr., Patrícia Campos Mello e Flávia Mantovani

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