Após uma madrugada confusa, o Peru amanheceu nesta terça-feira (1º) com dois presidentes. Ao final do dia, no entanto, terminou sem sua vice-presidente.
Mercedes Aráoz, que havia sido nomeada presidente interina pelo Congresso um dia antes, anunciou sua renúncia em uma rede social na noite de terça devido “ao rompimento da ordem constitucional” e “porque não há condições mínimas para exercer o posto”.
O episódio adiciona mais fogo à crise política pela qual passa o país sul-americano. Na segunda (30), o presidente Martín Vizcarra, usando recursos previstos na Constituição, dissolveu o Congresso e convocou novas eleições para janeiro de 2020.
Com o movimento, o líder peruano cumpria a promessa que fez caso a proposta para mudar as regras de indicação de magistrados do Tribunal Constitucional (TC) não fosse aprovada.
Em reação, numa sessão com a presença de apenas 86 dos 130 parlamentares, o Congresso aprovou a suspensão temporária de Vizcarra por “incapacidade moral” e nomeou Aráoz presidente interina.
O impasse entre Congresso e Executivo mergulhou o Peru em mais uma crise institucional. Depois do juramento legalmente vazio de Aráoz, Vizcarra ignorou a ex-parceira política e não saiu do palácio do governo. Mais tarde, ainda na noite de segunda, as Forças Armadas e a Polícia Nacional do Peru se reuniram com o presidente e emitiram comunicados em seu apoio.
Antes de anunciar a renúncia, Aráoz já parecia ter recuado. Em entrevista à BBC, minimizou o juramento de posse da Presidência, classificando-o “apenas como um ato político”.
“O que tentei dizer é que podemos resolver nossas diferenças pelo diálogo”, afirmou ela, que não chegou a exercer nenhuma função como presidente nem nomeou ministros.
A vice ainda defendeu que a questão seja levada ao Tribunal Constitucional e, “qualquer que seja o resultado do julgamento, o respeitaremos”.
Na briga de narrativas, o presidente, de um lado, argumenta que a Constituição oferece a garantia de dissolver o Congresso após a recusa de duas moções de confiança.
A primeira vez teria ocorrido em 2017, ainda com Pedro Pablo Kuczynski (PPK), de quem Vizcarra era vice, na Presidência. A segunda vez teria sido agora, quando os congressistas optaram por nomear magistrados em vez de considerar o pedido para reformar as regras de indicação.
Do outro lado, a oposição diz se tratar de golpe porque não houve uma votação explícita para rejeitar a moção de confiança. Os fujimoristas ainda argumentam que, como a primeira moção se deu sob outro presidente, a decisão não deveria entrar na soma.
Na manhã de terça, parlamentares tentaram sem sucesso entrar no Congresso, fechado e cercado pela tropa de choque da polícia. Apenas cerca de 20 parlamentares permaneceram enclausurados na sede do Legislativo desde a noite de segunda.
“O Congresso se transformou em um funeral da democracia”, disse o parlamentar da oposição Salvador Heresi. “Isto é um golpe de Estado.”
O cientista político Steven Levitsky, autor de “Como as Democracias Morrem” e professor em Harvard, rejeita o uso do termo “golpe” para se referir à decisão de Vizcarra.
Para ele, especialista em América Latina, o que acontece não tem relação com o rompimento democrático realizado por Alberto Fujimori em 1992.
“O fechamento do Congresso [por Fujimori] foi o primeiro passo para acumular poder, perseguir opositores, prender jornalistas e iniciar um governo autoritário. Vizcarra fez o contrário, ele quer, na verdade, deixar o poder”, opina.
O procurador-geral do Peru, Walter Gutiérrez, discorda. Ele afirmou nesta terça que a dissolução do Parlamento não satisfez as condições previstas na Constituição, indicando que haveria espaço para reverter a decisão de Vizcarra nos tribunais.
Na mesma linha, o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, emitiu um comunicado no qual declara que compete ao Tribunal Constitucional do Peru se pronunciar sobre “a legalidade e a legitimidade das decisões institucionais adotadas”.
Nas entrelinhas, porém, demonstrou apoio a Vizcarra ao dizer que considera “construtivo” que se convoquem eleições “dentro dos prazos constitucionais e que a decisão definitiva seja do povo peruano”.
Desde 2016, quando a empreiteira brasileira Odebrecht começou a cooperar com autoridades locais para revelar esquemas de pagamento de propinas, a política peruana vive uma montanha russa.
Vizcarra assumiu em março deste ano depois da renúncia de PPK, eleito em 2016 por uma pequena diferença de votos e sem nunca conseguir maioria no Congresso.
Após seu envolvimento com a Odebrecht vir à tona, deixou o cargo, não sem antes fazer série de concessões à bancada fujimorista na tentativa de se manter no poder. Ao assumir, Vizcarra tentou aprovar uma agenda anticorrupção, mas bateu de frente com os oposicionistas diversas vezes.
O impasse entre parlamentares e Executivo chegou ao ápice na segunda, quando Gonzalo Ortiz de Zevallos, primo do presidente do Congresso, foi nomeado juiz do Tribunal Constitucional peruano.
Seu nome é o primeiro de uma lista de seis candidatos apoiados pela oposição para integrar a corte peruana —alguns deles são acusados de terem ligações com juízes que aceitaram propinas.
Ao tentar fazer com que o Congresso lhe desse autorização para alterar as regras de escolha dos magistrados, Vizcarra queria impedir que o TC fosse dominado por membros ligados ao fujimorismo.
O processo contra a líder da oposição, Keiko Fujimori, filha do ex-ditador peruano, deve ser julgado pelo Tribunal Constitucional nos próximos meses, assim como os de outros políticos peruanos.
Diante da insistência dos parlamentares em prosseguir com as indicações, Vizcarra dissolveu o Congresso. Com a dissolução, os parlamentares perderão o direito ao foro privilegiado no próximo mês. Dois deles já teriam deixado o país, segundo a imprensa local.
A proposta de novas eleições desagrada principalmente parlamentares da oposição, pois eles arriscariam a maioria que possuem no Congresso num momento de desprestígio popular, como apontam as sondagens.
Entenda a crise
Como começou?
A oposição fujimorista compõe maioria no Legislativo peruano e se articulava para nomear 6 novos membros dos 7 assentos do Tribunal Constitucional (TC). O presidente anunciou que dissolveria o Congresso caso lhe fosse negado voto de confiança para reformar a nomeação, o que foi ignorado pelos parlamentares. Como a sessão foi marcada por confusão, apenas um magistrado foi nomeado.
O que é o Tribunal Constitucional?
É o órgão máximo de interpretação e controle da Constituição peruana. Equivale ao STF (Supremo Tribunal Federal) brasileiro. É a última e definitiva instância do Judiciário. Se difere da Corte Suprema, instância superior na qual são julgados recursos de processos provenientes de outras cortes do país, o que, no Brasil, seria uma espécie de STJ.
Por que tantos olhares se voltam ao Tribunal Constitucional?
O fujimorismo é liderado por Keiko Fujimori, presa preventivamente acusada de receber propina da Odebrecht. Em setembro deste ano, a Corte Suprema determinou que Keiko cumpra a reclusão de 18 meses, mas sua defesa anunciou que recorreria ao TC. Seu pai, o ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000), também aguarda decisão do TC para recurso que pede sua liberdade.
A dissolução é constitucional?
De acordo com a lei peruana, o presidente pode dissolver o Congresso se duas moções de confiança forem derrotadas pelo Legislativo. Vizcarra interpretou que, quando os congressistas optaram por nomear magistrados, não foi dada prioridade ao seu pedido e, portanto, concretizou-se a segunda derrota de seu governo —a primeira foi em 2017, antes de Pedro Pablo Kuczynski renunciar. Como não houve uma votação explícita para recusar a moção de confiança, a oposição afirma se tratar de um golpe.
O que acontece agora?
Se a dissolução do Congresso não for revertida por decisão judicial, a Constituição determina que novas eleições sejam realizadas em 4 meses. A oposição reagiu, aprovando a suspensão temporária de Vizcarra e nomeando a vice-presidente do Peru, Mercedes Aráoz, como presidente interina. Como o Congresso já estava dissolvido, o movimento, em teoria, não tem efeito jurídico.
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