Presidente interina envia ao Congresso da Bolívia projeto de lei para convocar eleições

Añez diz que proposta seguirá canais constitucionais, a menos que 'legisladores o bloqueiem'

La Paz | AFP e Reuters

A autoproclamada presidente interina da Bolívia, Jeanine Añez, enviou nesta quarta-feira (20) ao Congresso um projeto de lei para convocar eleições gerais, um mês depois da realização do pleito que marcou o início de manifestações violentas que já deixaram 32 mortos no país.

Em entrevista coletiva, Añez afirmou que a proposta pode ser aperfeiçoada, mas que o documento pode ser considerado uma base para gerar consenso nacional.

Jeanine Añez apresenta projeto de lei para convocar eleições na Bolívia 
Jeanine Añez apresenta projeto de lei para convocar eleições na Bolívia  - Jorge Bernal/AFP

O ministro da Justiça, Álvaro Coimbra, explicou que o desejo do atual Executivo boliviano é a aprovação da lei pelo Parlamento o mais rapidamente possível, para assim eleger novas autoridades do Tribunal Supremo Eleitoral dentro de um prazo máximo de 15 dias.

São essas autoridades que definirão a data das eleições gerais para escolher um novo presidente e vice, além de renovar ao todo 130 deputados e 36 senadores.

A regra proposta serviria também para declarar a nulidade das eleições de 20 de outubro, na qual o ex-presidente Evo Morales venceu após um processo controverso de contagem de votos.

O envio do projeto de lei ocorre oito dias após Añez ter se declarado líder do país a partir de uma interpretação controversa da Constituição, ocupando um vácuo de poder provocado pelas renúncias conjuntas de Evo, do vice-presidente e dos chefes do Senado e da Câmara.

O agora ex-presidente deixou o cargo em 10 de novembro, sob pressão de manifestantes, grupos civis e Forças Armadas, o que gerou denúncias de um golpe de Estado.

Outro fator que contribuiu para a queda foi uma auditoria internacional realizada pela OEA (Organização dos Estados Americanos), que afirma ter encontrado sérias irregularidades na contagem dos votos do pleito, o que colocou em dúvida a vitória declarada de Evo.

Desde então, um governo interino conduzido pela ex-senadora conservadora Jeanine Añez tem atuado para reprimir os protestos muitas vezes violentos e abalado a política interna e externa do país, com mudanças bruscas em relação à gestão de Evo, primeiro presidente indígena da Bolívia.

Na manhã desta quarta, Añez afirmou em um comunicado que apresentaria um projeto de lei para convocar novas eleições "como todo o país está exigindo" e que isso aconteceria por meio de canais constitucionais legais, a menos que os legisladores o bloqueassem.

"Desenvolvemos um projeto de lei básico. Provavelmente pode ser corrigido, acordado e enriquecido por todos os setores envolvidos com o objetivo de pacificar o país e escolher nossos governantes", afirmou. "Mas haverá eleições no país, nós garantimos."

Carlos Mesa, candidato que disputou as últimas eleições com Evo, já disse que voltará a concorrer no próximo pleito e afirmou que, se o Parlamento, controlado pelo MAS, partido do ex-presidente, postergar a apreciação do projeto de lei, Añez deveria emitir um decreto presidencial para convocar um plebiscito.

Também nesta quarta-feira (20), o Conselho Permanente da OEA aprovou uma resolução proposta pelas delegações do Brasil e da Colômbia —com o apoio de outros 24 dos 34 países-membro— que pede a convocação urgente de eleições, com o estabelecimento de um calendário eleitoral claro e apoio técnico da organização para garantir o avanço do processo.

"Conclamar as autoridades bolivianas a que convoquem eleições urgentemente, em conformidade com o mandato constitucional e legal da Bolívia, adotando prontamente um calendário eleitoral que dê certeza ao povo boliviano sobre um processo eleitoral com todas as garantias democráticas", afirma o documento.

A autoproclamada presidente interina da Bolívia, Jeanine Añez, durante entrevista coletiva em La Paz
A autoproclamada presidente interina da Bolívia, Jeanine Añez, durante entrevista coletiva em La Paz - Ronaldo Schemidt - 15.nov.19/AFP

Os Estados afirmam ainda que é preciso garantir o fim imediato dos protestos violentos e que as autoridades bolivianas protejam os direitos humanos no país.

Votaram contra a resolução México, Nicarágua e São Vicente e Granadinas. Os dois primeiros já haviam travado uma discussão no plenário da OEA na semana passada sobre a renúncia de Evo Morales estar ou não condicionada a um golpe de Estado. Eles avaliam que sim, enquanto Brasil e EUA, por exemplo, rechaçam a tese.

Abstiveram-se na sessão desta quarta Barbados, Suriname, Trinidad e Tobago e Uruguai.

Os conflitos na região de Cochabamba e na cidade de El Alto atingiram a Bolívia na última semana desde a partida de Evo, hoje asilado no México, com o bloqueio de uma usina de gás na terça-feira, deixando ao menos oito pessoas mortas.

Isso elevou o número total de mortes nos distúrbios pós-eleitorais para 32, segundo a Procuradoria-Geral do país.

Colaborou Marina Dias, de Washington

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