Veja o que diz a Constituição boliviana sobre sucessão presidencial

Senadora Jeanine Añez se declarou presidente após renúncia de Evo Morales

São Paulo

A autoproclamação de Jeanine Aiñez como presidente da Bolívia após a renúncia de Evo Morales traz à tona a questão de como funciona a linha sucessória de poder no país.

De acordo com o artigo 169 da Constituição, "em caso de impedimento ou ausência definitiva da presidenta ou do presidente de Estado, será substituída ou substituído no cargo pela vice-presidenta ou pelo vice-presidente e, na falta desta ou deste, pela presidenta ou presidente do Senado, e na falta desta ou deste, pela presidenta ou presidente da Câmara de Deputados".

Jeanine Añez discursa do balcão do Palácio Quemado, em La Paz, após se declarar presidente da Bolívia
Jeanine Añez discursa do balcão do Palácio Quemado, em La Paz, após se declarar presidente da Bolívia - Aizar Raldes - 12.nov.19/AFP

Ainda segundo o artigo, no caso de o presidente da Câmara assumir, "novas eleições serão convocadas no prazo máximo de 90 dias".

A questão se complicou pois, além de Evo, renunciaram também seu vice e os presidentes do Senado e da Câmara.​ A Carta, contudo, não estipula quem assume o poder com a saída do presidente da Câmara.

Além de obedecer a Constituição, o Senado tem seu regimento próprio. E o artigo 40 afirma que o primeiro vice-presidente deve "substituir a presidenta ou o presidente do Senado no caso de ausência ou impedimento temporal".

Em seguida, o artigo 41 diz que o segundo vice-presidente deve "substituir a presidenta ou o presidente e a primeira vice-presidenta ou o primeiro vice-presidente, quando ambos se fizerem ausentes por qualquer impedimento".

Não há no regimento do Senado indicação de que ela poderia assumir como presidente do país​ nem regras que conectem o documento do Legislativo à Constituição em relação à questão sucessória.

Há, ainda, um outro complicador: na terça, quando Añez se declarou presidente, não havia quórum no Senado, portanto a Casa não votou a confirmação da senadora como presidente do país.

Os parlamentares presentes, no entanto, respaldaram o processo, dizendo que a sucessão foi “constitucional”.

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