Pressionado por eurodeputados que sugerem cortar repasses de fundos à Hungria se o país mantiver o que consideram ataques à democracia, o primeiro-ministro Viktor Orbán disse nesta sexta (15) que pode encerrar no final deste mês a legislação que lhe permite governar por decreto.
A declaração de Orbán foi feita durante viagem à Sérvia, segundo texto publicado na página do governo húngaro, na mesma semana em que seu governo deteve duas pessoas por causa de posts publicados em redes sociais.
A possibilidade de prender por até cinco anos quem divulgar informações que —na interpretação do governo— possam “obstruir ou impedir o combate à pandemia” é um dos pontos da “lei do coronavírus” mais criticados por políticos e entidades de direitos civis.
As duas detenções foram gravadas em vídeo e publicadas na internet. Numa delas, um homem de 64 anos foi detido por um comentário em que pede a Orbán que não relaxe as medidas de restrição depois de um pico da doença, que, segundo o premiê, ocorreria em 3 de maio.
Chamando o primeiro-ministro de “nosso querido ditador, nosso querido líder”, o texto pedia que ele mantivesse o confinamento, porque uma segunda onda seria ainda mais mortal que a primeira.
“Infelizmente, sabemos que você não está interessado no destino ou na morte daqueles que moram aqui…. Você é um tirano cruel, mas observe que todos os ditadores falham mais cedo ou mais tarde”, completava o texto.
O autor do post argumentou que não estava “impedindo ou obstruindo” o combate à doença; ao contrário, suplicava que ele não fosse relaxado. Foi levado à delegacia depois de uma busca em sua casa e do confisco de seu computador, e liberado depois que o Ministério Público considerou a ação da polícia ilegal.
No segundo caso, foi preso um membro do partido centrista Momentum que, em um grupo fechado no Facebook, compartilhou o comentário de um político húngaro e acrescentou que 1.170 leitos de hospital em sua cidade haviam sido esvaziados para receber pacientes com Covid-19.
Analistas e entidades dizem que, ainda que esses casos não sejam levados adiante pela Justiça, eles cumprem o objetivo de ameaçar e intimidar opositores e jornalistas.
Nesta sexta (15), 80 eurodeputados e líderes de organizações civis pediram, em uma carta, que a União Europeia enfrente Viktor Orbán, cujas ações classificam como “um ataque flagrante às pedras angulares do Estado de Direito”.
“A União Europeia não deve ficar inerte enquanto a democracia de um estado membro estiver em risco”, escreveram. O primeiro-ministro tem sido acusado de promover uma escalada autoritária na Hungria desde que chegou ao poder, há dez anos.
Os eurodeputados dizem que as medidas políticas não foram suficientes para conter o premiê húngaro e “exortam a Comissão Europeia e o Conselho a controlarem com mais rigor as despesas dos fundos da UE e a melhorarem as medidas atuais que impedem a criação de um sistema ilegal na nossa União”.
No dia anterior, os parlamentares propuseram proibir o repasse de verbas dos programas europeus de combate aos danos imediatos do coronavírus se Orbán continuasse governando por decreto.
Também querem que, no próximo Orçamento Plurianual (de 2021 a 2027), haja regras mais duras para o repasse dos fundos de coesão, cujo objetivo é permitir o desenvolvimento dos países menos ricos do bloco e dos quais a Hungria é um dos principais beneficiários.
Na última quinta, ranking da Freedom House classificou o país como uma não democracia.
Em audiência no Parlamento, a vice-presidente da Comissão Europeia (o braço executivo da UE), Vera Jourová, disse que estava "muito bem informada sobre as pessoas detidas sobre a disseminação das chamadas notícias falsas" e que avaliava "diariamente se podem ser tomadas medidas legais".
A Comissão foi criticada por vários eurodeputados por não usar seu poder para denunciar o governo húngaro ao Tribunal de Justiça Europeu por violações da legislação da UE.
Orbán recusou convite para falar no debate, mas, na Sérvia, afirmou que a “lei do coronavírus” foi criada para habilitá-lo a “tomar rapidamente decisões sérias e difíceis devido à epidemia”, e que a Hungria sairia dos debates da UE “fortalecida moral e espiritualmente nas próximas semanas”.
Segundo o site do governo, ele disse ainda que, quando restaurar a atividade parlamentar em seu país, dará “a todos a chance de pedir desculpas à Hungria pelas acusações injustas e reconhecer o sucesso de seu combate à doença”.
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