A polícia de Hong Kong prendeu, nesta quarta-feira (29), quatro pessoas acusadas de promover o separatismo, na primeira leva de detenções sob a nova lei de segurança nacional fora do contexto de protestos de rua.
Os suspeitos são três homens e uma mulher entre 16 e 21 anos de idade, todos estudantes. Eles são acusados de participar de um grupo online que defende a independência de Hong Kong em relação à China.
“Nós os prendemos por subversão e por organizar e incitar secessão”, disse Li Kwai-wah, porta-voz da polícia local. “Eles queriam unir todos os grupos separatistas para promover a independência de Hong Kong.”
Em uma publicação nas redes sociais, o Partido Iniciativa Independência comentou a detenção de quatro membros do Studentlocalism, um grupo pró-independência dissolvido antes da promulgação da lei de segurança nacional.
Segundo a publicação, os militantes foram presos sob os artigos 20 e 21 da lei da nova legislação, que tratam da promoção do separatismo. Eles podem receber penas de 3 a 10 anos de prisão e não têm direito à liberdade mediante pagamento de fiança. Se a violação for considerada grave, podem ser condenados à prisão perpétua.
A polícia não nomeou os detidos, mas, de acordo com a imprensa local, um deles é Tony Chung, estudante de 19 anos que liderava o Studentlocalism antes de sua dissolução.
Para Nicholas Bequelin, da Anistia Internacional, a prisão dos quatro jovens representa um momento alarmante para o direito à liberdade de expressão em Hong Kong.
“O fato de quatro jovens poderem enfrentar prisão perpétua com base em algumas publicações em de mídias sociais mostra a natureza draconiana da lei de segurança nacional", disse Bequelin ao jornal britânico The Guardian.
"A idéia de que qualquer um agora possa ser preso por expressar sua opinião política no Facebook ou no Instagram causará calafrios em toda a sociedade de Hong Kong.”
A ONG Human Rights Watch criticou as detenções e pediu que a comunidade internacional imponha sanções contra autoridades de Hong Kong e da China responsáveis pela aprovação da lei.
“O abuso grotesco desta lei draconiana deixa claro que o objetivo é reprimir o dissenso, não proteger a segurança nacional”, disse Sophie Richardson, diretora da ONG na China.
Hong Kong possui status autônomo em relação à China continental, e seus residentes contam com mais direitos civis. Ao longo do último ano, o território registrou uma onda de protestos contra as tentativas do regime de Pequim de recrudescer o controle sobre o território.
A lei de segurança nacional, promulgada pelo Congresso chinês no fim de junho, é a mais recente iniciativa para cercear as liberdades políticas em Hong Kong.
As novas regras permitem a repressão de quatro tipos de crime contra a segurança do Estado: atividades subversivas, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras, com sentenças que podem chegar a prisão perpétua.
Até as prisões desta quarta-feira, entretanto, a lei havia sido usada apenas para enquadrar pessoas detidas em manifestações de rua.
Nas últimas semanas, diversos governos anunciaram medidas de retaliação à China sob o argumento de que a lei de segurança nacional representa uma ameaça à liberdade de expressão em Hong Kong.
Austrália, Reino Unido, Canadá e Nova Zelândia suspenderam acordos de extradição, e, na terça (28), a União Europeia decidiu restringir a exportação de equipamentos de vigilância para o território, além de não iniciar nenhuma nova negociação com Hong Kong.
O regime de Pequim diz que a lei é necessária para prevenir a ação de elementos radicais que organizam atividades violentas e ferem a segurança nacional.
Candidaturas vetadas
Nesta quinta-feira (30), o governo de Hong Kong anunciou o veto a 12 candidaturas da oposição nas próximas eleições para o Conselho Legislativo, e ameaçou estender a decisão para mais candidatos.
O ativista opositor Joshua Wong, um dos líderes dos protestos pró-democracia na cidade, disse que sua candidatura foi uma das barradas.
O governo negou que a suspensão das candidaturas represente "censura política, restrição da liberdade de expressão ou a privação do direito de concerrer em eleições".
Afirmou ainda que promover a autodeterminação, solicitar intervenção estrangeira e se opor à lei de segurança nacional são comportamentos de quem "não pode genuinamente" defender a Lei Básica de Hong Kong.
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