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Congresso da Nicarágua confirma lei que controla imprensa e redes sociais

Divulgar informações consideradas falsas pelo regime de Ortega pode levar a 4 anos de prisão

Manágua | Reuters

O Congresso da Nicarágua aprovou por esmagadora maioria na terça-feira (27) uma legislação que regulamenta o que pode ser publicado nas redes sociais e na mídia —medida que os críticos condenaram como tentativa de silenciar a oposição ao ditador Daniel Ortega.

Segundo a chamada lei de crimes cibernéticos, penas de prisão de até quatro anos podem ser aplicadas a qualquer pessoa considerada culpada de publicar notícias falsas em redes sociais ou veículos de notícias.

Parlamentares da Nicarágua discutem projeto de lei que controle imprensa e redes sociais
Parlamentares da Nicarágua discutem projeto de lei que controla imprensa e redes sociais - AFP

Quem revelar informações não autorizadas pelo regime pode ser condenado de quatro a seis anos de prisão, enquanto quem acessar ou divulgar informações que coloquem em risco a segurança nacional pode ser condenado a até oito anos. As regras já tinham sido objeto de decreto presidencial em setembro.

Dos 91 parlamentares presentes na legislatura, 70 votaram a favor da medida, que gerou críticas de ativistas da oposição e organizações de mídia, uma vez que pode criminalizar o jornalismo.

"Esta lei viola a liberdade de expressão de cidadãos, mídia e redes sociais. Busca bodes expiatórios na oposição e na mídia não controlada pelo governo", disse a parlamentar de oposição Azucena Castillo.

A regra veio na esteira de outro projeto de lei para proibir o financiamento estrangeiro para "fins políticos", que exigiria que qualquer pessoa que recebesse verba do exterior se registrasse no Ministério do Interior e explicasse a destinação do dinheiro.

Membros da oposição disseram que o projeto visa impedir que críticos do regime recebam financiamento de fora do país antes das eleições de 2021 —o mandato de Ortega termina em janeiro de 2022.

Apoiadores do ditador no Congresso disseram que a lei regula crimes cibernéticos, sexuais e financeiros, bem como a divulgação de informações falsas. Argumentam que a liberdade de expressão já estava regulamentada pela Constituição.

O legislador pró-regime José Zepeda acusou a oposição de usar as redes sociais para "caluniar e humilhar". “A lei não fala em restringir a liberdade de expressão. Como cidadão, tenho o direito de saber qual é a fonte da informação”, disse Zepeda.

Ortega está no poder há 13 anos. Em 2018, protestos contra o regime deixaram mais de 300 mortos.

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