Uma decisão da Justiça da Coreia do Sul nesta sexta (8) condenou o Japão a indenizar 12 mulheres forçadas a servirem como escravas sexuais durante a Segunda Guerra. O julgamento sem precedentes atraiu críticas do governo japonês e ameaçou reacender as tensões diplomáticas entre os países.
O Tribunal Distrital Central de Seul determinou que o Japão pague a cada uma das vítimas ou a seus familares uma indenização de 100 milhões de won (R$ 490 mil), segundo a agência sul-coreana Yonhap.
“As denunciantes foram submetidas a exploração sexual prolongada”, diz a decisão judicial. “Foi um ato ilegal contra a humanidade, e o réu tem a obrigação de indenizar as vítimas pelos danos psicológicos."
“Evidências materiais relevantes e testemunhos mostram que as vítimas sofreram dores físicas e mentais extremas e inimagináveis devido aos atos ilegais dos acusados. Mas nenhuma compensação foi feita."
O veredito destaca ainda que o Japão era responsável pelo sistema de "mulheres de conforto" —termo usado pelas autoridades japonesas para se referir às mais de 200 mil meninas e mulheres forçadas a se prostituírem em bordéis militares durante a Segunda Guerra.
Tóquio ocupou militarmente a Coreia do Sul entre 1910 e 1945, transformando o país em sua colônia.
De acordo com historiadores, a maior parte das vítimas veio da Coreia do Sul, mas também há registros de mulheres vindas de outros locais da Ásia, como China, Filipinas e Taiwan.
Segundo a ONG Anistia Internacional, o Japão foi alvo de cerca de dez processos semelhantes nos últimos 30 anos, mas nenhum deles chegou a condenações contra Tóquio.
Entre as sul-coreanas, são conhecidas apenas 16 sobreviventes do período. A decisão desta sexta é decorrente de um processo iniciado em 2013 por 12 mulheres —sete das quais morreram antes que a Justiça decidisse a seu favor, e agora seus familiares é que podem ser indenizados.
Se depender do Japão, não haverá indenização ou reparação histórica. "Nosso país nunca aceitará essa decisão", disse o premiê Yoshihide Suga, depois de afirmar que Seul "deveria abandonar essa ação" e que "a questão das mulheres de conforto já está resolvida, completa e definitivamente".
Outras autoridades de Tóquio também condenaram a decisão da Justiça sul-coreana. O chefe de gabinete de Suga, Katsunobu Kato, classificou o veredito como "inaceitável" e pediu que Seul tome "medidas apropriadas", mas anunciou que o país não vai recorrer da decisão.
O vice-ministro das Relações Exteriores, Takeo Akiba, convocou o embaixador da Coreia do Sul em Tóquio, Nam Gwan-pyo, para apresentar um "protesto extremamente forte". O diplomata, por sua vez, disse que vai se esforçar para evitar que a decisão tenha um "impacto indesejável" nas relações entre os dois países.
"Enfatizei que era mais importante que ambos os lados respondessem de maneira calma e contida para resolver a questão", disse Nam em uma entrevista coletiva nesta sexta.
A relutância de Tóquio em acatar a decisão é baseada no argumento de que o tema já foi resolvido em 1965, após um tratado para normalizar as relações entre Japão e Coreia do Sul. Cinquenta anos depois, em 2015, os países fizeram novo acordo em que concordaram em encerrar "irreversivelmente" a disputa.
Na ocasião, Tóquio emitiu um pedido oficial de desculpas e enviou 1 bilhão de ienes (R$ 51,5 milhões) a Seul para um fundo de apoio às mulheres vítimas de exploração sexual.
O juiz Kim Jeong-gon, entretanto, considerou que os tratados não anulam os direitos das vítimas de buscarem indenizações do Japão pelas dificuldades a que foram submetidas.
O magistrado ainda determinou que a imunidade estatal, um conceito jurídico que permite que um Estado seja imune a processos civis em tribunais estrangeiros, não pode ser aplicada neste caso.
Segundo Kim, mesmo que fossem um ato em defesa da soberania, os crimes foram cometidos "contra cidadãos da península coreana ilegalmente ocupada pelo Japão". "Foi um crime contra a humanidade cometido de forma sistemática, deliberada e extensiva, em violação de normas internacionais."
O tópico tornou-se um novo elemento nas relações já complicadas entre os países asiáticos, que herdam a tensão do período em que a península coreana era uma colônia japonesa.
Quando o atual presidente da Coreia do Sul, Moon Jae-in, chegou ao poder, em 2017, com um discurso comprometido com questões de direitos humanos, ele anulou o acordo de dois anos antes sob o argumento de que as vítimas não participaram das negociações e passou a cobrar um novo posicionamento do Japão, que nunca assumiu responsabilidade legal sobre o tema.
O advogado das 12 vítimas, Kim Kang-won, disse ter ficado "profundamente comovido" com o veredito, por a decisão desta sexta finalmente reconhecer que o governo japonês é responsável pela atrocidade.
Representante da House of Sharing, uma organização que apoia e abriga algumas das sobreviventes dos abusos sexuais, Kim Dae-wol disse que duas das cinco vítimas que moram lá estavam saudáveis o suficiente para acompanhar o julgamento remotamente e comemorar a decisão.
"Elas disseram que nunca será suficiente, mesmo que o Japão pague dezenas de vezes mais, mas elas não dão muita importância à compensação financeira", disse. "Elas só querem que o Japão se desculpe e permita que seu povo saiba [o que aconteceu], para que esses crimes de guerra não se repitam."
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