Descrição de chapéu China

Hong Kong fará lei para que apenas 'patriotas' possam atuar na política local

Representantes que não jurarem lealdade ao Partido Comunista terão mandatos suspensos

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Hong Kong e São Paulo | Reuters

O governo de Hong Kong publicará uma lei ainda nesta semana para exigir que parlamentares locais façam um juramento de lealdade ao governo chinês.

Com isso, políticos cujo juramento for avaliado como falso ou não convincente serão impedidos de assumir cargos no Conselho Distrital, considerado a única instituição plenamente democrática de Hong Kong, pois seus membros são eleitos por voto direto.

A chefe-executiva de Hong Kong, Carrie Lam, durante discurso no Conselho Legislativo - Lam Yik - 25.nov.20/Reuters

"Você não pode dizer que é patriota se você não ama a liderança do Partido Comunista da China ou não o respeita —isso não faz sentido", disse Eric Tsang, secretário de Assuntos Constitucionais de Hong Kong, que é uma região semiautônoma da China. "Patriotismo é amor holístico."

Qualquer parlamentar reprovado no teste de lealdade terá o mandato suspenso e, em seguida, será alvo de processo na Justiça. Se a desqualificação for confirmada, o réu poderá ser impedido de disputar eleições por cinco anos.

A nova lei abre caminho para punir em massa os políticos de Hong Kong considerados pró-democracia, que somam quase 90% dos 452 assentos no Conselho Distrital de Hong Kong. A mudança poderia impedir uma derrota em massa nas urnas de políticos alinhados a Pequim, como ocorreu em 2019.

A nova regra será debatida em 17 de março, pelo Conselho Legislativo de Hong Kong, dominado por políticos alinhados a Pequim. Mas, antes disso, espera-se que o governo chinês determine outras mudanças nas regras eleitorais de Hong Kong já no começo de março.

Na segunda (22), Xia Baolong, diretor do setor de Hong Kong e Macau no Conselho de Estado da China, disse que Hong Kong só pode ser governada por patriotas. Isso, segundo ele, exclui "encrenqueiros anti-China". Carrie Lam, chefe executiva de Hong Kong, também apoiou a mudança.

"Este é apenas um ato para legalizar a força brutal para destruir as vozes da democracia", disse Henry Wong, conselheiro distrital pró-democracia, que ainda não decidiu ser fará o juramento.

Pequim reforçou o controle sobre Hong Kong a partir do ano passado, depois de meses de protestos que pediam mais democracia na região, um território chinês cujos cidadãos têm mais direitos do que no resto do país, incluindo liberdade de expressão e de imprensa.

A lei de segurança estabeleceu a possibilidade de prisão para quem criticasse o governo. Com isso, os grupos que organizavam as manifestações se dissolveram e vários ativistas foram presos.

A pressão da China sobre Hong Kong gera críticas do governo dos EUA. No entanto, Pequim defende que países estrangeiros não devem interferir em suas políticas internas.

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