O Ministério das Relações Exteriores decidiu adiar o concurso para carreira de diplomata, cuja primeira fase estava marcada para 11 de abril em 26 capitais e no Distrito Federal, devido à "situação de emergência de saúde pública da pandemia de Covid-19".
A informação foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15). De acordo com a publicação, a nova data está prevista para 30 de maio, e um novo cronograma será publicado futuramente.
O edital para o concurso havia sido publicado em 18 de fevereiro e retificava um primeiro documento, de 29 de junho do ano passado, que anunciava a prova para agosto. À época, após representações no Ministério Público Federal, o órgão recomendou a suspensão do exame, o que acabou ocorrendo.
No documento enviado à época ao Instituto Rio Branco e ao Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), responsável pela aplicação da prova, o MPF recomendava a prorrogação da data “até que a situação da crise sanitária provocada pela Covid-19 esteja minimamente controlada no país”.
Desta vez, o MPF chegou a receber representações de inscritos para a prova, mas ainda não havia se manifestado. Hoje, o Brasil enfrenta seu pior momento da pandemia. Neste domingo (14), o país encerrou sua semana mais letal, com 12.795 mortes. A média móvel de mortes bateu recorde pelo 16º dia seguido, que chegou a 1.832 óbitos por dia nos últimos sete dias, segundo o consórcio de imprensa formado por Folha, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1.
Foram registrados 1.111 óbitos e 43.781 casos de Covid-19 neste domingo. Assim, o país chegou a 278.327 mortes e a 11.483.031 infecções pela doença desde o início da pandemia.
A situação é crítica em todas as regiões do país. Além disso, a vacinação segue em ritmo lento, e 6,04% dos brasileiros maiores de 18 anos tomaram a primeira dose e só 2,22%, a segunda.
Questionado pela Folha sobre a realização do exame neste momento, o Itamaraty disse, em nota, que a divulgação do edital “levou em consideração o início da campanha de vacinação e a eficiência das medidas preventivas à Covid-19 durante processos seletivos realizados recentemente, tais como o Enem, que contou com a participação de muitos milhares de candidatos em provas presenciais pelo país”.
A pasta afirmou que a prova para o Instituto Rio Branco tem escala menor, com previsão de cerca de 6.000 candidatos para a primeira fase. Nas etapas seguintes, esse número cai para 250. “Assim, há condições para que se realizem, com segurança, as atividades do concurso, seguindo as orientações dos órgãos de saúde federais, estaduais e municipais”, dizia a nota.
Outra justificativa para a realização era a escassez de funcionários. A pasta disse que a não aplicação da prova traria prejuízo ao interesse público. “O preenchimento do quadro ordinário da carreira de diplomata em bases anuais permite a adequada lotação de postos no país e no exterior e assegura a execução das políticas públicas a cargo do MRE, entre as quais o funcionamento da rede de embaixadas e consulados."
Ricardo Macau, professor de direito constitucional e internacional em um curso preparatório para o concurso do Itamaraty, confirma que a carreira de diplomata já está com déficit de profissionais.
“Hoje, o quadro tem sido só de reposição, não se abrem novas vagas. Os concursos são para vagas abertas devido a aposentadoria, morte ou ainda exoneração”, explica ele. “O universo das relações internacionais exige cada vez mais recursos, estratégia e diplomatas, e nós temos nos últimos anos apenas essa preocupação em preencher as vagas que já existem.”
Ele pondera, no entanto, que a situação é administrável, já que há carreiras que ficam anos sem realização de concurso. O professor explica também que não há impacto jurídico na suspensão da prova no que diz respeito ao orçamento previsto para realizá-la.
“São meras autorizações de despesa, que podem ser usadas ou não”, afirma. “Cabe ao Itamaraty e ao presidente da República, em última análise, fazer um juízo de conveniência e oportunidade. Se é conveniente e oportuno insistir numa prova que tem autorização orçamentária, um cronograma de ingresso mais ou menos definido, ou se é conveniente arriscar uma contaminação em massa.”
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