Um tribunal de Hong Kong condenou nesta quinta (1º) sete ativistas pró-democracia devido à realização de assembleias consideradas ilegais. Entre os condenados estão um advogado de 82 anos de idade, Martin Lee, e o empresário de mídia Jimmy Lai, 72. Todos os condenados têm mais de 60 anos de idade.
Este foi o golpe mais recente ao movimento contrário à interferência chinesa na autonomia do território, uma ex-colônia britânica devolvida a Pequim em 1997 sob condições específicas que garantiriam liberdades desconhecidas na parte continental do país, como imprensa livre e Judiciário independente.
Lee, que participou nos anos 1990 da fundação do Partido Democrático, maior ala da oposição em Hong Kong, e é frequentemente chamado de "pai da democracia" no território, foi acusado de participar de uma assembleia não autorizada em agosto de 2019.
Embora a miniconstituição de Hong Kong garanta o direito a reuniões pacíficas, a juíza responsável pelo caso lembrou que algumas restrições são impostas para preservar a segurança e a ordem públicas. A sentença será divulgada em 16 de abril, e especialistas dizem esperar uma pena de prisão entre 12 e 18 meses. O tempo máximo possível da sentença é de cinco anos de detenção.
Os outros condenados são Margaret Ng, 73, advogada; e os veteranos democratas Lee Cheuk-yan, 64, Albert Ho, 69, Leung Kwok-hung, 65, e Cyd Ho, 66. Outros dois ativistas acusados se declararam culpados.
"Reuniões pacíficas não são crime", gritou Leung Kwok-hung ao entrar no tribunal. Do lado de fora, um pequeno grupo segurava faixas de apoio aos acusados. Durante o julgamento, os advogados de defesa argumentaram que a liberdade de reunião é um direito constitucional em Hong Kong e que a polícia aprovou os atos pacíficos no centro do território —depois classificados como marchas não autorizadas.
A acusação, por sua vez, afirmou que a liberdade de assembleia não é absoluta em Hong Kong.
Críticos, incluindo diversos governos do Ocidente, condenaram as decisões da Justiça do território asiático. Outros 47 ativistas enfrentam acusações de subversão sob a lei de segurança nacional.
O secretário de Estado dos EUA, Anthony Blinken, disse em um comunicado que a China limita duramente os direitos e as liberdades da população de Hong Kong, por meio de prisões arbitrárias e acusações politicamente motivadas, e pressiona o Judiciário, as universidades e a imprensa.
Os protestos pela democracia de 2019 foram motivados pela atuação cada vez mais intensa de Pequim sobre as amplas liberdades prometidas a Hong Kong após seu retorno ao domínio chinês. As manifestações mergulharam o território semiautônomo em sua maior crise desde 1997.
Desde então, Pequim impôs uma lei de segurança nacional, punindo qualquer ato que considere divisão, subversão, terrorismo ou conluio com forças estrangeiras —com possibilidade de pena de prisão perpétua.
Desde a promulgação da lei, em junho do ano passado, o governo tem procurado barrar o movimento de oposição e os protestos, além de reprimir a expressão política e reformular o sistema eleitoral local para garantir que apenas "patriotas" pró-China governem Hong Kong.
As autoridades do território e da China, no entanto, dizem que a lei de segurança e as reformas eleitorais são necessárias para restaurar a estabilidade e que os direitos humanos serão mantidos.
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