Partido de Orbán propõe lei discriminatória contra gays de olho em eleição na Hungria

Emenda proíbe conteúdos que 'incentivem' mudança de gênero e homossexualidade e limita educação sexual em escolas

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Budapeste | Reuters

O Fidesz, partido do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, apresentou nesta quinta-feira (10) um projeto de lei que proíbe a disseminação do que a legenda classifica de promoção da homossexualidade e da mudança de gênero nas escolas. A ofensiva contra direitos LGBT faz parte do projeto político cristão e conservador de Orbán, que busca a reeleição no pleito previsto para o início de 2022.

A proposta é uma emenda a um projeto anterior que prevê punições à pedofilia. O texto apresentado proíbe que menores de 18 anos sejam expostos a conteúdo pornográfico ou a qualquer conteúdo que incentive a mudança de gênero e a homossexualidade, incluindo anúncios publicitários. O Fidesz propõe ainda a criação de uma lista de organizações autorizadas a realizar sessões de educação sexual nas escolas.

Para o grupo de defesa de direitos humanos Hatter, a nova legislação restringe a liberdade de expressão e os direitos das crianças e põe em risco a saúde mental de jovens LGBT ao impedi-los de obter acesso a informação e apoio. O Hatter e outras seis entidades semelhantes pediram ao Fidesz que retire a proposta, que pode ser votada na próxima semana —o partido e seus aliados têm maioria no Parlamento, de modo que a aprovação é considerada bastante provável.

O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, durante entrevista coletiva em Budapeste - Bernadett Szabo - 9.jun.21/Reuters

No ano passado, um livro infantil chamado "Wonderland Is For Everyone" (o país das maravilhas é para todos, em tradução livre) foi severamente criticado pelos políticos conservadores da Hungria. A coletânea de contos que, segundo seus criadores, visa ajudar jovens a aprender a aceitar as minorias e combater o preconceito e o ostracismo social, foi rotulada pelo governo como "propaganda homossexual" e banida das escolas.

A proposta apresentada nesta quinta está sendo comparada a uma lei russa aprovada em 2013 que proíbe a disseminação de "propaganda sobre relações sexuais não tradicionais" entre os jovens russos. Na Rússia, a homossexualidade era considerada crime até 1993 e uma doença mental até 1999.

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Em dezembro do ano passado, uma decisão do Parlamento da Hungria de emendar a Constituição do país passou a definir "família" como "baseada no casamento e na relação entre pais e filhos". Segundo o texto modificado, "a mãe é uma mulher, o pai, um homem", e os filhos devem ser criados com um espírito conservador. Na prática, a lei húngara passou a proibir definitivamente a adoção de crianças por casais formados por dois homens ou duas mulheres.

O governo de Orbán também intensificou sua retórica anti-LGBT ao proibir pessoas transgênero, que não se identificam com o gênero atribuído no nascimento, de alterarem seus documentos pessoais. A lei aprovada em maio do ano passado substitui a categoria "sexo" no registro civil por "sexo atribuído em nascimento", definido como "sexo biológico baseado em características sexuais primárias e cromossomos".

Também em 2020, um membro do Fidesz, o eurodeputado József Szájer, foi preso em Bruxelas após participar de uma orgia enquanto a cidade adotava medidas duras de isolamento para conter uma nova alta de casos de Covid-19. Meia hora antes do toque de recolher determinado na cidade, a polícia entrou em um prédio próximo à Grand Place, um dos mais importantes pontos turísticos da capital belga, e encontrou 25 pessoas, a maioria homens e muitos dos quais sem roupa. Estavam presentes diplomatas e políticos, e a polícia encontrou drogas no local.

Diante da repercussão do caso, Szájer deixou o partido de Orbán, para quem as ações do hoje ex-correligionário eram "indefensáveis" e iam contra os valores do Fidesz. Figura importante no cenário político do país e aliado do primeiro-ministro havia mais de 30 anos, ele ocupou uma cadeira na Assembleia Nacional da Hungria entre 1990 e 2004, quando foi eleito para o Parlamento europeu.

A relação entre pessoas do mesmo sexo ainda é considerada um crime em 69 países, de acordo com o principal relatório mundial sobre o tema divulgado no ano passado. O documento "Homofobia de Estado", produzido pela ILGA (Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexuais), traz dados sobre as legislações que afetam indivíduos com base em sua orientação sexual e também apresenta um panorama dos avanços e retrocessos em 193 países-membros da ONU (Organização das Nações Unidas).

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