A Procuradoria da República no Distrito Federal denunciou o assessor especial para assuntos internacionais da Presidência, Filipe Martins, sob a acusação de crime de racismo.
Ficou evidenciado, segundo a Procuradoria, que o auxiliar do presidente Jair Bolsonaro, ao fazer gesto apontado como racista durante uma sessão do Senado em março, “agiu de forma intencional e tinha consciência do conteúdo, do significado e da ilicitude”.
Martins responderá segundo a lei de crimes raciais por ter “praticado e induzido a discriminação e o preconceito de raça”.
Em nota enviada à Folha, a defesa do assessor especial afirmou que a acusação não tem lastro em prova idônea e que "a história de vida de Filipe Martins e suas lutas pelas liberdades públicas e pelos direitos fundamentais caminham a seu favor".
Na peça datada desta terça-feira (8), o MPF (Ministério Público Federal) afirmou que a conduta do denunciado foi agravada pela violação do dever funcional inerente ao cargo público que ocupa.
De acordo com a Lei nº 8.112, de 1990, que trata do regime jurídico do funcionalismo civil da União, é dever do servidor manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
Ao final do processo, que tramitará na 12ª Vara Federal em Brasília, o auxiliar do chefe do Executivo poderá ser condenado à prisão —a pena pode chegar a cinco anos—, ao pagamento de multa mínima de R$ 30 mil e à perda da função pública.
A denúncia do MPF é resultado de apuração iniciada pela Polícia Legislativa do Senado.
O assessor internacional foi flagrado fazendo o gesto às costas do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), enquanto o parlamentar conduzia uma sessão plenária.
A Procuradoria afirmou que o gesto feito por Martins é utilizado por movimentos extremistas ligados à ideia de supremacia branca, fazendo referência à expressão “white power”.
O gesto consiste em três dedos esticados que simbolizam a letra "w", referência à palavra "white" (branco). O círculo formado representa a letra "p", de "power" (poder). Ou seja, é apontado como símbolo do "poder branco".
“Não é verossímil nem casual que tantos símbolos ligados a grupos extremistas tenham sido empregados de forma ingênua pelo denunciado, ao longo de vários meses em que ocupa posição de poder na estrutura da administração pública federal, nem que sua associação a grupos e ideias extremistas tenha sido coincidência em tantas ocasiões”, afirmaram os procuradores na denúncia.
Embora seja usualmente conhecido como sinal de “OK”, descreveu a denúncia, o gesto ganhou novo significado a partir do seu uso frequente por grupos de extrema direita, o que o levou a ser adicionado a uma lista de símbolos de ódio pela Liga da Antidifamação, organização americana que monitora crimes de ódio.
“A supremacia branca é ideologia inerentemente racista, porque pressupõe e advoga a preeminência das pessoas de pele branca sobre as demais, particularmente sobre pessoas negras, latinas e asiáticas.”
Ao prestar depoimento sobre o caso, Martins afirmou que “não houve intuito específico [no gesto], pois estava na verdade ajustando seu terno”.
O assessor especial disse que, em razão de sua formação —ele é bacharel em relações internacionais— e atuação acadêmica, ele tem conhecimento das questões ideológicas ligadas aos temas de supremacismo, nazismo e extrema direita, além de ter noção do gesto supremacista a ele imputado.
Declarou ainda que “não há qualquer simbologia ligada a qualquer questão ideológica e tampouco finalidade ofensiva a quem quer que seja” e citou ainda “que o gesto foi involuntário”.
O advogado João Vinicius Manssur, que o representa, alegou a atipicidade da conduta atribuída a seu cliente e afirmou que "aguarda serenamente a pronta rejeição da denúncia, inclusive por excesso de acusação sem embasamento em nenhuma prova idônea".
A Procuradoria afirmou que todo o conjunto probatório juntado aos autos indica o contrário.
“Em verdade, o gesto foi intencional, voltado a transmitir uma mensagem supremacista por meio da sessão que era divulgada pela TV Senado e acompanhada de perto por inúmeros veículos de imprensa”, avaliaram os representantes do MPF.
Foi produzido um laudo pericial das imagens da sessão do Senado, e o documento “conclusivo ao atestar que, ao praticar o gesto, o denunciado não ajustou o terno, e que a ação revelou-se incompatível com o ajuste das vestes, o que joga por terra sua alegação”.
“[Martins] executou gestos nos quais elevava sua mão direita à frente do corpo e unia as pontas dos dedos polegar e indicador em um círculo, ao mesmo tempo em que mantinha os outros três dedos parcialmente estendidos”, descreveu o laudo.
“Movimentava sua mão para cima e para baixo sobre a lapela do paletó que vestia, todavia, sem pinçar a borda do paletó com os dedos. Desse modo, constatou-se que o movimento da mão não implicou em movimento equivalente nas vestes, portanto, manifesta-se como ação incompatível com o ajuste das mesmas.”
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