O secretário de Justiça dos EUA, Merrick Garland, determinou nesta segunda-feira (19) que promotores federais estão proibidos de usar mandados ou intimações para identificar fontes de jornalistas. A determinação vem após a revelação de que o Departamento de Justiça da gestão de Donald Trump acessou secretamente os registros telefônicos de repórteres.
A nova regra também se aplica à divulgação de informações confidenciais, assinalou Garland, uma grande mudança exigida há anos por associações defensoras da liberdade de imprensa. Os promotores, no entanto, podem manter o uso de seu arsenal legal contra os suspeitos de serem a fonte de vazamentos, mas com exceções.
Segundo a determinação do secretário de Justiça, há algumas exceções, caso o jornalista seja suspeito de ter cometido um ato ilegal, por exemplo, abusar de informação privilegiada; de ter usado um método proibido, como invasão em sistemas protegidos; ou se for para evitar que um ato grave (sequestro, ataque, etc.) seja cometido.
Para garantir que a medida não seja facilmente modificada em uma troca de governo, Garland pediu que fossem revisadas todas as regras relacionadas a jornalistas para elaborar uma lei que será apresentada ao Congresso americano.
Associações de jornalistas dos EUA receberam bem o anúncio. Esta é "uma medida necessária e importante para proteger a liberdade de imprensa durante um período crítico", declarou o Comitê de Repórteres para a Liberdade de Imprensa.
"Esta nova política histórica permitirá que os jornalistas façam seu trabalho de informar o público sem temer a interferência do governo federal no relacionamento com suas fontes", acrescentou a associação.
A determinação vem na esteira da revelação feita neste ano pela gestão de Joe Biden de uma série de casos em que a administração anterior conseguiu acesso secreto a registros de comunicações de jornalistas, em um esforço para descobrir suas fontes.
Foram acessados registros telefônicos de jornalistas que trabalham para o Washington Post e para o New York Times, além dos registros telefônicos e de email de uma repórter da emissora americana CNN. Quando os casos vieram à tona, Biden disse que não deixaria o Departamento de Justiça sob sua administração tomar essa medida, que qualificou de “simplesmente errada”.
Nos Estados Unidos, o vazamento de informações confidenciais é ilegal segundo a Lei de Espionagem, de 1917. Até agora, os promotores federais podiam emitir mandados, especialmente contra companhias telefônicas ou empresas de tecnologia, para rastrear a origem dos vazamentos ou mesmo acusar e prender jornalistas para identificar seus perpetradores.
Tanto gestões republicanas quanto democratas já emitiram intimações contra jornalistas no passado. O caso mais emblemático é o da jornalista Judith Miller que, em 2005, passou quase três meses na prisão por não querer revelar suas fontes, em um caso de divulgação da identidade de um policial da CIA.
Depois de um escândalo em 2013, o governo de Barack Obama criou novas regras e impôs a necessidade de autorização por altos funcionários do Departamento de Justiça para qualquer mandato contra jornalistas, sem renunciar definitivamente à prática.
Assim que chegou à Casa Branca em 2017, Trump intensificou os esforços para punir os responsáveis pelos vazamentos, descritos por ele como traidores. Em 2018, a Justiça confiscou a correspondência eletrônica trocada entre uma jornalista do New York Times e um ex-diretor do Comitê de Inteligência do Senado com quem ela tinha um relacionamento e que havia lhe passado informações confidenciais.
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