“Itamaraty, ajuda nossa família.” “Talibã é um grupo de terroristas.” “Diplomacia atrasada não serve para nada.” “Urgência humanitária.” Com cartazes assim, um grupo de oito afegãos e dois brasileiros se reuniu nesta sexta (27) em frente ao escritório do Ministério das Relações Exteriores em São Paulo, no Jardim América.
Eles pedem que o governo conceda um visto humanitário a pessoas dessa nacionalidade para facilitar a vinda de familiares e amigos que querem sair do país depois da tomada de poder pelo grupo fundamentalista Talibã.
E lembram que o tempo está se esgotando: na próxima terça (31), os EUA devem se retirar totalmente de Cabul, entregando o aeroporto —hoje sob controle de militares americanos, que coordenam a operação de retirada— nas mãos dos talibãs. Depois desse prazo, torna-se ainda menos provável que funcionários do governo anterior, jornalistas, ativistas pelos direitos das mulheres e outros grupos perseguidos consigam escapar, ao menos por via aérea.
"Viemos pedir ao MRE que facilite o visto para os afegãos. Nossos familiares têm dinheiro, têm lugar para ficar. Mas quando chegam ao Paquistão [onde fica a embaixada brasileira responsável pela região] precisam do visto, e muitos não conseguem", diz o refugiado Fazal Ahmed.
O governo brasileiro já declarou que é sensível às dificuldades causadas pela situação política do Afeganistão, reconheceu oficialmente a situação de grave e generalizada violação de direitos humanos no país e divulgou que estuda a possibilidade de conceder aos afegãos o visto humanitário, nos moldes dos que já existem para sírios e haitianos. Até agora, porém, não foram tomadas medidas práticas que permitam a viagem emergencial desses refugiados para o Brasil.
Apesar da dificuldade quase intransponível para encontrar vaga em voos e até entrar no aeroporto de Cabul neste momento, uma proposta concreta de evacuação de 400 pessoas foi enviada ao Itamaraty nos últimos dias 22 e 24, mas ainda não teve resposta.
A proposição foi feita pela empresa de logística FGI Solution, que está atuando na retirada de pessoas em risco de Cabul para outros países. A companhia afegã, que tem sede em Dubai e sucursal nos EUA, quer transportar em voos fretados centenas de cidadãos que têm direito a pedir asilo nos EUA.
Mas eles buscam um terceiro país que possa receber temporariamente essas pessoas enquanto o visto americano delas é processado, e o governo brasileiro foi um dos contatados para uma possível acolhida.
Como contrapartida, a empresa se oferece para custear a estadia desses refugiados e também a possibilidade de encaixar no voo fretado dois brasileiros que estão no Afeganistão, assim como alguns parentes de refugiados que já vivem aqui.
“Temos os aviões, temos o dinheiro, mas não temos nenhum lugar para onde levar essas pessoas”, disse à Folha Doug Brooks, representante da FGI nos Estados Unidos, que está coordenando a operação.
Segundo ele, além de 70 funcionários da empresa e seus familiares, a lista de passageiros inclui tradutores, jornalistas, ativistas de grupos de mulheres, pessoas da minoria étnica perseguida hazara e outros funcionários que trabalharam para o governo americano e que, por isso, correm especial risco.
A FGI está tentando o abrigo temporário com vários outros países, de Kosovo a Ruanda, de México a Uganda. O México já aceitou receber 400 pessoas por seis meses, segundo a empresa, e outros países também vão acolher parte deles por um período limitado, mas quantidade de vagas não é suficiente para a demanda.
A advogada Raphaela Lopes, que está representando a empresa no pedido, diz que a solicitação foi enviada também à Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.
Nesta sexta-feira, a Defensoria Pública da União enviou um requerimento aos ministérios de Relações Exteriores, Justiça, Trabalho e Defesa solicitando que esses 400 afegãos sejam admitidos e que o Brasil conceda o visto humanitário a pessoas dessa nacionalidade que se apresentarem em alguma embaixada querendo pedir refúgio ao país. A DPU pediu também que o Ministério da Defesa mobilize aeronaves para o resgate aéreo de afegãos em risco.
Atualmente, há poucos refugiados afegãos em território brasileiro: no total, são cerca de 160 já reconhecidos e 50 processos em andamento, segundo dados do Ministério da Justiça. Contando todas as nacionalidades, o Brasil tem 60 mil refugiados —eles são apenas 0,02% da população.
O refúgio é uma proteção legal para pessoas que deixaram seus países devido a perseguição relacionada a raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas. Alguns países também reconhecem como refugiados os que vêm de lugares onde há “grave e generalizada violação de direitos humanos”.
Segundo o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), ligado ao Ministério da Justiça, o Brasil reconheceu que esse é o caso do Afeganistão no dia 2 de dezembro de 2020. A decisão agiliza a análise dos pedidos de refúgio de afegãos, assim como já acontece com os venezuelanos, por exemplo.
Só é possível pedir o refúgio, porém, na chegada ao Brasil, e, para viajar para cá, os afegãos precisam de visto.
Em resposta enviada nesta sexta à Folha, o Itamaraty afirma que “a ausência de previsão legal para visto humanitário não exclui a possibilidade de ingresso de afegãos em território brasileiro” e que há outras modalidades de vistos disponíveis.
“O governo brasileiro é sensível às dificuldades causadas pela situação política no Afeganistão e examina a possibilidade de concessão de vistos humanitários para pessoas afetadas, em termos semelhantes aos concedidos a haitianos e apátridas da República do Haiti e a pessoas afetadas pelo conflito na Síria. Atualmente, não há ainda base legal para a concessão de visto de acolhida humanitária para cidadãos do Afeganistão”, afirmou a nota.
O ministério declarou que não pode responder sobre o pedido da empresa FGI “em atendimento ao direito à privacidade”, por se tratar de um caso específico.
Segundo a advogada especialista em migração e refúgio Natália Cintra, contratada como consultora pela FGI, o setor privado tem tido um papel importante no resgate de pessoas de Cabul, ainda mais após alguns governos ocidentais terem se retirado do país.
“Sei que o Itamaraty tem preocupações legítimas com segurança, mas não houve nem sequer um pedido de obtenção de mais informação, de uma reunião para mais esclarecimentos. Parece haver uma omissão, inércia", diz.
Ela lembra que o visto de acolhida humanitária está previsto na lei brasileira. “Mas é preciso que haja vontade política para implementá-lo. Existe uma burocracia gigantesca, demora-se muito tempo, e os afegãos não têm tempo. Sem isso, a lei vira letra morta.”
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